DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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266
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Primeira Etapa deverão ser encaminhadas eletronicamente das 08hs do dia 13 de
novembro de 2025 até às 17h do dia 19 de fevereiro de 2026, através de formulário
eletrônico junto ao sítio eletrônico https://www.crea-pr.org.br/ws/editais-de-patrocinio/, e
as propostas referente a Segunda Etapa deverão ser encaminhadas das 08h do dia 20 de
fevereiro de 2026 até às 17h do dia 30 de abril de 2026. O referido Edital foi homologado
através da decisão plenária n.º 601 do Crea-PR em 23/09/2025.
Curitiba, 7 de outubro de 2025.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Crea-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2025-UASG: 389090
Processo Administrativo n.º 2025400234
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
Inventário Geral de Bens dos Ativos Imobilizado (levantamento patrimonial físico). O Edital
e seus anexos estarão disponíveis para download a partir das 10h do dia 10/10/2025, nos
seguintes 
endereços 
eletrônicos:
https://www.gov.br/compras, 
https://crea-
rj.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Conteudos?id=a9bac02a-b30e-4acd-8ce1-
841637008c93 e https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina.
Entrega das propostas a partir de 10/10/2025 às 10h. Abertura da Sessão Pública:
24/10/2025 às 10h (horário de Brasília - DF).
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail:
licitacrea@crea-rj.org.br.
ANDRÉA VALENÇA NEVES
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: BIQ BENEFÍCIOS LTDA. (CNPJ n° 07.878.237/0001-19).
OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de gerenciamento, implantação e administração
de auxílios alimentação e refeição. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência e a
formalização das alterações realizadas nos valores faciais de cada auxílio. DATA DA
ASSINATURA: 01/10/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 23/10/2025 a 23/10/2026. NOVO VALOR
GLOBAL: R$ 7.497.732,00. ORIGEM: Processo nº 5-230052542-2. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: KSE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA.
(CNPJ n° 14.757.596/0001-83). OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de manutenção
preventiva semanal de 02 (dois) sistemas de tratamento de esgoto e assessoria técnica.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência e a formalização da negociação realizada
entre as partes em que resultou na manutenção do valor do Contrato n° 033/2023. DATA DA
ASSINATURA: 01/10/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/11/2025 a 01/11/2026. ORIGEM:
Processo nº 5-230052255-0. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADORA: ML INCORPORAÇÕES LTDA. (CNPJ n° 05.502.978/0001-75).
OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para funcionamento específico da Inspetoria
Regional do CREA-SC em Brusque/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 15/11/2025 a 14/11/2026.
ORIGEM: Processo nº 5-180081992-5. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
LOCATÁRIO: CREA-SC. LOCADORA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICA E
DE MATERIAL ELÉTRICO DE TIMBÓ - SIMMMET. (CNPJ n° 83.793.760/0001-20). OBJETO
CONTRATUAL: Locação de imóvel para funcionamento específico do Escritório Regional do
CREA-SC em Timbó/SC. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência. DATA DA
ASSINATURA: 01/10/2025. NOVA DATA DA VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 30/11/2026. ORIGEM:
Processo nº 5-150097573-0. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: IBAGY IMÓVEIS LTDA. (CNPJ n° 75.290.122/0001-69).
OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para o funcionamento específico do Escritório do
CREA-SC de São José. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Rescisão consensual do contrato, a contar
de 15 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. ORIGEM: Processo n° 5-
180023677-4. EMBASAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER, Presidente do CREA/SC
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025
OBJETO: OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agência de propaganda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. JUSTIFI C AT I V A :
Faz-se necessária para a criação e execução de campanha alusiva ao Dia do Fisioterapeuta
e do Terapeuta Ocupacional, garantindo qualidade técnica e alcance das ações de
divulgação. AUTORIZAÇÃO: 02/10/2025 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR
GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta
Mil Reais). DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços de Divulgação de Publicidade. CONTRATADA: TRILHA
PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 09.170.732/0001-02.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 14/2025
PROCESSO ÉTICO Nº: 100/24
REPRESENTADA: Dra. Sabrina Garcia Ferreira
F I N A L I DA D E :
INTIMAR a representada, DR (A). Sabrina Garcia Ferreira
- CREFITO-3/212619-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que,
em conformidade com o art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao
julgamento do processo em epígrafe designado para a data de 23/10/2025, às
15h00.
ATENÇÃO: caso haja interesse em acompanhar o julgamento por meio de
videoconferência, 
o
pedido 
deverá 
ser
feito 
através
do 
e-mail
ccalabria@crefito3.org.br.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 15/2025
PROCESSO ÉTICO Nº: 117/24
REPRESENTADA: Dra. Ana Lídia Falda Abdal
F I N A L I DA D E :
INTIMAR a representada, DR (A). Ana Lídia Falda Abdal
- CREFITO-3/65279-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que,
em conformidade com o art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao
julgamento do processo em epígrafe designado para a data de 23/10/2025, às
15h00.
