DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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228
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLP0G21, FRMEV03287102025,
606-82; TME5E17, FRMEV03292682025, 606-82; TR CAWA LTDA, 80.412.448/0001-51,
SDX0J82, FRMEV03299172025, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75,
RYN5C86, FRMEV03303132025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0011-23,
QED4E16, 
FRMEV03305062025, 
606-82; 
TR 
FACCHINI 
TRANSPORTES 
LTDA,
37.382.628/0001-09, 
DCQ0H81,
FRMEV03328882025, 
606-82;
TR 
LIMA
LTDA,
48.783.131/0001-19, 
SFB9B98,
FRMEV03333742025, 
606-82;
TR 
CASTOR
LTDA,
43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV03326022025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0017-19, TMA9I03, FRMEV03346832025, 606-82; TR B & B SERVICO E
TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV03365952025, 606-82;
NRZ1E81, FRMEV03401122025, 606-82; TR GRILLO TRANSPORTE E COMERCIO DE
MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.675.885/0001-64, DAH9B77, FRMEV03349162025,
606-82; TR GC TRANSPORTES LTDA, 25.510.947/0001-73, QJZ5C98, FRMEV03349292025,
606-82; QJZ5C98, FRMEV03396422025, 606-82; TR CALASANS TRANSPORTES LTDA,
55.910.606/0001-56, 
FQO0G96, 
FRMEV03362072025, 
606-82; 
TR 
FOGUINHO
TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV03379182025, 606-82; TR
BELA VISTA LTDA, 05.265.183/0001-90, QJK9B36, FRMEV03411202025, 606-82; TR
GERAIS 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
11.210.811/0001-33,
RVD3A00,
FRMEV03367442025, 606-82; TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.438.510/0001-
03,
QJD3G05, FRMEV03386682025,
606-82; TOMAZ
EXPRESS TRANSPORTES
LTDA,
09.255.194/0001-40, ARW5H78, FRMEV03387752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOVEL TRANSPORTADORA
OURO VERDE
LTDA, 24.970.618/0001-42,
QCW8240, 
FRMEV03285332025, 
606-82; 
QCB9G30, 
FRMEV03294242025, 
606-82;
QCW8240, FRMEV03282112025, 606-82; QCB9G10, FRMEV03306512025, 606-82; SPN3F80,
FRMEV03329872025,
606-82;
QCG8G33, 
FRMEV03335702025,
606-82;
SPN3F90,
FRMEV03311602025,
606-82; 
SPN3E50,
FRMEV03342942025, 
606-82;
RAW4C95,
FRMEV03287082025, 606-82; TRANSONCA TRANSPORTADORA LTDA, 49.707.048/0001-23,
MSN6I14, 
FRMEV03339172025, 
606-82;
TRANSORLEANS 
TRANSPORTES 
LTDA,
12.458.023/0001-23, 
RXT1J27, 
FRMEV03253812025, 
606-82; 
RLE0B35,
FRMEV03408132025, 
606-82; 
RLE0B35,
FRMEV03367312025, 
606-82; 
RLB1G85,
FRMEV03413842025, 
606-82; 
RAF2B97, 
FRMEV03417522025, 
606-82; 
TRANSOLEO
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.411.604/0001-01,
ELQ5B75, 
FRMEV03314982025, 
606-82;
NEG6J87, 
FRMEV03395852025, 
606-82;
TRANSORGANICO 
CREPALDI 
LTDA,
07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV03419502025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA,
82.714.783/0001-30, 
RAV7I14,
FRMEV03422772025, 
606-82;
SPE4D49,
FRMEV03423032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUELI 
ALMEIDA 
DE 
SOUSA
MORAES, 
***.612.138-**, 
EJY6I72,
FRMEV03274272025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00, 
SXH0H12,
FRMEV03309502025, 
606-82;
RXL7D62,
FRMEV03400042025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-
30, RLB8G45, FRMEV03279482025, 606-82; RXO1A86, FRMEV03220642025, 606-82;
RXO1A86, FRMEV03220662025,
606-82; SUCUPIRA
COMERCIO DE
MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 40.563.641/0001-79, QCC5F18, FRMEV03292122025, 606-82;
SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, SXR9G99, FRMEV03334432025, 606-
82; SUELI LIDIA FERREIRA BARBOSA, ***.518.886-**, GVK0069, FRMEV03336122025,
606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-
16, IUO5E68, FRMEV03315152025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
85.165.678/0001-87, 
RYJ9G73, 
FRMEV03392082025,
606-82; 
RXO6B38,
FRMEV03393322025,
606-82; 
SXI4B82,
FRMEV03406102025, 
606-82;
RKW7I76,
FRMEV03416692025, 606-82; STYROVILLE INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA,
72.449.697/0001-93, IVT8B09, FRMEV03354162025, 606-82; SUELLEN CAROLINE KOASKI,
***.666.849-**, 
LON9C90, 
FRMEV03397442025, 
606-82; 
SUL 
FRUTAS-COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0003-88, JDJ3J70, FRMEV03399022025,
606-82;
SUETAM 
TRANSPORTES
LTDA, 
11.150.584/0001-06,
RYV4C08,
FRMEV03402442025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-
45, GDH0I24, FRMEV03410802025, 606-82; SUD5J87, FRMEV03385552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THAMI 
TRANSPORTES
LTDA, 
51.678.825/0001-09,
RXU3H92,
FRMEV03274262025, 
606-82; 
THAUANE
PALOMA 
BARBON 
TRANSPORTES,
36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV03278092025, 606-82; THERTHO TRANSPO R T ES
LTDA, 
18.355.851/0001-12,
OBC9H27, 
FRMEV03275372025,
606-82; 
KAG7I88,
FRMEV03389462025, 606-82; THIAGO DUARTE CANDIDO, ***.773.159-**, RDU3H20,
FRMEV03299392025,
606-82; RDU3H20,
FRMEV03371462025, 606-82;
THALESMA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.974.286/0001-18, GAR1F40, FRMEV03273802025,
606-82; 
THIAGO 
LEANDRO 
DE 
SOUZA 
LTDA, 
35.624.182/0001-56, 
RKX3G73,
FRMEV03324602025, 606-82; TH TRANSPORTES LTDA, 37.249.329/0001-09, IRF7A34,
FRMEV03336672025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBS0F73,
FRMEV03337402025, 
606-82;
JAZ2D92, 
FRMEV03359292025,
606-82; 
JCR6B23,
FRMEV03361612025, 
606-82; 
JBH8J21,
FRMEV03392442025, 
606-82; 
JAZ2D92,
FRMEV03415822025, 606-82; THIAGO ASSIS DE FREITAS, ***.957.879-**, MIV2F80,
FRMEV03319242025, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-
73, SXV2J63, FRMEV03345802025, 606-82; THAIS DE JESUS BATISTA, ***.606.716-**,
ILE2A80, FRMEV03366972025, 606-82; THIAGO PINHEIRO OLHER RIBEIRO, ***.680.316-
**, GKL0H92, FRMEV03372502025, 606-82; THIAGO DA SILVA CARDOSO, ***.742.161-
**, KAT0F78, FRMEV03393472025, 606-82;
THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA
INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZS8J40, FRMEV03413852025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIX7H50,
FRMEV03284392025,
606-82;
MIT3F40, 
FRMEV03336572025,
606-82;
MIT3F60,
FRMEV03337132025, 606-82; MIT3F60, FRMEV03377782025, 606-82; TRANSPORTADORA
MUNDO
NOVO LTDA,
09.136.703/0003-88,
OEI2C90, FRMEV03286802025,
606-82;
EXN3A93, FRMEV03341542025, 606-82; OEI2C90, FRMEV03350762025, 606-82; DZ M 5 G 8 8 ,
FRMEV03329382025, 
606-82; 
IVO7C59,
FRMEV03371092025, 
606-82; 
OEI2C30,
FRMEV03397702025, 
606-82;
IZD0E89, 
FRMEV03400202025,
606-82; 
IVI4J95,
FRMEV03407672025, 606-82; IVO7C59, FRMEV03423312025, 606-82; TRANSPORTADORA
MILDEMBERG E CAPELLECHO LTDA, 23.907.236/0001-01, TAY5B84, FRMEV03306562025,
606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, SIK1C95,
FRMEV03327462025, 606-82; TRANSPORTADORA MORALES LTDA, 29.885.185/0001-40,
ELW5A92,
FRMEV03344252025, 606-82;
TRANSPORTADORA MONTEMORENSE
LTDA,
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