DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80,
RKY5I74, FRMEV03275282025, 606-82; RYA2F53, FRMEV03327482025, 606-82; RLE9G43,
FRMEV03414352025, 606-82; TONIN E CIA LTDA, 04.021.805/0001-72, ASR8H12,
FRMEV03301082025, 606-82; TONIOLO PRE MOLDADOS LTDA, 80.432.883/0001-48,
QHC7I68, FRMEV03304722025, 606-82; TOSTA MORAIS TRANSPORTES E CONSTRUCOES
LTDA, 24.216.758/0001-20, RNU5D12, FRMEV03308382025, 606-82; TOVAR PRADO SOUZA,
***.370.390-**, HKB5I99, FRMEV03338082025, 606-82; TOP GRAOS COMERCIO LTDA ,
50.180.484/0001-76,
OBH1G57,
FRMEV03340442025,
606-82;
TOP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
97.519.257/0001-96,
RAK7D34,
FRMEV03340912025, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, MKD8H90,
FRMEV03343382025, 606-82; TOY E HOME IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA,
13.303.103/0001-72, SXE8C99, FRMEV03359362025, 606-82; TOPICO LOCACOES DE
GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA
INDUSTRIAS S.A, 08.259.544/0001-84, SVF1C56,
FRMEV03362572025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBF1E53,
FRMEV03353822025, 606-82; JBX6D31, FRMEV03425992025, 606-82; TOTALE EVENTOS
LTDA, 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV03372952025, 606-82; TOP NAILS CO M E R C I O
VAREJISTA LTDA, 12.810.816/0001-60, RQR9I80, FRMEV03331582025, 606-82; TORRENSE
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV03402402025, 606-82;
TORINO
COMERCIAL
DE
VEICULOS
LTDA,
02.416.362/0001-93,
SPO6C63,
FRMEV03403732025,
606-82;
TORRESANI
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV03413232025, 606-82; TOP DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, 09.117.799/0001-75, FCE5J39, FRMEV03420372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJY1579,
FRMEV02401612025, 606-82; RKW0H39,
FRMEV02461712025, 606-82; TRANSPORT ES
LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV02430462025, 606-82; ILL5G53,
FRMEV02402422025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58,
FRMEV02425642025,
606-82;
JAS0E67,
FRMEV02411882025,
606-82;
JAV7A58,
FRMEV02453762025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JDI7G34,
FRMEV02429702025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35,
QOM5D06,
FRMEV02409952025,
606-82;
TRANSPORTES
MADRILENE
LTDA,
00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV02432782025, 606-82; QIA5J89, FRMEV02440782025,
606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, SXK5G20, FRMEV02438282025,
606-82;
SXR5F23,
FRMEV02446852025,
606-82;
TRANSPORTES
MANINHO
LTDA,
19.000.788/0001-64, ASS7684, FRMEV02422432025, 606-82; TRANSPORTES LAN Z A N OV A
LTDA, 93.637.924/0001-84, IRY7157, FRMEV02453632025, 606-82; TRANSPORTES MARES
DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV02450222025, 606-82; SXK8I34,
FRMEV02463002025,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0013-19,
JAK3E00,
FRMEV02449652025,
606-82;
TRANSPORTES
LUCHTENBERG
LTDA,
37.685.876/0001-29, QIZ2J62, FRMEV02465592025, 606-82; TRANSPORTES GM LTDA ,
51.570.717/0001-00, DVT6H02, FRMEV02493972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WOEU
LTDA,
12.210.614/0001-87,
RXZ2E85,
FRMEV02396812025,
606-82;
RLI9G09,
FRMEV02414732025,
606-82;
RLP8F19,
FRMEV02424122025,
606-82;
RXM2B67,
FRMEV02426702025,
606-82;
RLF8F98,
FRMEV02432122025,
606-82;
RLA6D72,
FRMEV02431442025,
606-82;
RYH5D80,
FRMEV02431422025,
606-82;
RYH5D30,
FRMEV02442092025,
606-82;
RYA2G48,
FRMEV02441982025,
606-82;
RXY7B75,
FRMEV02414362025,
606-82;
RXN4B47,
FRMEV02396632025,
606-82;
RYA2G98,
FRMEV02448792025,
606-82;
RXZ2E85,
FRMEV02465332025,
606-82;
RYA2G48,
FRMEV02476292025,
606-82;
SXH2F82,
FRMEV02476392025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES R U BAO
LTDA, 02.027.538/0001-15, CSK7B35, FRMEV02447212025, 606-82; TRANSPORTES ZE
MERINI LTDA, 80.493.380/0001-82, RYI9B70, FRMEV02445592025, 606-82; TRA N S P O R T ES
XAVIER PALMAS
LTDA, 21.639.490/0001-40,
IXZ5D51, FRMEV02469612025,
606-82;
TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RDV6H07, FRMEV02484652025, 606-82;
TRANSPORTES'HENRIMAR'LTDA, 67.531.210/0001-87, TDH3D63, FRMEV02487902025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSKOWALSKI
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
12.126.649/0001-32,
BBB5598, FRMEV03235832025, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
76.038.538/0001-57,
BEF0E60,
FRMEV03305932025,
606-82;
TRANSKOMPA
LTDA,
65.311.235/0001-40, FXM1C39, FRMEV03322662025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J39, FRMEV03336682025, 606-
82; JCO6I92, FRMEV03425372025, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
36.290.471/0001-29, TLA0I60, FRMEV03317362025, 606-82; TLA0I60, FRMEV03315372025,
606-82; EWJ7B96,
FRMEV03421782025, 606-82;
TRANSJULIO TRANSPORTES
LTDA,
17.286.335/0001-10, MRV1D38, FRMEV03314682025, 606-82; TRANSJUMA TRANS P O R T ES
LTDA,
37.594.747/0001-25,
QIX0480,
FRMEV03314342025,
606-82;
TRANSLEVE
TRANSPORTES
LTDA,
83.503.813/0001-21,
RKX7C25,
FRMEV03351312025,
606-82;
RYK0B87, FRMEV03405242025, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
21.385.650/0001-72, QIY7250, FRMEV03363142025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, RYG0F40, FRMEV03350842025, 606-82; T R A N S KU F F E L
TRANSPORTES
LTDA,
14.102.775/0001-82,
JBI6H90,
FRMEV03374832025,
606-82;
TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, MLD7J45, FRMEV03397332025, 606-
82; RXP2I42, FRMEV03400052025, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-
97, TPI8E02, FRMEV03399732025, 606-82; TRANSLIANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, 08.786.648/0001-47, QTL4A33, FRMEV03413432025, 606-82; TRANSLEVA COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA, 09.504.610/0001-05, DTE9798, FRMEV03423192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
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