ATENÇÃO: caso haja interesse em acompanhar o julgamento por meio de
videoconferência, 
o
pedido 
deverá 
ser
feito 
através
do 
e-mail
ccalabria@crefito3.org.br.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 16/2025
PROCESSO ÉTICO Nº: 188/24
REPRESENTADA: Dra. Raissa de Souza Santos de Santana
F I N A L I DA D E :
INTIMAR a representada, DR (A). Raissa de Souza Santos de Santana - CREFITO-
3/257380-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, em conformidade com o
art. 27 da Resolução COFFITO nº 423/2013, compareça ao julgamento do processo em
epígrafe designado para a data de 23/10/2025, às 15h00.
ATENÇÃO: caso haja interesse em acompanhar o julgamento por meio de
videoconferência, o pedido deverá ser feito através do e-mail ccalabria@crefito3.org.br.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2020, Proc. Adm. nº 20/2020-Dispensa de
Licitação nº 8.2020. Fundamento Legal: art. 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993 e art. 51 da Lei
8.245/91. Contratante: CRM-DF. Contratada: Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda,
CNPJ nº 00.475.251/0001-22. Objeto: Alterar as cláusulas: Sétima - Do valor do Aluguel,
Nona - Da Vigência e da Prorrogação: e Décima Primeira - Dos Recursos Orçamentários.
Vigência: 16/10/2025 a 15/10/2026. Valor Mensal R$ 3.567,56 e Global (12 meses): R$
42.810,72. Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.33.90.39.005. Locação de Imóveis, Notas de
Empenhos nº 32 e 162, prevista no orçamento do CRM-DF para o exercício 2025.
Signatários: Lívia Vanessa Ribeiro Gomes Pansera - Presidente do CRMDF e Luiz Fernando
Almeida Domenico, Representante legal da contratada. Data de Assinatura: 02.10.2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma
das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 04/2025 nos termos do
art. 74, inciso III da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada
em elaboração de parecer jurídico, acerca de reajustes, ajustes e aumento salarial para
determinada categoria de servidor(es). A empresa BRABO MAGALHÃES ADVOGADOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.893.033/0001-04, com sede na Rua Sá e Albuquerque, 462,
Jaraguá, Maceió/AL - CEP: 57022-180. Valor Global: R$ 21.252,00 (Vinte e um mil duzentos
e cinquenta e dois reais).
Maceió, 8 de outubro de 2025.
BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES
Presidente do Conselho
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025
2° Chamada
O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma
das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 07/2025 nos termos do
art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A 2º CHAMADA
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma eletrônica sob o nº 6/2025, objetivando a aquisição
de material de expediente, que teve como vencedoras as empresas: E L C LEITE, inscrita no
CNPJ sob o nº 58.602.057/0001-40, vencedora do item 01 no valor total de R$ 7.290,00
(Sete mil duzentos e noventa reais). ACS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 51.600.250/0001-01, vencedora dos itens 02, 03, 04 e 10 no valor total de R$ 313,80
(Trezentos e treze reais e oitenta centavos). UNICA SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 43.392.983/0001-61, vencedora dos itens 05, 07, 08 e 09 no valor total de R$ 112,70
(Cento e doze reais e setenta centavos). O item 06 fracassou.
Total dos itens adjudicados: R$ 7.716,50 (Sete mil setecentos e dezesseis reais
e cinquenta centavos).
Maceió, 8 de outubro de 2025.
BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES
Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato CREMAL Nº 19/2023 - Pregão Eletrônico nº 1/2023.
CONTRATANTE: O CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.884.377 /0001-04, sediada na Rua Sargento
Aldo Almeida, 90 - Pinheiro- Maceió/AL - CEP: 57055- 510, neste ato representada por seu
Presidente Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, brasileiro, casado, médico.
CONTRATADA: A empresa SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
11.866.801/0001-50, estabelecida na Rua Germano Lopes Cordeiro, 92, Gruta de Lourdes,
Maceió/AL,
representada pelo
Sr. Roberto
Montenegro
Silva, de
acordo com
a
representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 19/2023.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos
e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.37.003
DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 90016/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO SEI 25.8.000004709-1. EDITAL DE DISPENSA
ELETRÔNICA CRM/ES Nº 90016/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: Aquisição de 01 Micro-ondas para a Delegacia Seccional de Colatina do CRM-ES.
DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 15/10/2025, às 09:00h.
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade
de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica.
Vitória-ES, 7 de outubro de 2025.
WALLESCKA BAUSEN SFALSIN
Agente de Contratação do CRM/ES

                            

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