DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 85.165.678/0001-87, SXN0I79,
FRMEV02428232025,
606-82;
SXX1H36,
FRMEV02428252025,
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV02429822025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV02430412025,
606-82;
SXN0I79,
FRMEV02430682025,
606-82;
SXX1H36,
FRMEV02430702025,
606-82;
RKW3H40,
FRMEV02427362025,
606-82;
SXV0F71,
FRMEV02431692025,
606-82;
SXC2C96,
FRMEV02452142025,
606-82;
RYJ5B69,
FRMEV02455362025,
606-82;
RYU9B38,
FRMEV02461022025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV02469822025,
606-82;
RYJ5B69,
FRMEV02471922025,
606-82;
SXN0B69,
FRMEV02482442025,
606-82;
REA8H48,
FRMEV02479852025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS
MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GHH9B64, FRMEV02397772025, 606-82; TCG O ES
TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BAN4B53, FRMEV02441682025, 606-82; TCB
TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, EHA6G25, FRMEV02451332025, 606-82;
RYO7B17, FRMEV02471222025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-
34, JBI6F96, FRMEV02464822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.246/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIVAL DA SILVA POLLA, ***.994.099-**, , FREVP00557252025, 773-0; DENISE
DOS REIS FRANCA, ***.249.657-**, , FREVP00558192025, 773-0; ELIAS DOS SANTOS DE
SOUZA, ***.199.247-**, , FREVP00558342025, 773-0; ELISSOMAR JOSE GONCALV ES ,
***.474.447-**,
,
FREVP00558202025,
773-0;
ELIZANGELA
FILGUEIRA
DA
SILVA,
***.602.797-**, , FREVP00555642025, 773-0; ESTENIO PEREIRA DE ARAUJO, ***.023.821-
**,
, FREVP00557202025,
773-0; EUCIDIMAR
SANTOS
SILVA, ***.572.307-**,
,
FREVP00558312025,
773-0;
EVANDRO
LUIZ
GONCALVES,
***.621.588-**,
,
FREVP00555812025,
773-0;
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA,
41.550.112/0001-01,
,
FREVP00557232025, 773-0; , FREVP00557322025, 773-0; FABIANA PAVAO BARCELINI,
***.182.888-**, , FREVP00555842025, 773-0; FABIO AUGUSTO GOMES DE CASTRO,
***.924.028-**, , FREVP00556012025, 773-0; FABIO NOGUEIRA SILVA, ***.512.498-**, ,
FREVP00556302025,
773-0;
FABRICIO
BARBOSA
SANTOS,
***.501.508-**,
,
FREVP00555832025, 773-0; ADM SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 23.634.457/0001-53,
,
FREVP00558902025,
773-0;
FATIMA
RODRIGUES
MARQUES,
***.201.938-**,
,
FREVP00556212025,
773-0; FERNANDO
MENDES DO
AMARAL, ***.747.128-**,
,
FREVP00556262025, 773-0; ANDRE LUIZ CABRAL, ***.685.079-**, , FREVP00558992025,
773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00559012025,
773-0; BARRA 1000 AUTOMOVEIS LTDA, 01.564.613/0001-14, , FREVP00557062025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.247/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GWA
TRANSPORTES
ESCOLARES
LTDA,
10.425.814/0001-21,
,
FREVP00550292025, 773-0; , FREVP00550392025,
773-0; HERCILIA FERREIRA LIMA ,
***.623.507-**, , FREVP00549792025, 773-0; GUSTAVO VINICIUS GOMES DE MEDEIROS,
***.794.638-**, , FREVP00550012025, 773-0; H. GOMES LTDA, 36.949.928/0001-64, ,
FREVP00551062025,
773-0;
GUSTAVO
ZIGLIA
ROHNELT,
***.103.459-**,
,
FREVP00553542025, 773-0; HEIKE ZINNKE, ***.018.969-**, , FREVP00560462025, 773-0;
HUDSON MACHADO ZAPPELINI, ***.797.219-**, , FREVP00560822025, 773-0; GUSPAM
SERVICOS E LOCACOES LTDA, 25.079.746/0001-63, , FREVP00552462025, 773-0; IJACIARA
LOURDES DE ALMEIDA, ***.381.677-**, , FREVP00551562025, 773-0; HELIO SPERANZA
CAMERANO JUNIOR, ***.183.497-**, , FREVP00556242025, 773-0; INGA VEICULOS LTDA,
01.994.951/0001-96, , FREVP00555332025, 773-0; , FREVP00555362025, 773-0; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00557572025, 773-0; IRMAOS GAETA
LOCACAO DE GUINDASTES LTDA, 17.212.247/0001-74, , FREVP00556132025, 773-0;
ITATUBOS
PRE-MOLDADOS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.427.405/0001-12,
,
FREVP00555972025,
773-0;
IVONE
CABRAL
DE
OLIVEIRA,
***.708.977-**,
,
FREVP00556882025, 773-0; , FREVP00556952025, 773-0; IVONEL DA SILVA & CIA. LTDA.,
21.450.401/0001-13,
,
FREVP00555392025,
773-0;
IVONETE
MATOS
DA
SILVA,
***.273.863-**, , FREVP00556152025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.248/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G A KOCH JUNIOR, 47.271.269/0001-76, , FREVP00550412025, 773-0; G. H.
