DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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251
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato n.º 04/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de
gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de
veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte
por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), firmado com a
empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30.
Descrição: O termo visa ao remanejamento dos valores dos 3 (três) itens descritos no objeto
e o acréscimo de 25% do valor do contrato, em conformidade com o disposto no Art. 65, §§
1º e 2º, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Décima Sexta do Contrato. Novo Valor: R$ 173.430,88
(cento e setenta mil, quetrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). Processo:
20.02.1700.0000914/2025-77. Assinam: Janine Milbratz Fiorot - Procuradora-chefe, pela
contratante, e Renta Nunes Ferreira, pela contratada, em 06/10/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.535/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANDRÉA
DA SILVA FRANCI MENDONÇA, CPF nº ***.453.621-**. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS
DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de
07/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
ANDRÉA DA SILVA FRANCI MENDONÇA (Dentista). Processo nº 1.21.000.000981/2022-23.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 2.418/2023 Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2418/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. (CNPJ
21.518.281/0001-49), para prestação de serviços MÉDICOS. PGEA: 1.15.000.004012/2022-
49. Objeto: Alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Vigência: a partir de 07/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO
(Diretora Executiva
Adjunta)
e
HERBERT
DUTRA DA
SILVA
(Diretor
Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ EYORAND CASTELO BRANCO DE ANDRADE e
ANTÔNIO MAURÍCIO DA SILVA MENDES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 382/2025 Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 382/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e NOHC - NÚCLEO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DO CEARÁ LTDA.
(CNPJ 14.475.163/0001-35), para prestação de serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. PGEA:
0.03.000.009783/2025-41. Objeto: Alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e
DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 03/10/2025. Assinatura: pelo
Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ AURILLO ROCHA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 689/2024 Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 689/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e ONCOVIE SERVIÇOS DE ONCOLOGIA, HEMATOLOGIA E TERAPIA
BIOLÓGICA LTDA. (CNPJ 16.799.123/0001-74), para prestação de serviços MÉDICOS E
PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.011549/2023-12. Objeto: Alterar as cláusulas DÉCIMA - DO
PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 03/10/2025. Assinatura:
pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, JOSÉ AURILLO ROCHA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 767/2024
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 767/2024, celebrado entre o
Ministério Público da União e INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E
PESQUISA LTDA - HOSPITAL DO CORAÇÃO, CNPJ 03.222.051/0001-56. Objeto: alterar o
Anexo IV do Termo de Credenciamento nº 767/2024. Assinaturas: Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Carlos
Wagner Bravo de Oliveira, pelo Credenciado. Data da última assinatura: 14/08/2025.
Processo: PGEA 0.03.000.045317/2024-49.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.107/2021
Termo de Credenciamento nº 485/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CLINICA SAO JORGE LTDA, CNPJ: 42.040.675/0001-04, para prestação de Serviços
Mádicos. PGEA: 0.03.000.026790/2025-16. Vigência: 19/09/2025 a 18/09/2030. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCOS GOMES DA S I LV A
(Representante Legal).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 564/2025
Termo de Credenciamento nº 564/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CTI - CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS LTDA. (CNPJ 05.092.558/0001-68), para
prestação de SERVIÇOS MÉDICOS E PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.010035/2025-10.
Vigência: 14/10/2025 a 13/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo),
e, pelo Credenciado, TATIANA LÚCIA DA ROCHA CARVALHO (DIRETORA).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 587/2025
Termo de Credenciamento nº 587/2025, celebrado entre o Ministério Público da União
e RENATA MONIQUE FREIRE SOUZA, CPF: 017.***.***-01. Objeto: Prestação de serviços
Paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional
do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do
Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º
de Abril de 2021. Elementos de
despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos
consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa
de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante,
Renata Monique Freire Souza, pelo Credenciado.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMOS DE ADESÃO
a) Espécie: Adesão dos seguintes Tribunais de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil com a finalidade de definir diretrizes para a atuação dos
Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente ou complementar na
fiscalização dos recursos públicos: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(assinado em 07/03/2024), Tribunal de Contas do Município de São Paulo (assinado em
06/05/2024) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (assinado em
10/07/2024); b) Processo: TC 032.475/2023-3; c) Objeto do Acordo: Estabelecer
cooperação técnica entre os Partícipes para definir diretrizes e distribuir as
responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos por parte de órgãos
e entidades federais, estaduais e municipais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art.
75 
da 
Constituição
Federal, 
visando 
ao 
desenvolvimento
institucional, 
ao
desenvolvimento da gestão pública e à otimização da alocação dos limitados meios
fiscalizatórios do controle externo, mediante a prevenção de atuações em duplicidade
ou conflitos negativos de competência; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e seus
regulamentos, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, do Decreto nº 11.271,
de 5 de dezembro de 2022, bem como da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de
2008; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação do Acordo no
Diário Oficial da União, ocorrida em 06/10/2023, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo.
