DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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226
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRIMA
TRANSPORTES
LTDA,
10.948.789/0001-60,
RLB0I50,
FRMEV02383622025,
606-82;
QTL3450,
FRMEV02483132025,
606-82;
TRANSTATO
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 08.971.052/0001-17, ATS6E00, FRMEV02382472025,
606-82;
TRANSROAR
TRANSPORTES
LTDA,
59.314.484/0001-96,
QTV7A10,
FRMEV02385522025, 606-82; QTV7A10,
FRMEV02462672025, 606-82; TRANSTAVIO
TRANSPORTES
LTDA,
14.260.543/0001-52,
BAD2A63,
FRMEV02385402025,
606-82;
TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAP7F32, FRMEV02400722025, 606-
82; AFQ4D00, FRMEV02398102025, 606-82; BBN9B00, FRMEV02403362025, 606-82;
BDK0113, FRMEV02403332025, 606-82; BDJ9J07, FRMEV02450552025, 606-82; B DZ 2 G 7 3 ,
FRMEV02451392025,
606-82;
BDV6B49, FRMEV02463422025,
606-82;
TRANSRODUT
TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FSX5063,
FRMEV02447122025,
606-82;
FRY4319,
FRMEV02459602025,
606-82;
TRANSTELES
TRANSPORTES
LTDA,
22.913.028/0001-52,
AYY9D70,
FRMEV02454482025,
606-82;
TRANSRIBEIRO
TRANSPORTE
&
CIA
LTDA,
08.898.095/0001-14,
TKR8B37,
FRMEV02466292025,
606-82;
TRANSRIPOLI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
23.380.247/0001-86, EZY8D87, FRMEV02468412025, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E
TRANSPORTE
LTDA,
00.787.528/0002-33,
FCC3B25,
FRMEV02475122025,
606-82;
TRANSSECCHI
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
85.183.747/0001-85,
RYS0A50,
FRMEV02483592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
OURO
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
MLL7F04,
FRMEV02406502025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BILOTTI LTDA, 23.323.446/0001-
52,
BEM2C31,
FRMEV02405972025,
606-82;
TRANSPORTES
ROHLOFF
LTDA,
02.989.213/0001-13, JCL2H13, FRMEV02394772025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IZJ0F82, FRMEV02424302025, 606-82; TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS MCK LTDA, 10.282.031/0001-36, SFO1G29, FRMEV02412552025, 606-82;
BBZ8389, FRMEV02403862025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA,
02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV02430332025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
REX LTDA, 15.421.122/0001-29, SXT5H97, FRMEV02434202025, 606-82; TRANSP O R T ES
RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV02403932025, 606-82;
TRANSPORTES SAVENHAGO LTDA, 02.294.891/0001-61, MBT2101, FRMEV02431532025,
606-82; TRANSPORTES SANTANA LTDA, 15.621.342/0001-04, IUF6A22, FRMEV02401412025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS LETSARA
LTDA, 92.337.732/0001-90,
JAP0C48,
FRMEV02445082025, 606-82; JAP3I63, FRMEV02463062025, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS SCHMAEDECKE LTDA, 32.891.740/0001-51, ITZ9I98, FRMEV02456622025,
606-82;
TRANSPORTES
SANTOSPAGANI
LTDA,
02.838.107/0001-39,
QJT0E85,
FRMEV02451172025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MARICELIA
LTDA,
08.881.137/0001-04, QJR8D20, FRMEV02455082025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LETSARA LTDA, 92.337.732/0002-70, TLT5E49, FRMEV02463752025, 606-82; TR A N S P O R T ES
SALDANHA
LTDA,
00.697.849/0001-66,
CUB7010,
FRMEV02461582025,
606-82;
TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2C30, FRMEV02463072025,
606-82;
TRANSPORTES
ROVANI
&
RIVA
LTDA,
07.607.242/0001-97,
RLC6F56,
FRMEV02501302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
OURO
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
MLL7F04,
FRMEV02406502025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
BILOTTI
LTDA,
23.323.446/0001-52, BEM2C31, FRMEV02405972025, 606-82; TRANSPORTES ROH LO F F
LTDA,
02.989.213/0001-13,
JCL2H13,
FRMEV02394772025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IZJ0F82, FRMEV02424302025, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MCK
LTDA,
10.282.031/0001-36,
SFO1G29,
FRMEV02412552025, 606-82; BBZ8389,
FRMEV02403862025, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV02430332025, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
REX
LTDA,
15.421.122/0001-29,
SXT5H97,
FRMEV02434202025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-
16,
RAE2F10,
FRMEV02403932025,
606-82;
TRANSPORTES
SAVENHAGO
LTDA,
02.294.891/0001-61, MBT2101, FRMEV02431532025, 606-82; TRANSPORTES SANTANA
LTDA,
15.621.342/0001-04,
IUF6A22,
FRMEV02401412025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP0C48, FRMEV02445082025, 606-82;
JAP3I63, FRMEV02463062025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SCHMAEDECKE LTDA,
32.891.740/0001-51, ITZ9I98, FRMEV02456622025, 606-82; TRANSPORTES SAN T O S P AG A N I
LTDA,
02.838.107/0001-39,
QJT0E85,
FRMEV02451172025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8D20, FRMEV02455082025, 606-
82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LETSARA
LTDA,
92.337.732/0002-70,
TLT5E49,
FRMEV02463752025,
606-82;
TRANSPORTES SALDANHA
LTDA,
00.697.849/0001-66,
CUB7010,
FRMEV02461582025,
606-82;
TRANSPORTES
SANTA
MARIA
LTDA,
59.163.162/0001-93, CUQ2C30, FRMEV02463072025, 606-82; TRANSPORTES ROVANI &
RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RLC6F56, FRMEV02501302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLC0C93,
FRMEV02378252025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-
52,
GFN5F54,
FRMEV02405472025,
606-82;
TRANSVERDURAS
COMERCIO
LTDA,
16.920.864/0001-61, EPU7G46, FRMEV02438652025, 606-82; TRANSTURCO TRAN S P O R T ES
LTDA,
03.490.319/0001-30,
IOD1D94,
FRMEV02422292025,
606-82;
TRANSTOSO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 82.236.670/0001-76, MIW8115, FRMEV02442242025, 606-
82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, PTJ5902,
FRMEV02451802025,
606-82;
PTI8779,
FRMEV02451812025,
606-82;
QWD8A87,
FRMEV02471192025,
606-82; TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA,
02.966.623/0001-49,
MMM5C41,
FRMEV02451612025, 606-82;
MMM5C41, FRMEV02469202025,
606-82;
RAF7970, FRMEV02473582025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCAC AO
LTDA,
25.011.490/0001-52,
FSB3A96,
FRMEV02390962025,
606-82;
FPB9J44,
FRMEV02465862025,
606-82;
FKB1C94,
FRMEV02465902025,
606-82;
TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDS3E55, FRMEV02458912025, 606-82; TAP7F25,
FRMEV02468352025, 606-82; BDZ2G73, FRMEV02468362025, 606-82; TRANSTRIA N G U LO
TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV02484112025, 606-82;
TRANSTUCANO LTDA, 39.529.407/0001-46,
ARB8B41, FRMEV02493962025, 606-82;
TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, ENN1E16, FRMEV02501742025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
QJX3964,
FRMEV02404482025,
606-82;
RAI3D37,
FRMEV02441742025,
606-82;
QJV4695,
FRMEV02468552025,
606-82; RYS1I63,
FRMEV02469262025, 606-82;
TRANSPORT ES
GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JDH0E69, FRMEV02385202025, 606-82; JCE9D54,
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