DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000238
238
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEFFRIN
TRANSPORTES
LTDA,
32.787.237/0001-50,
RYA0E41,
FRMEV02478192025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48,
GXH0D84, FRMEV02502952025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-
86, RXQ1A86, FRMEV02483882025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
43.101.011/0001-70, STL8J98, FRMEV02511242025, 606-82; SERGIO GONCALVES VIANA,
***.725.751-**, AWV1054, FRMEV02510332025, 606-82; SERRA PEREIRA CONSERVAS
ALIMENTICIAS LTDA, 12.028.796/0001-70, CUB7892, FRMEV02503842025, 606-82; SCANIJA
TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RYK4E60, FRMEV02477962025,
606-82;
SEGVALE
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08,
QJM7B07,
FRMEV02473562025, 606-82; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00,
RXL2G21, FRMEV02489102025, 606-82; SANTO ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA,
35.782.252/0001-02, SHF9D76, FRMEV02495312025, 606-82; SCAVOL TRANSPORTES LTDA,
03.258.913/0001-09, IWI7260, FRMEV02492352025, 606-82; TCC TRANSPORTE DE CARGAS
CARDOSO LTDA, 14.026.458/0001-24, FPU2I02, FRMEV02495512025, 606-82; SAO GABRIEL
TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXP7D02, FRMEV02524462025, 606-82; SAVIO
ISAIAS DE SOUSA, ***.575.676-**, GVI7D80, FRMEV02525092025, 606-82; SCHE N AT O
TRANSPORTES LTDA, 06.280.973/0001-08, MDB1A16, FRMEV02523932025, 606-82;
SEBASTIAO IVANILSO QUEIROZ SILVA, 32.392.221/0001-49, AWJ6A18, FRMEV02523062025,
606-82; SEVEN GEL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
03.365.708/0001-34, SSR3A75,
FRMEV02522852025, 606-82; SGPA SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 21.613.818/0001-50,
SER1D72, FRMEV02525812025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES
CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, FKS0J24, FRMEV02527882025, 606-82;
SANTO ANTONIO
CAPTURA DE PESCADOS LTDA,
29.244.831/0001-90, TPO5C50,
FRMEV02517812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RALP BARBOSA REIS, ***.783.746-**, QQJ9D06, FRMEV02473932025, 606-82;
POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, QUJ1802, FRMEV02486682025, 606-82; PORTAL
EPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.250.419/0001-13, FTD6J08, FRMEV02513842025,
606-82;
R
S
LOURENCO
TRANSPORTES
LTDA,
40.988.177/0001-62,
FMW4E65,
FRMEV02510092025, 606-82; RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS, ***.224.856-**, GWI3B31,
FRMEV02489862025,
606-82; PORTOEXPRESS
LOGISTICA LTDA,
22.725.000/0001-91,
FVE9D27, FRMEV02520572025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,
15.380.245/0001-69,
QCD4124,
FRMEV02496982025,
606-82;
QCD4195,
FRMEV02522252025,
606-82;
PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA
&
ESTOCAGEM
LTDA,
30.300.790/0001-91, MHS3H62, FRMEV02524862025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RAS2G67, FRMEV02492342025, 606-82; POWER
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, OLJ3357, FRMEV02521932025, 606-82;
PORTAL
VAREJO
E
DISTRIBUIDOR
LTDA,
11.098.284/0001-17,
QTU8B86,
FRMEV02514932025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59,
AZR6J98, FRMEV02496252025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81,
MJE1A84, FRMEV02495362025, 606-82; RAFFAEL RIBEIRO FLUCH, ***.190.131-**,
NUF1H76, FRMEV02495962025, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-
65, PJM8D84, FRMEV02526412025, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-
22, QJE5I22, FRMEV02526732025, 606-82; RAMON TECH LTDA, 54.326.496/0001-17,