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CURITIBA-PR
EDITAL - DPU-CTB/DAT CTB - Nº 2/2025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RELAÇÃO DE CANDITATOS (AS) INSCRITOS - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
A Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em
Curitiba/PR, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
e em conformidade com a Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, a
Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024, a Resolução CSDPU nº 157, de 5
de março de 2020, a Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015, a Lei nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008, bem como a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de
outubro de 2024, e demais normas aplicáveis, torna pública a relação de candidatas e
candidatos inscritos no processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de
cadastro reserva do Programa de Residência Jurídica no âmbito dos Ofícios Regionais
da Defensoria Pública da União da unidade de Curitiba/PR, instaurado por meio do
Edital - DPU-CTB/DAT CTB - Nº 01/2025, de 30 de Setembro de 2025.
1. Relação de candidaturas com inscrições deferidas e indeferidas (por
ordem alfabética):
. .Nº 
de
inscrição
.Nome do(a) candidato(a)
.Situação 
da
Inscrição
.Preta
ou
Parda
(PP)
.Pessoa com
Deficiência
(PCD)
. .1.
.Adriana Oliveira da Silva
.DEFERIDO
.Sim
.
. .2.
.Adrielle Laura da Silva*
.INDEFERIDO
.Sim
.
. .3.
.Alessandra Cardoso Ramos
.DEFERIDO
.
.
. .4.
.Allan Jarletti Gonçalves de
Oliveira
.DEFERIDO
.
.
. .5.
.Ana Carmelita Lima
.DEFERIDO
.
.
. .6.
.Ana Caroline
Faustino da
Silva
.DEFERIDO
.
.
. .7.
.Dandara Candida da Silva
Monteiro
.DEFERIDO
.
.
. .8.
.Fábio Fernando dos Santos
Oliveira
.DEFERIDO
.
.
. .9.
.Fernando Budant
.DEFERIDO
.
.
. .10.
.Giovana Gasparin
.DEFERIDO
.
.
. .11.
.Gisah Elise Santos de Lima .DEFERIDO
.
.
. .12.
.Gustavo Souza Martins
.DEFERIDO
.
.
. .13.
.Hosano Garcia de Souza
.DEFERIDO
.
.
. .14.
.Isadora Louise Godoy
.DEFERIDO
.
.
. .15.
.Jamila 
Mafra
Sena 
de
Santana
.DEFERIDO
.
.
. .16.
.Janaina 
Bastos
Hurst
Machado
.DEFERIDO
.
.
. .17.
.Jhuliane Awad Husein
.DEFERIDO
.
.
. .18.
.João Vitor Balbino
.DEFERIDO
.
.
. .19.
.Julya 
Naara
Mayer
Wisniewski
.DEFERIDO
.
.
. .20.
.Julio André
Guedes dos
Santos
.DEFERIDO
.
.
. .21.
.Kiyoe Cintia Yamauchi
.DEFERIDO
.
.
. .22.
.Luana 
Caroline 
Guenze
Duarte
.DEFERIDO
.
.
. .23.
.Luciane Adão
.DEFERIDO
.
.
. .24.
.Marluson Brun
.DEFERIDO
.
.
. .25.
.Millena do Vale Couto
.DEFERIDO
.
.
. .26.
.Raimundo Paulo Cabi
.DEFERIDO
.
.
. .27.
.Rafaela Cristine
Forte da
Silva
.DEFERIDO
.
.
. .28.
.Raísa Alves Moreira
.DEFERIDO
.
.
. .29.
.Renata Felix Nascimento
.DEFERIDO
.
.
. .30.
.Rodrigo de Souza Sampaio
.DEFERIDO
.
.
. .31.
.Rodrigo Enzo Rebellato
.DEFERIDO
.
.
. .32.
.Taís de Andrade
.DEFERIDO
.
.
. .33.
.Victor 
Fernandes
dos
Santos
.DEFERIDO
.
.
. .34.
.Yuri Pereira Gomes
.DEFERIDO
.Sim
.
*Indeferido por não residir em Curitiba ou na Região Metropolitana,
conforme estabelece o item 1.3 do Edital DPU-CTB/DAT CTB nº 01, de 30 de Setembro
de 2025.
2. A publicação do resultado preliminar será realizada no dia 15/10/2025,
no site da Defensoria Pública da União (www.dpu.def.br) e no Diário Oficial da União,
sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) o acompanhamento dessas
publicações.
LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES