DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCELINO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.574.582/0001-
33, MLE6607,
FRMEV02420102025, 606-82;
MJH8J30, FRMEV02368912025,
606-82;
TRANSCAPUXIN
LTDA,
20.717.278/0001-91, TEM1H74,
FRMEV02372632025,
606-82;
TRANSCASTANHEL LTDA, 22.692.102/0001-58, AVX0B56, FRMEV02398332025, 606-82;
TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8B80, FRMEV02376632025,
606-82; RLF0B80, FRMEV02433532025, 606-82; RYD8B08, FRMEV02452102025, 606-82;
TRANSBIONE
PETROLINA
TRANSPORTES
LTDA,
35.564.402/0001-01,
RPR6A87,
FRMEV02435442025, 606-82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA,
09.543.461/0001-85,
JDN1H80,
FRMEV02433312025,
606-82;
TRANSCARLINI
TRANSPORTES
LTDA,
21.863.975/0001-13,
SEP6I01,
FRMEV02394562025,
606-82;
TRANSBRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
28.379.760/0001-70,
RHG6H58,
FRMEV02437202025,
606-82;
TRANSCARBO
TRANSPORTE
DE
GASES
LTDA,
20.765.832/0001-06, GFY1C47, FRMEV02451732025, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
RXY6F59,
FRMEV02436722025,
606-82;
RKW6I83,
FRMEV02470402025, 606-82; RXY7H59, FRMEV02498462025, 606-82; TRANSBERNS LTDA,
22.390.206/0001-08,
RYV5E54,
FRMEV02467252025,
606-82;
TRANSCELESTIAL
TRANSPORTES
LTDA,
02.528.096/0001-90,
SUM3C13,
FRMEV02469682025,
606-82;
TRANSBIKE
LTDA,
57.025.255/0001-26,
ESU9C11,
FRMEV02470542025,
606-82;
TRANSBORGHINI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
31.320.843/0001-07,
SWD9C98,
FRMEV02482052025, 606-82; TRANSCAVALLI TRANSPORTES LTDA, 16.784.747/0001-18,
RHB7A97, FRMEV02491362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA CONTORNO NOVOS TEMPOS LTDA EM EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 03.288.830/0001-54, GRE8412, FRMEV02434402025, 606-82; TRANSPORTADORA
ESSER
LTDA,
78.979.382/0001-34,
RDV0D20,
FRMEV02425682025,
606-82;
TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, OVL6D77, FRMEV02441912025, 606-
82; TRANSPORTADORA DJEIME LTDA, 56.589.153/0001-70, CUD1318, FRMEV02437312025,
606-82;
TRANSPORTADORA
EQUADOR
LTDA,
04.492.373/0001-88,
RHU1D68,
FRMEV02452642025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06,
TJU6I42, FRMEV02443672025, 606-82; FYY4C74, FRMEV02460752025, 606-82; TLL4I91,
FRMEV02469642025, 606-82; FGF7I42, FRMEV02497892025, 606-82; TRANSPORTADORA
CAMPOS
LTDA,
17.081.443/0001-57,
AZL0C70,
FRMEV02364662025,
606-82;
TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS CANADA LTDA, 76.191.709/0001-83,
AYT7125,
FRMEV02462032025,
606-82;
TRANSPORTADORA
DELEFRATI
LTDA,
53.868.196/0001-05, FKP6E85, FRMEV02462442025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO
JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, SEP3H66, FRMEV02459842025, 606-82;
TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, TAQ1A76, FRMEV02461092025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CASTOLDI
LTDA,
80.363.096/0001-91,
BDB7J90,
FRMEV02464462025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90,
ENU0F23,
FRMEV02464652025,
606-82;
RID4F89,
FRMEV02474902025,
606-82;
TRANSPORTADORA CAXEIRO LTDA, 42.967.096/0001-01, RSE2F64, FRMEV02475882025,
606-82; RSE2F64,
FRMEV02477052025, 606-82;
TRANSPORTADORA CAXEIRO
LTDA,
42.967.096/0002-92, ROP8F88, FRMEV02475902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LITORALSUL
EXPRESS
LTDA,
50.092.396/0001-12,
FDB0D61,
FRMEV03422182025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60, SJX7F25, FRMEV03423802025, 606-82; PARADISO GI OV A N E L L A
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RYG6G97,
FRMEV03424182025,
606-82;
PARAMINENSE
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
19.312.473/0001-52,
QHL1B99,
FRMEV03424402025, 606-82; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, TDL2A46,
FRMEV03424772025,
606-82;
MANZANO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
14.817.320/0001-43,
FOV1F90,
FRMEV03425662025,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYE9F37, FRMEV03424432025, 606-82; LOG
BRASIL
-
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
05.821.946/0001-32,
AXH0H17,
FRMEV03423462025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA, 19.053.505/0001-42,
OXH9E27, FRMEV03390252025, 606-82; MANU
E GABI
TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXX3G86, FRMEV03422152025, 606-82; MANO
TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAQ9F22, FRMEV03388842025, 606-82; LUIZ
ANTONIO DE SOUZA, ***.710.866-**, GOY0F59, FRMEV03422132025, 606-82; MAC K - LO G
SOLUCOES
LOGISTICAS
EM
TRANSPORTE
LTDA,
04.927.852/0001-80,
FZN3222,
FRMEV03421942025, 606-82; LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, ***.451.840-**, IDC2F86,
FRMEV03421922025,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BEV9B06,
FRMEV03425922025,
606-82;
LOCATRUCKS
LTDA .,
47.190.660/0001-46,
RAA8H78,
FRMEV03426022025,
606-82;
MARCIO
FURLAN,
97.347.645/0001-37, QBQ6H75, FRMEV03426092025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAT9D39,
FRMEV03426172025,
606-82;
NJL2G44,
FRMEV03426182025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52,
FRMEV03426202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SORRISO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.558.796/0001-41, RAQ4G74,
FRMEV03278382025, 606-82; RAQ4G74, FRMEV03219262025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA
LTDA., 97.960.496/0003-49, QJY1D33, FRMEV03281032025, 606-82; SOUZA SOA R ES
TRANSPORTES LTDA, 03.192.793/0001-86, FPB5I22, FRMEV03335332025, 606-82; SOUZA
PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, NJO2F82, FRMEV03318272025, 606-82;
GDW8I48, FRMEV03315772025, 606-82; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001-
03, IWT5624, FRMEV03314632025, 606-82; SOUZA CARVALHO TRANSPORTES LTDA,
49.505.988/0001-30, HTD3F84, FRMEV03358492025, 606-82; SOUTH TRAVEL TRA N S P O R T ES
LTDA, 31.639.394/0001-56, SXB2D74, FRMEV03353462025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS
AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, BDZ2D40, FRMEV03359672025, 606-82; K AG 6 E 8 0 ,
FRMEV03359712025,
606-82;
RDZ4C88,
FRMEV03398032025,
606-82;
SP
NSB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0001-85, TMA4E99, FRMEV03326762025,
606-82; SOUZA S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.987.405/0001-84, MGA5A69,
FRMEV03370352025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
29.270.622/0001-11,
SXW9J35,
FRMEV03418692025,
606-82;
SXG1J75,
FRMEV03420762025, 606-82; ST TURISMO & BORRACHARIA LTDA, 55.951.778/0001-78,
KNR5H04, FRMEV03420252025,
606-82; SR
UTILITARIOS LTDA,
07.505.157/0001-18,
SFX1G65, FRMEV03420442025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16,
RRI6E78, FRMEV03390822025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0001-93, TIO6D95, FRMEV03422242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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