DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
Modalidade - Processo Administrativo Punitivo - 04/2025.
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais - CBMMG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei
Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 14.184/2002 e no Decreto Estadual nº
45.902/2012, torna pública a decisão referente ao recurso administrativo interposto pela
empresa JS Serviço e Conservação EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.968.525/0001-71,
decidindo pelo não provimento do recurso, mantendo-se integralmente a penalidade
aplicada, consistente em suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração pelo prazo de seis meses, conforme decisão originária.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2025.
STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA
Diretora de Logística e Finanças do CBMMG
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 24,95% sobre o valor
global do contrato, totalizando o valor de R$ 873.459,99 (oitocentos e setenta e três mil,
quatrocentos e cinquenta e nove reais, e noventa e nove centavos) a ser acrescido,
passando o Valor Global de R$ 3.499.812,40 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove
mil, oitocentos e doze reais e quarenta centavos) para R$ 4.373.272,39 (quatro milhões,
trezentos e setenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais, e trinta e nove centavos),
conforme cálculo do Setor Financeiro do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social - FESPDS. Data de Assinatura: 12/09/2025. Contratada: COPLATEX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE TECIDOS S/A. CNPJ/MF sob o nº 14.533.049/0002-03
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de execução,
com início em 02/09/2025 e término em 01/12/2025. Data de Assinatura: 19/09/2025.
Contratada: MANUPA COMÉRCIO EXP. IMP. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA.
CNPJ/MF sob o nº 03.093.776/0007-87
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: A prorrogação do prazo de entrega do contrato por mais 34 (trinta e quatro) dias,
com início em 09/08/2025 e término em 15/09/2025. Data de Assinatura: 15/09/2025.
Contratada: SBPA SIMULADORES DE VOO E INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF sob o nº
10.296.140/0001-02
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses, com início em
25/09/2025 e término em 24/09/2026; A prorrogação do prazo de entrega do objeto
contratual com início em 16/09/2025 e término em 25/10/2025. Data de Assinatura:
24/09/2025. Contratada: SBPA SIMULADORES DE VOO E INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF sob
o nº 10.296.140/0001-02
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Aditivo ao Contrato nº 6/2019
ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, COM AUMENTO DE ÁREA PARA 5.582,5 M2. ATUALIZAÇÃO NO
VALOR DE REMUNERAÇÃO: R$ 22.845,81 E NO VALOR TOTAL: R$ 5.126.608,63. CONTRAT A DA :
PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SPE LTDA. CNPJ: 00.499.730/0001-89
PORTO DO RECIFE S/A
AV I S O
ESPECIAL DAS ESTATAIS Nº 028/2025, PROCESSO LICON Nº 093/2025. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a execução das obras de dragagem de
manutenção e readequação dos trechos I e II do canal externo, dos trechos III, IV, V, VI e
VII do canal interno/bacia de evolução e dos berços de 00 à 09 do complexo portuário de
Recife/PE. VALOR ESTIMADO: R$ 97.773.701,32 (noventa e sete milhões, setecentos e
setenta e três mil, setecentos e um reais e trinta e dois centavos). DISPONIBILIZAÇÃO DO
EDITAL E ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 10/10/2025. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
15/12/2025, 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) no site www.licitacoes-e2.bb.com.br.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
MARIANA BRAGA
Presidente da CPL
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 234/2025 CPL
PROCESSO Nº 3643/2025 Obras e Serviços de Engenharia Para Adequações Civis do Poço P.5.7-
PL EM JANGA / PAULISTA. Abertura: 06/11/2025 às 14:00h. Disputa: 06/11/2025 às 15:00h.
Edital disponível 14/10/2025.
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 235/2025 CPL
PROCESSO Nº 3659/2025 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR DE BONITO/PE. Abertura:
19/12/2025 às 14:00h. Disputa: 19/12/2025 às 15:00h. Edital disponível 13/10/2025. Regradas
pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro -
Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9051 ou através do site
www.compesa.com.br
Recife, 7 de outubro de 2025
SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA
Presidente da CPL
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025
SETOR DE LICITAÇÃO - SL/SEEC PROCESSO SEI Nº 00410015.006182/2024-81 CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 90001/2025.
