DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYD9D76,
FRMEV02435002025,
606-82;
RYV5I48,
FRMEV02408832025,
606-82;
QJR9A95,
FRMEV02403492025,
606-82;
RLJ7J48,
FRMEV02431582025,
606-82;
RXV0F99,
FRMEV02448202025, 606-82; QJR9A95, FRMEV02441972025, 606-82; SAMUEL LUIZ
BATISTA,
***.148.246-**,
HHK9677,
FRMEV02397722025,
606-82;
HHK9677,
FRMEV02484892025, 606-82; SAMPAIO & SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
02.540.858/0001-74, GJU7A99, FRMEV02404762025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA
LTDA,
01.968.151/0001-09,
IZD4I76,
FRMEV02417352025,
606-82;
JBX1D06,
FRMEV02434562025, 606-82; JBX1D06, FRMEV02446672025, 606-82; RUDIMAR GAU E R ,
***.578.470-**, LSE5783,
FRMEV02400702025, 606-82;
RUDINEI ANDRIONI
LTDA ,
05.684.721/0001-81,
QJL4A84,
FRMEV02396682025,
606-82;
RUDINEI
MOREIRA,
***.261.650-**, IHG2572, FRMEV02413282025, 606-82; SAMUEL MARIANI DA SILVA ,
***.973.229-**, MDR3E99, FRMEV02451702025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE STRU EC K E R ,
43.308.486/0001-32, INY0E37, FRMEV02444962025, 606-82; RUDSON BUENO CAR D O S O,
***.168.880-**, IOB3B44, FRMEV02458202025, 606-82; SAMUEL BAUER BORGES,
***.048.419-**, ECM8H90, FRMEV02461162025, 606-82; RUDMAR MENDES BENEDET,
***.558.109-**, MGU0611, FRMEV02463332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RAI2B95,
FRMEV02435602025,
606-82;
JORGE
DE
MATOS,
***.481.399-**,
AOJ9H59,
FRMEV02501662025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65,
STO7G52, FRMEV02501792025, 606-82; JOSE ROBERTO DE ARAUJO, ***.352.268-**,
NVA8E59, FRMEV02499742025, 606-82; LEONARDO FERREIRA SANTANA, ***.486.896-**,
HCE7A80, FRMEV02502992025,
606-82; LEONOR
SPIESS, ***.467.259-**,
MJS4H88,
FRMEV02501212025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, BAL0G83, FRMEV02501582025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA,
08.916.636/0002-70, SFN7E98, FRMEV02501072025, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E
CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, BAQ1E89, FRMEV02503652025, 606-82; LOC -
LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA, 30.762.993/0001-08, JAJ3G82,
FRMEV02501182025, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-
51, RHP9I92, FRMEV02500422025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-
60, RLA3F25, FRMEV02475292025, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.110.008-**,
OPI4E83, FRMEV02473912025, 606-82; JOSE PAULO DALLPOSSO, ***.902.440-**, IRA8A79,
FRMEV02478282025, 606-82; JOSE VOLMAR LINDNER FORTES, ***.972.850-**, IMO2I46,
FRMEV02473812025,
606-82; L
F
DE
SOUZA LTDA,
07.401.114/0001-92,
SEO6C99,
FRMEV02475512025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
GBC0F09, FRMEV02473322025, 606-82; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17,
MKV7E24, FRMEV02472082025, 606-82; LACADOR NAVEGACAO LTDA, 06.931.254/0001-00,
IQW3D29, FRMEV02478112025, 606-82; LEONARDO ELISIO, ***.595.009-**, LZD2H58,
FRMEV02478442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SHIP AMERICA FUNDACOES, SONDAGENS E CONSULTORIA GEOTECNICA LTDA,
17.207.870/0001-39,
JDD4F48,
FRMEV02377372025,
606-82;
SGS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
05.789.777/0001-09,
TCI3G56,
FRMEV02410242025,
606-82;
