DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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252
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0268. Processo: 200.015029/2025-04.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO. CNPJ: 03.931.454/0001-74. Data
da assinatura: 08/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 08/10/2025,
final: 08/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
CÂMARA: Uelinton Carlos Araújo, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0262. Processo: 00200.014053/2025-18.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI. CNPJ: 07.173.257/0001-
94. Data da assinatura: 08/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo
e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do
esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/10/2025 - final:
08/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Lucielton Gonçalves de Moura.
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: X TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 039/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ:
36.770.857/0001-38; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão
eletrônico n. 32/2021; PROCESSO N.: 0001561-97.2021.4.90.8000; DATA DE AS S I N AT U R A :
08/10/2025; VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 456.144,26; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO -
PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.37.01; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
- Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROBÉRIO BANDEIRA DE
NEGREIROS - Procurador/Brasfort Administração e Serviços LTDA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 018510/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPE-AM 17/2025.
Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Defensoria Pública do Estado do Amazonas -
DPE-AM. OBJETO: Desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal
que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE-AM. ASSINATURA:
08/10/2025. VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 15/12/2026. Signatários: Herman Benjamin - Presidente
do STJ, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa - Defensor Público Geral do Estado do Amazonas.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
RESULTADO ATUALIZADO EM 9/10/2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS COM
APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA - ATUALIZAÇÃO
Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das
pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura
(2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em
Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 3/9/2024, Edição
170, Seção 3, página 185.
793023864, Adriano Kerpel Dos Santos / 793030792, Alexandre Manfrinatti
Viana Leite / 793037388, Aline Vilas Boas Hacker Alvarenga / 793005051, Almir Oliveira
Melo / 793045095, André Hernany Gratão / 793050200, Arthalides Coelho Pisco /
793007920, Bárbara Nunes Cantarin / 793016446, Bruna Ramos Steiner / 793044184,
Bruno Loiola Barbosa / 793032173, Bruno Magierski Born da Costa / 793042889, Caio
Victor Bulla de Carvalho / 793013331, Carlos Thiago Costa Figueredo / 793039555, Claudia
Sanches Paixão / 793017117, Cristina Fernandes / 793046064, Daniel Kischlat de Melo /
793020853, Daniel Soares Carneiro / 793031690, Danilo Santana Macedo / 793035724,
Dauney Oliveira Fernandes / 793045380, Deocélio Borborema Rocha Gomes / 793041724,
Diego Moraes Da Rosa / 793042612, Diogo Cardinot / 793032112, Dion de Almeida Cunha
/ 793050852, Edson Silva Trindade / 793046446, Eliene Queiroga de Andrade / 793031900,
Elio Richardson Dutra da Silva / 793038387, Eric da Cruz Kale dos Santos / 793018605, Érika
Costa da Silva / 793028608, Evandro Muniz / 793046868, Fábio Dalbem Weissheimer /
793039723, Fabrício Ciaccia / 793034030, Fabricio Dos Santos Bernardo / 793024122,
Felipe Pedroso Soldatelli / 793034327, Fernanda Bernardes Monteiro de Castro /
793009931, Fernanda Cavalcante Costa / 793025391, Fernando Cesar Lemes Junior /
793031312, Flávia Carósio Goes / 793021960, Frederico Geraldo Clementino / 793040847,
Gabriella Christina Ammar de Sousa / 793047321, Geovane Lopes de Oliveira / 793040316,
Gustavo Morais Bernardes / 793032419, Gustavo Ostermann Barbieri / 793039381,
Henrique Prieto Herman Reinehr / 793024771, Hudson de Oliveira Cambraia / 793007870,
Hugo Vechiato Betoni / 793030895, Igor Luz Carminat / 793038956, Igor Moreira Barros /
793007578, Italo Gonçalves Moura / 793029850, Jacques Nogueira / 793035370, Jaqueline
Ceconi Alvino / 793035901, Jessica Andriola Vasconcelos / 793047148, João Francisco
Araújo Pedri / 793045553, João Pedro Rosa Borges Castanheira Mota / 793036722, Juan
Andrés Claramut / 793029873, Júlia Carvalho Mulatinho / 793048264, Julia Ritter
Wohlgemuth / 793006822, Juliana Barbabella Negraes / 793017983, Juliana Greice Georg /
