DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000279
279
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UFV TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ: 21.258.008/0001-22
AVISO DE LICENÇA
A UFV TRÊS MARIAS S.A, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia para a atividade
Usina Fotovoltaica Flutuante Emborcação (UFF Emborcação), localizada nos municípios de
Araguari/MG e Catalão/GO. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Belo Horizonte, 7 de outubro de 2025.
RAFAEL AUGUSTO FIORIN
Gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho
NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ 62.379.813/0010-82 - NIRE 3590599645-2
ATO Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, torna público o Regulamento
Interno, Tarifa Remuneratória e o Memorial Descritivo em anexo
GUSTAVO HENRIQUE PANTALEÃO OLIVEIRA
Administrador
REGULAMENTO INTERNO
A Empresa NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, registrada e arquivada sob o
NIRE 3590599645-2 em sessão de 17/08/2020 e CNPJ sob o n° 62.379.813/0010-82, com sede na
Avenida Nove de Abril, n° 1.205, Vila Nova, na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo, CEP
11520-000, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de
Mercadorias de terceiros da seguinte forma: Artigo I - Serão recebidas em depósitos mercadorias
diversas, nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, que possuem natureza agropecuária e
produtos perigosos. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e
desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo II - A juízo da direção, as
mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente
para seu armazenamento; e II - se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem
danificar as mercadorias já depositadas. Artigo III - A responsabilidade pelas mercadorias em
depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do
acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo IV - As indenizações a quem
couber de direito, prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram
ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado.
Artigo V - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado
do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do
Decreto Federal n° 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão
regidos pelas disposições do Decreto 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem
como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão regidos
pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente.
TARIFA REMUNERATÓRIA
A Empresa NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, registrada e arquivada sob
o NIRE 3590599645-2 em sessão de 17/08/2020 e CNPJ sob o n° 62.379.813/0010-82, com
sede na Avenida Nove de Abril, n° 1.205, Vila Nova, na cidade de Cubatão, Estado de São
Paulo, CEP 11520-000, ESTABELECE Valores de todos os serviços relacionados à atividade de
Armazém Geral: EXEMPLO ABAIXO: 1) - Da Armazenagem: 1º Período - 07 (sete) dias; Franquia
de 03 (três) dias livres, após R$ 234,28 por dia/container; 2º Período e demais 0 a 07 (sete)
dias; R$ 189,45 por dia/container. 2) - Do Seguro: 0,07885% sobre o valor da mercadoria +
casco container; Cobertura de RC - Risco Civil (avarias); Cobertura de DC - Desaparecimento de
carga (roubo). 3) - Da Movimentação: Handling IN - Entrada; R$ 185,00 por container;
Handling OUT - Saída; R$ 185,00 por container; Movimentações extras, R$ 185,00 por
movimentação/posicionamento. 4) - Do Horário de Funcionamento: Funcionamento de
segunda a sexta-feira, das 06:00 às 00:00 horas; Funcionamento aos Sábados, das 06:00 às
16:00 horas; Domingos e feriados sem expediente. Serviços prestados nestas datas, com
acréscimo de 100% nas tarifas. 5) - Das Condições gerais: Faturamento semanal, com 15
(quinze) dias para pagamento. Esta tabela poderá sofrer reajuste sem prévio aviso.
MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES
A Empresa NELCAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, registrada e arquivada
sob o NIRE 3590599645-2 em sessão de 17/08/2020 e CNPJ sob o n° 62.379.813/0010-82,
com sede na Avenida Nove de Abril, n° 1.205, Vila Nova, na cidade de Cubatão, Estado de
São Paulo, CEP 11520-000, FILIAL não possui capital social destacado, Capital Social da
Matriz R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem é
2.268,00m² (metros quadrados). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta
condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições
de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a
quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no
regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E
DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadoria nacionais recebidas em contêineres
destinadas à exportação. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM
CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 01 Empilhadeira Konecranes Liftace - 4532 TC5E
reach stackers. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de
prestação de
serviços de armazenagem
de contêineres destinados
a exportação.