RFW5D68, FRMEV02407092025, 606-82; SYU4F30, FRMEV02414082025, 606-82; SHIN ITI
NAKAMURA, ***.282.619-**, KEL3817, FRMEV02391412025, 606-82; SHALON PECAS E
SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, RPU7E82, FRMEV02405252025, 606-82; RPU7E82,
FRMEV02476482025,
606-82;
SIDNEI
ANTOSZCZYSYN,
***.848.399-**,
CLJ6359,
FRMEV02430542025, 606-82; SIRLEI PEREIRA DE SALES CASTRO, 08.685.431/0001-40,
CSK1D18, FRMEV02446282025, 606-82; SIDIMAR PEDROSO, ***.510.590-**, GLG9J47,
FRMEV02445432025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01,
JCZ2I22, FRMEV02455452025, 606-82; SHOP TELHAS LTDA, 00.906.237/0001-36, RLM4C73,
FRMEV02454372025, 606-82; QJM7051, FRMEV02481972025, 606-82; SIDINEI MOREIRA ,
***.466.940-**,
LYU6C65,
FRMEV02459722025,
606-82;
SIBELLY
PEIXER
DAVID,
***.267.119-**, QJA9347, FRMEV02458732025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INT EG R A DA
LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A10, FRMEV02460192025, 606-82; SHALON TR A N S P O R T ES
LTDA, 60.361.199/0001-05, CNI1E08, FRMEV02467322025, 606-82; SHANTI TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.920.138/0001-20,
TPM6A23,
FRMEV02491252025,
606-82;
SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, IZW7E85, FRMEV02493952025, 606-82;
SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BEK8E88, FRMEV02498152025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TAM LINHAS AEREAS S/A., 02.012.862/0009-17, DSM5280, FRMEV02396592025,
606-82; TACE TRANSPORTES LTDA, 15.831.235/0001-00, RYL4F67, FRMEV02397942025, 606-
82; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JDO1F41, FRMEV02401292025, 606-82;
TAYLOR PEDROSO MARTINS, ***.217.920-**, MGC5G17, FRMEV02430022025, 606-82;
MGC5G17, FRMEV02464882025,
606-82; TAMGAS TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA,
08.669.291/0001-17, BCB7628, FRMEV02403052025, 606-82; TANNENWALD TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 58.287.379/0001-42, MLE7A88, FRMEV02431562025, 606-82; TAISE MARTINS
DA SILVA, ***.307.549-**, MKC6E97, FRMEV02427252025, 606-82; TASSIO STANGE SARTER,
***.316.277-**, NYU5E36, FRMEV02413672025, 606-82; TAMIRES CRISTINA PERES SANTOS,
***.244.308-**, AVS2C70, FRMEV02453532025, 606-82; TARCISIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ,
***.900.206-**, KHX1I43, FRMEV02455392025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA,
12.373.909/0001-74, JDC4G29, FRMEV02446252025, 606-82; TAYLOR ENGENHARIA LTDA,
24.315.751/0001-65, BUD2E84, FRMEV02459702025, 606-82; TAIS MAIARA SILVA DE SOUZA,
***.223.109-**, OOY4H29, FRMEV02462352025, 606-82; TARGG LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
35.913.349/0002-80, QQT1F33, FRMEV02463932025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA,
03.043.667/0001-60, RNI9B30, FRMEV02465482025, 606-82; TARUTEX ALUMINIO LTDA,
32.749.377/0002-15, TJC1B79, FRMEV02468622025, 606-82; TAYNA ZOLET TRAN S P O R T ES
LTDA, 48.709.029/0001-73, RAH4D20, FRMEV02466002025, 606-82; TAMARIS SCUSSEL
MARIANI, ***.497.229-**, SXM9G93, FRMEV02474252025, 606-82; TATIANE APA R EC I DA
MACHADO ALVES, ***.728.946-**, JQI1F29, FRMEV02471932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro
de 2025.
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