TRANSPORTES
LTDA,
13.469.765/0001-17,
,
FREVP00550642025,
773-0;
,
FREVP00551192025, 773-0; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, ,
FREVP00551092025, 773-0; , FREVP00551172025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA ,
41.718.674/0001-03, , FREVP00551112025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEIC U LO S
LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00551162025, 773-0; GESIELEN FARIAS MON T E I R O,
***.358.900-**, , FREVP00553342025, 773-0; GIOVANE ROSA ROCHA, ***.776.560-**, ,
FREVP00553582025,
773-0;
GILBERTO
ALVES
DE
ABREU,
***.620.687-**,
,
FREVP00551652025, 773-0; FORMINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS E CUBAS LTDA,
49.104.276/0001-09,
, FREVP00555342025,
773-0;
,
FREVP00555312025, 773-0; ,
FREVP00557192025,
773-0;
GERALDA
VERLY
BEZERRA,
***.488.878-**,
,
FREVP00555982025, 773-0; GERONIMO ANTONIO SILVA DE SOUSA, ***.683.337-**, ,
FREVP00558262025,
773-0;
GERSON
CUZATIS
DA
SILVA,
***.944.627-**,
,
FREVP00558162025, 773-0; GIOVANA APARECIDA MOTTA DOS SANTOS, ***.631.607-**, ,
FREVP00555562025,
773-0;
GLEIDES
ROBERTO
DE
PAULA,
***.765.411-**,
,
FREVP00557752025,
773-0;
GRACIANO
GASPAR
DA
SIVA,
***.056.008-**,
,
FREVP00556072025,
773-0; GUILHERME
DOS
SANTOS
BARBOSA, ***.847.628-**,
,
FREVP00555522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.249/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO FELIPE MARTINS, ***.856.318-**, , FREVP00550092025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00550902025,
773-0;
LEONI
PEREIRA
DE
SOUZA,
***.104.719-**,
,
FREVP00553552025,
773-0;
LEANDRO
PINHEIRO
SOARES,
***.917.966-**,
,
FREVP00560372025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, ,
FREVP00553522025,
773-0;
JADSON
JOSE
DA
SILVA
JESUS,
***.396.357-**,
,
FREVP00551762025, 773-0; JEFERSON RODRIGUES PORTELA VICTORINO, ***.466.449-**, ,
FREVP00553842025, 773-0; JOAO CARLOS COLE, ***.923.406-**, , FREVP00552512025,
773-0; JUNIA MARCIA LOPES DA SILVA, ***.750.896-**, , FREVP00551732025, 773-0; ,
FREVP00551772025, 773-0; JZ 2011 COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 13.571.525/0001-29, ,
FREVP00551632025,
773-0;
KATYUSCIA
FRAGA
OLIVEIRA,
***.994.490-**,
,
FREVP00551702025,
773-0;
LIONS
PRE-OWNED
S.
A.,
19.826.203/0001-60,
,
FREVP00553102025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00553872025, 773-0; J H R LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 13.181.594/0001-26, ,
FREVP00555802025,
773-0;
JONATAS
PORTO
DE
CASTRO,
***.256.019-**,
,
FREVP00556272025,
773-0;
JOSE
ARTEIRO
FREIRE
JUNIOR,
***.081.738-**,
,
FREVP00555862025, 773-0; JOSE DE ALMEIDA TOTE, ***.115.328-**, , FREVP00555942025,
773-0; JOSE PEREIRA DE SOUZA, ***.250.268-**, , FREVP00556192025, 773-0; JOSE
ROBERTO DE PAULA, ***.261.308-**, , FREVP00555872025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.252/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
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