Proporcionar a produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de armazenagem geral
de modo eficiente com a execução de serviços especiais, complementares desta atividade.
Cubatão/SP, 17 de setembro de 2025.
GUSTAVO HENRIQUE PANTALEÃO OLIVEIRA
Administrador
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Agente de Licitação da Embasa comunica aos interessados que no aviso da
Licitação nº 139/2025, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União do dia 03/10/2025,
cujo objeto é "Execução das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário de
Rio Real.", onde se lê: "...Aviso de Retificação" leia-se: "...Aviso de Licitação."
Salvador-BA, 8 de outubro de 2025.
ROSANI ALVES DE JESUS
Agente de Licitação
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO CONTRATO Nº 8/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2025
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF
CONTRATADA: Angra Engenharia Ltda. OBJETO: execução obra de reforma da planta
produtiva de produtos para diagnóstico in vitro da BAHIAFARMA, contemplando
desenvolvimento de projetos, adequação de instalações, fornecimento de bens, execução
de start-ups e comissionamentos, com colaboradores treinados, qualificados e experientes.
VALOR: R$18.960.000,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CONVENIO MS
969947/2024;
CONV.969947. PRAZO EXECUÇÃO: 18 meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada integral
por preço global. FORMA DE PAGAMENTO: mediante apresentação mensal de nota
fiscal/fatura, referente aos serviços realizados e aprovados pela fiscalização. DATA DE
ASSINATURA: 01/10/2025. Roberta Silva de Carvalho Santana Secretaria da Saúde do
Estado da Bahia.
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO CONTRATO Nº 9/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2025
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF
CONTRATADA: Angra Engenharia Ltda. OBJETO: execução de obra de reforma para
adequação da planta produtiva de sólidos orais da BAHIAFARMA, contemplando
desenvolvimento de projetos executivos, adequação de instalações, fornecimento de bens,
execução
de
start-ups
e 
comissionamentos.
VALOR:
R$5.580.000,00.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: CONVENIO MS 970396/2024; CONV.970396. PRAZO EXECUÇÃO: 12
meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada integral por preço global. FORMA DE
PAGAMENTO: mediante apresentação mensal de nota fiscal/fatura, referente aos serviços
realizados e aprovados pela fiscalização. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. Roberta Silva
de Carvalho Santana Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF
CONTRATADA: Trilho Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e
execução por 60 dias, com término em 12/01/2026 e 14/10/2025, respectivamente.
ASSINATURA: 01/10/2025.
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250016 IG Nº 1397397000
A Secretaria da Casa Civil
torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL
ELETRÔNICA No 20250016 de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA,
que tem por objeto a Prestação dos serviços de empresa especializada para a execução da
obra de construção do Edifício que vai abrigar a UGP do Projeto Paulo Freire II, nas
condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 95089/2025, até o dia 03/11/2025, às
10 horas (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza - CE, 7 de Outubro de 2025
MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ
Agente de Contratação - CC 02
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250010 IG Nº 1391324000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250010, de
interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de utensílios
para bebês especificamente, 40 carrinhos de bebês, 40 cadeiras veiculares infantis, 36
bebês confortos e 90 assentos de elevação para automóveis, com a finalidade de estruturar
e fortalecer a rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, beneficiando
os Serviços da Rede Socioassistencial da Proteção Social Especial, dentre eles: Unidades de
Acolhimento de gestão estadual, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 910202025, até o dia 30/10/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza - CE, 7 de Outubro de 2025
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250713
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250713, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar com equipamento em comodato,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 907132025, até o dia
30/10/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza - CE, 7 de Outubro de 2025
ROBINSON DE BORBA E VELOSO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251165
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251165, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Órteses e Prótese, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 911652025, até o dia 30/10/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza - CE, 7 de Outubro de 2025
NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251188
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251188, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 911882025, até o dia 30/10/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza- CE, 6 de Outubro de 2025
JANES VALTER NOBRE RABELO
Pregoeiro