AOU1H15, FRMEV02520752025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA,
87.858.361/0003-13, SUV7J53,
FRMEV02490452025, 606-82;
R.J.K TRANSPORTE E
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EFO9551,
FRMEV02510352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.086.471/0002-31, SWT9G86,
FRMEV02478362025, 606-82; SUC7D44, FRMEV02521212025, 606-82; OURO SAFRA S/A,
07.191.228/0001-55,
FXL7089,
FRMEV02473942025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUP8E30, FRMEV02478352025, 606-82; OZAR
BEZERRA GAVIAO NETTO, 19.426.032/0001-81, TKF0B99, FRMEV02485802025, 606-82;
PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV02486672025, 606-82;
P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0001-09, RPY8D56,
FRMEV02513292025, 606-82; PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS
LTDA, 79.485.892/0001-18, EKL4F81, FRMEV02510972025, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV02501242025, 606-82; RNW4G25,
FRMEV02520482025, 606-82; OURIVES E LACERDA TRANSPORTES LTDA, 08.397.635/0001-
86,
PPC1752,
FRMEV02520412025,
606-82;
OTIMIZY
TRANSPORTES
LTDA,
60.042.262/0001-40, ITN2A09, FRMEV02495052025, 606-82;
P R ESTOFADOS LTDA ,
23.984.466/0001-74, QQI9776, FRMEV02494762025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV02527002025, 606-82; P & M
TRANSPORTES LTDA, 05.505.840/0001-20, RMG7H89, FRMEV02521552025, 606-82; P.R.C.
NUNES
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.135.370/0001-52,
AUK1A56,
FRMEV02498252025,
606-82;
P
S
DE
SOUZA,
41.363.629/0001-83,
BUD0B61,
FRMEV02520872025,
606-82;
OURO
BRANCO
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
12.909.880/0002-83, GJP8E30, FRMEV02490702025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA
LTDA, 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV02514262025, 606-82; P M TRANSPO R T ES
LTDA, 18.155.983/0001-09, OBG3C08, FRMEV02508222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSNI
NUNES
RIBEIRO
&
FILHOS
LTDA,
20.248.619/0001-27,
IYM9F52,
FRMEV02474962025, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, ***.240.009-**, OKG9H06,
FRMEV02497402025, 606-82; OKG9H06, FRMEV02490892025, 606-82; OSMAR BORG ES
CAETANO, ***.200.189-**, MIN9C14, FRMEV02486232025, 606-82; LIGORIO TRA N S P O R T ES
LTDA, 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEV02500582025, 606-82; OSSOVALE T R A N S P O R T ES
LTDA, 11.861.190/0001-58, QQL7I43, FRMEV02472172025, 606-82; NATUBRAS P ES C A D O S
LTDA, 72.207.251/0001-52, MLP2920, FRMEV02526642025, 606-82; NAVI TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, SCE1F86, FRMEV02525022025, 606-82; NAYARA
CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, ***.204.978-**, PIL7I52, FRMEV02495752025, 606-82;
NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV02527842025, 606-82;
OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87,
FRMEV02497232025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RYX0J36,
FRMEV02494172025,
606-82; ORLANDO
CARLOS
PARTELI, ***.534.197-**,
SGJ0A47,
FRMEV02496042025, 606-82; OSVALCY BATISTA VIEIRA JUNIOR, ***.901.651-**, IER9420,
FRMEV02498052025,
606-82;
NB
MINERAIS
LTDA,
46.892.492/0001-78,
TAQ1J37,
FRMEV02490912025, 606-82; OSNY TRANSPORTES LTDA., 82.873.563/0001-59, QIX3266,
FRMEV02490992025, 606-82; KIDE TRANSPORTES LTDA, 31.738.624/0001-34, REB1E04,
FRMEV02477642025, 606-82; FAGNER SOARES DE SOUSA, ***.964.358-**, CLH3H88,
FRMEV02488412025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCS1G52,
FRMEV02498972025, 606-82; ADRIANO ALFREDO LOPES, ***.562.649-**, AFF0C87,
FRMEV02511842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro
de 2025.
Fechar