793022706, Kamilla Kely Moreira de Queiroz / 793048013, Keli Alves de Souza /
793024945, Leonardo Aquino Gomes / 793041575, Leonardo Barra Santana de Souza /
793016675, Leonardo Guimarães De Godoy Garcia Grivot / 793007164, Luane Braga
Vasconcelo de Oliveira / 793045651, Lucas Guerra Varela / 793021150, Luig Almeida Mota
/ 79304848, Luis Renan Coletti / 793049303, Luís Roberto Costa / 793025157, Luiz Carlos
Alves de Melo / 793047441, Luiz Carlos de Souza / 793037470, Luiz Felyppe de Assis Silva
/ 793030329, Marco Aurélio Benevenuto Kromberg / 793037670, Marco Antonio Luz de
Amorim / 793039729, Marcos Antônio Torres Uchôa / 793015365, Marcus Vinicius Silva
Rios / 793034165, Maria Elisa Paiva Feitosa de Azevedo Cunha / 793016359, Marney de
Souza / 793040090, Martinho Olavo Gonçalves e Silva / 793047130, Mateus Albeche
Machado / 793003810, Mateus Luiz Ferreira Lopes / 793043450, Matheus Feliciano Dos
Santos Silva / 793031424, Pablo Dominguez Martinez / 793029753, Pamela Ivellize
Pamplona Galvao de Medeiros / 793031516, Pedro Henrique Lopes Quina Correa /
793030452, Pedro Paludo Stefanoski / 793019188, Philipe de Abreu Romagnoli /
793040673, Rafael Palmieri Cunha / 793038933, Rafael Ponciano Araújo Lima / 793007685,
Rafaella Cardoso Ramos / 793025067, Ramon Mendes de Almeida / 793030036, Raísa
Posella da Costa Machado / 793025257, Raul Luiz Gonçalves Pamplona / 793035415,
Ricardo José Sarmento de Oliveira / 793046882, Roberto Valadão Fortes / 793014402,
Robson Eduardo Ribeiro de Miranda Filho / 793036356, Roger Francisco Borges /
793028945, Rone Roberto Dos Santos Junior / 793025013, Ronia Lima Barbosa /
793038127, Sergio Antonio de Brito / 793043744, Silvia Duarte Leite Marques / 793008077,
Tarcísio Gambardela Pereira / 793021297, Tarcísio Rodrigues Pinto Filho / 793030431, Thais
de Menezes Viana / 793031222, Thaís Kristine Oliveira Monteiro / 793016911, Thaíse
Andrade Galvão / 793022735, Thays Angrizani Feix / 793026229, Thiago Lélis De Freitas /
793030298, Tiago Falcão Borja de Oliveira Correia / 793001118, Vinícius Augusto Hiraoka /
793025566, Vinícius Garibaldi Santos Costa / 793050174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil.
Em 9 de outubro de 2025.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 60001
Nº Processo: 022893/24-00.155. Objeto: Aquisição de itens de copa e cozinha.
. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos
Tribunais 
Superiores 
- 
Ed.sede 
Stm, 
Sala 
1301, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANGELICA CARMO ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 08/10/2025) 60001-00001-2025NE000109
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0030109-14.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23613406. Credenciado: Clínica Galeno Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Vinicius Bregion de Godoy, Administrador.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0030756-09.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23664828. Credenciado: Dual
Odontologia Avançada Ltda. Objeto:
Prestação, pela
Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 06/10/2025. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Taluana Cézar Modesto França, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0004023-76.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para manutenção preventiva e corretiva do sistema de inspeção por raios x, tipo scanner
de bagagens, em uso nas instalações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
do 
Acre
N. 
80__-centro
-,
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90093-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 08/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0011846-04.2025. Objeto: Contratação de companhia seguradora
para cobertura dos bens imóveis pertencentes à União, utilizados pelo Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, localizados na Rua Acre, nº 80 (Prédio Sede e Anexos), e na Rua
Visconde de Inhaúma, nº 68, bem como para os bens móveis integrantes de seu
patrimônio e alocados nos referidos imóveis. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/10/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90096-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 08/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
EDITAL TRF2 Nº 135/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO TORNA
PÚBLICOS o resultado final e a classificação do(a) candidato(a) abaixo mencionado(a),
em cumprimento de decisão liminar, referente ao Concurso Público aberto pelo Edital
nº 1/2024, nos seguintes termos:
Art. 1° Ficam divulgados, em cumprimento ao acórdão proferido no agravo
de
instrumento nº
1028852-12.2024.4.01.0000,
o
respectivo resultado
da
prova
discursiva e a inclusão do(a) candidato(a) VANESSA NOGUEIRA LAVAGNOLI PEREIRA na
lista dos aprovados para as vagas destinadas à ampla concorrência, com a consequente

                            

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