DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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215
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITORIA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, ***.646.398-**, , FREVP00550582025,
773-0;
WEBER GONCALVES,
***.402.418-**,
,
FREVP00550632025, 773-0;
VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, ,
FREVP00549822025,
773-0;
VANESSA
ELENIR
DA
SILVA,
***.345.001-**,
,
FREVP00550202025, 773-0; VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.409.286/0001-51,
, FREVP00550312025, 773-0; , FREVP00550382025, 773-0; , FREVP00550512025, 773-0; ,
FREVP00550532025,
773-0;
VITOR
HUGO
DULCE
CALDEIRA,
***.547.077-**,
,
FREVP00549802025,
773-0;
VTR
TRANSPORTES
LTDA,
52.015.165/0001-30,
,
FREVP00550232025,
773-0;
VH
TRANSPORTES
LTDA,
03.320.628/0001-62,
,
FREVP00551072025, 773-0; VITOR ANTONIO LUIZ, ***.953.269-**, , FREVP00553562025,
773-0; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, ***.662.227-**, , FREVP00557312025,
773-0; RBV
LOG LTDA, 22.779.647/0001-04,
, FREVP00558772025,
773-0; SAFIRA
TRANSPORTE LTDA, 41.718.813/0001-07, , FREVP00560272025, 773-0; SOARES & SILVA
RODOVIARIO
LTDA.,
51.859.251/0001-67,
,
FREVP00560382025,
773-0;
,
FREVP00560422025, 773-0; TNT RENTAL &
SERVICES LTDA, 37.683.915/0001-59,
,
FREVP00560262025, 773-0; , FREVP00560362025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00551612025, 773-0; , FREVP00551792025, 773-0; LUCAS DA
SILVA CORREA, ***.920.912-**, , FREVP00553692025, 773-0; MANOEL PINTO FIL H O,
***.506.208-**, , FREVP00551692025, 773-0; , FREVP00551942025, 773-0; JOSE WILSON
BORGES DE LIMA, ***.986.957-**, , FREVP00556102025, 773-0; MARCIA ALVES COSTA
PEREIRA, ***.874.056-**, , FREVP00552492025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW7I76,
FRMEV02396342025,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV02392992025,
606-82;
RKW3H40,
FRMEV02394292025,
606-82;
REA8H48,
FRMEV02396612025,
606-82;
RYJ5D89,
FRMEV02398272025,
606-82;
RYB9G33,
FRMEV02400312025,
606-82;
SXN0B69,
FRMEV02402332025,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV02411342025,
606-82;
RYK9I33,
FRMEV02417122025,
606-82;
SXN0B69,
FRMEV02417152025,
606-82;
RYZ4I82,
FRMEV02430932025,
606-82;
SXF6H72,
FRMEV02433102025,
606-82;
SXX1H66,
FRMEV02439342025,
606-82;
RYB9G33,
FRMEV02441612025,
606-82;
RYJ9G73,
FRMEV02424342025,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV02446222025,
606-82;
SXV0F71,
FRMEV02446062025,
606-82;
RLN2F85,
FRMEV02448742025,
606-82;
RXO6B38,
FRMEV02450502025, 606-82; SXI4B92, FRMEV02446612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO JOAO NESTOR, ***.092.399-**, KYW1A12, FRMEV02376842025, 606-82;
TIAGO DE SOUSA LIMA, ***.250.434-**, SOU6B42, FRMEV02424412025, 606-82; THEIAR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV02384302025,
606-82;
QPX1227,
FRMEV02418212025,
606-82;
THEO
TRANSPORTES
LTDA.,
10.209.417/0002-01,
JDG9D11,
FRMEV02402792025,
606-82;
JCY8D87,
FRMEV02465752025,
606-82;
TIAGO
RAFFAELLI,
05.120.387/0001-33,
QIP1E24,
FRMEV02419642025,
606-82;
THIAGO
ALVES
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
29.678.352/0001-82,
GAG3493,
FRMEV02405912025,
606-82;
GAG3493,
FRMEV02450322025,
606-82;
THIAGO
CARDOSO,
***.015.689-**,
MKM4F41,
FRMEV02442042025, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-
20, BWO2A73, FRMEV02450262025, 606-82; TIAGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
17.652.780/0001-57, BDB3F85, FRMEV02449622025, 606-82; THR TRANSPORTES LTDA,
53.059.535/0001-02, QJH6G96, FRMEV02452262025, 606-82; THOGABE LOCACOES E
REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, BDJ6C59, FRMEV02453542025, 606-82;
TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, DPB7067, FRMEV02448322025,
606-82; THIAGO S.
DOS SANTOS - TRANSPORTES,
26.762.279/0001-34, BAY1G32,
FRMEV02450252025,
606-82;
TIAGO
HINCKEL,
***.574.059-**,
MIY3C50,
FRMEV02467702025, 606-82; THOME JOSE DO CARMO JUNIOR, ***.773.347-**, IVV2A82,
FRMEV02471202025, 606-82; THIAGO SILVA FERREIRA, ***.794.896-**, PVM8F62,
FRMEV02480982025,
606-82;
TIAGO
VENANCIO,
***.157.536-**,
MIT3J37,
FRMEV02491572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
QTL7626, FRMEV02373552025, 606-82; RLB9F73, FRMEV02373582025, 606-82; QJE9891,
FRMEV02396022025,
606-82;
RDW1F90,
FRMEV02412302025,
606-82;
REA1C40,
FRMEV02424202025,
606-82;
RYN3C24,
FRMEV02386842025,
606-82;
RAF0364,
FRMEV02436012025,
606-82;
RLK0J43,
FRMEV02398152025,
606-82;
RDV1B93,
FRMEV02402752025,
606-82;
RAI1J13,
FRMEV02415602025,
606-82;
RYE3G98,
FRMEV02442142025,
606-82;
QJO0766,
FRMEV02439192025,
606-82;
RYV4B79,
FRMEV02445732025,
606-82;
QJN5798,
FRMEV02437302025,
606-82;
RYN3C64,
FRMEV02448932025,
606-82;
OKD4849,
FRMEV02445102025,
606-82;
RYN3C64,
FRMEV02443162025,
606-82;
SXE9G33,
FRMEV02460912025,
606-82;
RYT9F26,
FRMEV02477462025, 606-82; TKAE TRANSPORTES LTDA, 08.641.477/0001-68, RAH8691,
FRMEV02502062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, IST1H62,
FRMEV02382362025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07,
JBH7E44,
FRMEV02367742025,
606-82;
TRALL
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, QIR1790, FRMEV02397222025,
606-82;
TR
SIMON
TRANSPORTES
LTDA,
43.852.533/0001-04,
IVY4A40,
FRMEV02385512025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA,
18.142.589/0001-28,
ATP2320,
FRMEV02403802025,
606-82;
TR
OHANA
LTDA,
31.506.138/0001-90, FJP5J80, FRMEV02411002025, 606-82; TR SCHAURICH TRA N S P O R T ES
DE CARGAS
LTDA, 43.716.053/0001-16,
MIQ0A75, FRMEV02412332025,
606-82; TR
DELFINO TRANSPORTES LTDA, 53.172.435/0001-80, IUZ7E35, FRMEV02426832025, 606-82;
TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV02439752025, 606-82; TR
POMPEO LTDA, 37.476.136/0001-82, MDU4H36, FRMEV02403502025, 606-82; TR GORDO
TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IMH5G87, FRMEV02453242025, 606-82; TR
OSTETTO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
17.645.644/0001-30,
QIW1355,
FRMEV02448232025, 606-82; RKX2F54, FRMEV02501392025, 606-82; TR. CAPISTRANO
LTDA,
55.662.204/0001-80,
MJN2E25,
FRMEV02446322025,
606-82;
TR
GRASSI
TRANSPORTES LTDA., 49.343.321/0001-88, IMY7D04, FRMEV02462752025, 606-82; TR
Fechar