O Agente de Contratação da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna
público a abertura da Concorrência Eletrônica, em referência, para o dia 29/10/2025 às
9:30h (horário de Brasília), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para
construção de uma quadra de esportes com cobertura metálica na Escola Estadual Alceu
Amoroso, localizada na Avenida do Baião, nº 2000, Lagoa Azul, Natal/RN. O Edital encontra-
se à disposição dos interessados através dos sites: www.gov.br/compras e www.rn.gov.br.
Natal/RN, 2 outubro de 2025.
DALTON IVO SOUSA DE MEDEIROS
Agente de Contratação da SL/SEEC
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 630/2025
OBJETO: Aquisição de veículos. Abertura dia 22/10/2025, às 09 horas. Processo
25/1500-0027813-0. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites
www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 9 de Outubro de 2025.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Subsecretário CELIC/SPGG
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2025
AMPLIAÇÃO DE PRAZO
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica o AVISO DE
AMPLIAÇÃO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 28/2025 - SED
117314/2025 - OBJETO: Seleção de projetos de venda de gêneros alimentícios mais
perecíveis, oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações, para posterior contratação, visando compor os cardápios das unidades
escolares de autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Educação de
Araranguá, Laguna e Florianópolis, a fim de atender aos alunos regularmente matriculados
na rede Estadual de ensino durante o ano letivo de 2026. Onde se lê: Término: às 18h do dia
20 de outubro de 2025. Leia-se: Término: às 18h do dia 30 de outubro de 2025
Florianópolis, 7 de outubro de 2025.
LUCIANE BISOGNIN CERETTA
Secretária de Estado da Educação
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE -
CO D E R S E
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1766/2024-PROJETO-CODERSE OBJETO: Contratação empresa
para execução dos serviços de pavimentação granítica em via pública entre os povoados
Urubu Grande e Brasília no município de Lagarto/SE, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DE SERGIPE - CODERSE BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei
Estadual 9.183, de 10/04/2023; Lei Estadual nº 9.166/2023; Lei Estadual nº 9.156/2023, a
Lei Estadual nº 8747/2020, o Decreto Estadual nº 285/2023 e o Decreto Estadual nº
342/2023. LOTE 01
. .MEGA CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 10.858.400/0001-96
. .ITEM
.DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
.U N I D.
.QUANT.
.VALOR TOTAL
. .01
.Contratação empresa para execução dos
serviços de pavimentação granítica em via
pública entre os povoados Urubu Grande
e Brasília no município de Lagarto/SE,
conforme
condições
e
exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
.Und
.01
.R$
1.141.830,00
As especificações detalhadas do objeto desta licitação podem ser consultadas
nos sítios www.comprasnet.se.gov.br e www.coderse.gov.br
Aracaju-SE, 7 de outubro de 2025
ARIOSVALDO MENEZES LEITE
Pregoeiro
PAULO HENRIQUE MACHADO SOBRAL
Diretor Presidente
ZECA RAMOS DA SILVA
Secretário da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 066/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADA:
Centro de
Diagnóstico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante,
Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pela Contratada, Marcos Vinícius da Silva
Diniz, sócio administrador.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90004/2025
Contrato n° 290/2025. Contratado: EXTREMO OESTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO
LTDA, CNPJ: 30.596.438/0001-45 Objeto: Aquisição de insumos agropecuários (calcário
dolomítico e fertilizantes químicos granulados) destinados ao fortalecimento da produção
agropecuária no município de Mâncio Lima. Valor Total de R$ 768.450,00 (Setecentos e
sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais). Vigência de 12 (doze) meses e
vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: CONVÊNIO MDA Nº 972854/2024 -
TRANSFEREGOV.BR e CONTRAPARTIDA (RP) CASO NECESSÁRIO. Assinam: Weslen Luan
Souza de Oliveira - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE.
Mâncio Lima, 6 de outubro de 2025. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA , Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2025
PREGÃO ELETRONICO Nº 90007/2025 Objeto: REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL
NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC.
Contratada: J. R. RODRIGUES LIMA - CNPJ: 53.614.971/0001-98.
Valor Total: R$194.520,40 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte reais e
quarenta centavos).
Vigência Contratual: O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua
assinatura e vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei
n° 14.133/2021. Porto Walter-AC, 7 de outubro de 2025. Sebastião Nogueira de Andrade -
Contratante J. R. RODRIGUES LIMA - Contratado