DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES HORIZONTE
FRIOS LTDA,
08.777.540/0001-98, QQM7667,
FRMEV02377022025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, QIM6I46,
FRMEV02413342025, 606-82; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92,
QKJ0D88,
FRMEV02393792025,
606-82;
EQH7H12,
FRMEV02460662025,
606-82;
TRANSPORTES
GULARTE
&
ZAVODNIK
LTDA,
35.192.812/0001-60,
JBN9I74,
FRMEV02418792025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-
31, MJK2F85,
FRMEV02430882025, 606-82;
MLX0F14, FRMEV02449972025,
606-82;
TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, GHV8A73, FRMEV02452822025, 606-82;
TRANSPORTES
IRMAOS
STEFANELLO
LTDA,
41.276.396/0001-81,
RAI7H97,
FRMEV02455572025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16,
IRE4F48, FRMEV02449672025, 606-82; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77,
JAZ1F71, FRMEV02458332025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81,
FCI8I95, FRMEV02462712025, 606-82; RLC7C46, FRMEV02468322025, 606-82; RXT6C52,
FRMEV02474892025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EMY8382,
FRMEV02467902025, 606-82; TRANSPORTES KNAPP LTDA, 94.747.623/0001-76, QHO7B84,
FRMEV02465962025, 606-82; QHO7B84, FRMEV02465972025, 606-82; TRANSPORTES GW
SCHUTZ LTDA, 20.022.094/0001-07, QHS0J77, FRMEV02486122025, 606-82; TRA N S P O R T ES
GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD0D53, FRMEV02493672025, 606-82; JBD2E75,
FRMEV02493682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRA
TERESINHA
LIBRELOTTO
TICIANEL,
***.869.661-**,
QCM3837,
FRMEV03308682025, 606-82; QCM3837, FRMEV03372712025, 606-82; SAO PEDRO
TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03275872025,
606-82; SAO JOSE LOCACOES LTDA, 45.241.362/0001-02, AXL5A10, FRMEV03325502025,
606-82;
SAO
LUIZ
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
22.046.095/0001-17,
BDY5D82,
FRMEV03335862025,
606-82;
ROSANGELA
APARECIDA
DA
SILVA
MENDONCA,
00.176.310/0001-61, SPZ0A77, FRMEV03352912025, 606-82; SAO MARTINS TRAN S P O R T ES
E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.584.624/0001-91, FJH9F46,
FRMEV03366212025, 606-82; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00,
TCA3D51, FRMEV03343982025, 606-82; SANDER NICOLETTI MORGEROT, ***.731.479-**,
RDX5I19, FRMEV03347782025, 606-82; SANDRA REGINA SARDA FARIAS, 08.641.562/0001-
26, RAD0A22, FRMEV03363672025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA,
29.756.135/0001-63,
SXB0C57,
FRMEV03379832025,
606-82;
SXO7I76,
FRMEV03382062025,
606-82;
SAO
PAULO
MINAS
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.522.610/0001-55, GYQ3250, FRMEV03393442025, 606-82; SAO JOAO FRETAMENTO E
TURISMO S/A, 71.868.939/0001-10, FOK0C84, FRMEV03418052025, 606-82; SANDERSON
SIQUEIRA, ***.274.356-**, PUM4D72, FRMEV03418412025, 606-82; SANDRO BERTI
TRANSPORTES LTDA, 10.419.603/0001-86, IPJ8J65, FRMEV03419632025, 606-82; SANPET
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
85.394.625/0001-38,
RLG4F00,
FRMEV03420282025,
606-82;
SANDRO
ZANUZ,
***.531.510-**,
JAF8B99,
FRMEV03421232025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00,
SXP7B02, FRMEV03425162025, 606-82; SANTA FE MADEIRAS LTDA, 41.486.589/0001-67,
QTL3I83, FRMEV03392722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOL
CARGAS
TRANSPORTES
MULTIMODAL
LTDA,
12.933.145/0001-24,
FCZ7C81,
FRMEV03283632025,
606-82;
SOBA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.361.820/0001-05,
CUS9I10,
FRMEV03294822025,
606-82;
CUS9I10,
FRMEV03306732025,
606-82;
EBH0I89,
FRMEV03366402025,
606-82;
SOLIMOES
TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.,
07.549.414/0001-13, TAV3J16,
FRMEV03300742025, 606-82; TAU9G85, FRMEV03396602025, 606-82; SOLANGE EFFTING
BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV03310332025, 606-82; RXO9C82,
FRMEV03327522025, 606-82; RXO9C82, FRMEV03370142025, 606-82; SOARES LOC AC AO
DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKN5A98, FRMEV03334842025,
606-82; SOARES & SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 23.518.141/0001-04, BEG5C12,
FRMEV03338192025,
606-82;
SOLIDA
TRANSPORTES
LTDA,
22.209.192/0001-83,
RDW9F75,
FRMEV03359952025,
606-82;
SORRIAGRO
INSUMOS
AGRICOLA
LTDA,
10.510.830/0001-12,
SPV8H00,
FRMEV03354902025,
606-82;
SPV8G00,
FRMEV03415652025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA .,
07.549.414/0046-15,
BBC3814, FRMEV03377802025,
606-82; SOCIEDADE
MOAGEIRA
RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RYU7I02, FRMEV03378642025, 606-82; SOLANGE
DRECHSLER ROCHA, ***.517.809-**, LXJ9F11, FRMEV03379972025, 606-82; SOMBRA
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.140.223/0001-39, RXM8G14, FRMEV03420812025,
606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZT8A92, FRMEV03423512025,
606-82;
SOLDALLOY
METAIS
E
LIGAS
LTDA,
03.583.999/0001-37,
DXP5D40,
FRMEV03391242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SORRISO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.558.796/0001-41, RAQ4G74,
FRMEV03278382025, 606-82; RAQ4G74, FRMEV03219262025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA
LTDA., 97.960.496/0003-49, QJY1D33, FRMEV03281032025, 606-82; SOUZA SOA R ES
TRANSPORTES LTDA, 03.192.793/0001-86, FPB5I22, FRMEV03335332025, 606-82; SOUZA
PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, NJO2F82, FRMEV03318272025, 606-82;
GDW8I48, FRMEV03315772025, 606-82; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001-
03, IWT5624, FRMEV03314632025, 606-82; SOUZA CARVALHO TRANSPORTES LTDA,
49.505.988/0001-30, HTD3F84, FRMEV03358492025, 606-82; SOUTH TRAVEL TRA N S P O R T ES
LTDA, 31.639.394/0001-56, SXB2D74, FRMEV03353462025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS
AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, BDZ2D40, FRMEV03359672025, 606-82; K AG 6 E 8 0 ,
FRMEV03359712025,
606-82;
RDZ4C88,
FRMEV03398032025,
606-82;
SP
NSB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0001-85, TMA4E99, FRMEV03326762025,
606-82; SOUZA S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.987.405/0001-84, MGA5A69,
FRMEV03370352025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
29.270.622/0001-11,
SXW9J35,
FRMEV03418692025,
606-82;
SXG1J75,
FRMEV03420762025, 606-82; ST TURISMO & BORRACHARIA LTDA, 55.951.778/0001-78,
KNR5H04, FRMEV03420252025,
606-82; SR
UTILITARIOS LTDA,
07.505.157/0001-18,
SFX1G65, FRMEV03420442025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16,
RRI6E78, FRMEV03390822025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0001-93, TIO6D95, FRMEV03422242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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