DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.08.22.1
O Município de Milagres, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, torna público que o resultado da Chamada Pública nº 2025.08.22.1 foi
homologado e adjudicado. O objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas que atuam
diretamente na prestação de serviços de saúde de forma complementar ao sistema único
de saúde (sus), para os serviços de saúde, como exames de imagem, diagnósticos,
tratamentos ambulatoriais, métodos diagnósticos por especialidades, procedimentos
clínicos e cirúrgicos, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde de Milagres/CE.
Empresa Credenciada: R.P. DE FREITAS, inscrita no CNPJ n° 35.590.153/0001-10 para os
Lote 02 - DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA no valor de R$ 1.669.885,50 (Hum milhão,
seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos)
e Lote 12 - EXAMES LABORATORIAIS PORTÁTEIS R$ 578.617,95 (quinhentos e setenta e oito
mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). Em conformidade com a Ata
da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico o presente Credenciamento na forma
da Lei nº14.133/2021.
Milagres/CE, 9 de outubro de 2025.
VINÍCIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 610.01.2025-SEDUC
O(A) Secretaria da Educação Básica - SEDUC, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a),
torna público que realizará as 09:00, do dia 27 de outubro de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 0610.01.2025-SEDUC.
Objeto: Contratação da prestação de serviços para construção de escola com 13 salas
padrão FNDE no Bairro Irapuan Nobre no Município de Morada Nova/CE. O edital e seus
anexos, 
poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.moradanova.ce.gov.br/licitacao.php;
https://www.moradanova.ce.gov.br/acessoainformacao.php;
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/ ou no endereço: AV. Manoel Castro, Nº 726
Centro, CEP: 62940-000 - Morada Nova - Ceará.
Morada Nova/CE, 9 de outubro de 2025.
FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP005/2025
A Secretaria de Infra-estrutura e Urbanismo, através da sua Pregoeira, torna
público que realizará as 09:00, do dia 29 de outubro de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº SI-CP005/2025. Objeto:
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Nova Russas-Ce -
Convênio FUNASA Nº 937987/2022. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
-
http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo
telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova
Russas - Ce.
Nova Russas/CE, 8 de outubro de 2025
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
EXTRATO DE CONTRATO
A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; Departamento Municipal de Trânsito -
DEMUTRAN; Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa; Secretaria de Proteção
Social, Cidadania e Direitos Humanos; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e
Recursos Hídricos; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos; Gabinete da Prefeita e Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, tornam
público o Extrato do Contrato N.º 2025.10.09.01, resultante do Processo Carona nº
009/2025 de Adesão à Ata de Registro de Preços N° 20250337, originária do Pregão
Eletrônico 0605001/2025, Processo Administrativo N.º 2702001/2025ADM. Dotações:
Relação Por: Unidade Administrativa; Orgão - Programa/Atividade; Elemento de Despesas;
Fonte de Recurso; Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; 0801.04.122.0021.2.032
0801.12.361.0182.2.037 
0802.26.122.0182.2.049; 
3.3.90.39.00; 
1.500.1001.00
1.553.0000.001.540.0000.00; 
Departamento 
Municipal 
de 
Trânsito 
- 
DEMUTRAN;
1101.04.122.0021.2.112; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Secretaria de Cultura, Turismo e
Economia Criativa; 0701.04.122.0364.2.024; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Secretaria de
Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos; 1001.04.122.0021.2.077; 3.3.90.39.00;
1.500.0000.00; Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos;
0601.04.122.0021.2.014; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00; Secretaria Municipal de Saúde;
0901.04.122.0021.2.050 
0902.10.301.0112.2.061 
0902.10.302.0113.2.067
0902.10.304.0119.2.073 
0903.10.122.0021.2.075; 
3.3.90.39.00; 
1.500.1002.00
1.600.0000.00 1.600.0000.00 1.600.0000.00 1.600.0000.00; Secretaria de Infraestrutura e
Serviços 
Públicos; 
0501.04.122.0021.2.008; 
3.3.90.39.00; 
1.500.0000.00; 
Secretaria
Municipal de Orçamento e Finanças; 0401.04.122.0021.2.005; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00;
Gabinete da Prefeita; 0201.04.122.0021.2.004; 3.3.90.39.00; 1.500.0000.00. Objeto:
Contratação da Prestação de serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota,
com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do
pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e
serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de
estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das
diversas Secretarias do Município de Orós/CE. Relação por: Contrato Nº; Contratado;
Preços Total R$; Taxa Percentual Administ. (%); 2025.10.09.01; 7SERV Gestao de Beneficios
LTDA - Inscrito no CNPJ Nº 13.858.769/0001-97 - Endereço: Av Washington Soares, 3663,
Sala 1416 - Torre 2, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60.811-3410; R$ 9.046.606,40; 0,00%.
O valor total da contratação é de R$ 9.046.606,40 (nove milhões, quarenta e seis mil,
seiscentos e seis reais e quarenta centavos), apresentando uma taxa administrativa de
00,00% (zero por cento). Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 12
(doze) meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal. Assinam Pelas Contratantes: Francisco Moisés Bezerra de Freitas, Ordenador de
Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude; José Osylon Candido Junior,
Ordenador de Despesas do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; João
Andrade Santana, Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Ec o n o m i a
Criativa; Jessé Nunes Andrade, Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social,
Cidadania e Direitos Humanos; Luiz Gonzaga Josino, Ordenador de Despesas da Secretaria
de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos e Gabinete da Prefeita; Maria
Candida Teixeira Peixoto Holanda, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de
Saúde; Gemar Moreno da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos; Marcelo Batista de Lima, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
de Orçamento e Finanças. Assina Pela Contratada: Francisco Evandro de Souza Junior. Data
da Assinatura do Contrato: 09 de Outubro de 2025. Orós-CE, 09 de Outubro de 2025.
Francisco Moisés Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação,
Esporte e
Juventude; José Osylon Candido
Junior - Ordenador de
Despesas do
Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN; João Andrade Santana - Ordenador de
Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Economia Criativa; Jessé Nunes Andrade -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos;
Luiz Gonzaga Josino - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural,
Pesca e Recursos Hídricos e Gabinete da Prefeita; Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda
- Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde; Gemar Moreno da Silva -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Marcelo Batista
de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.17.01
Publicação do Resultado da Inversão de Fase da Concorrência Eletrônica Nº
2025.09.17.01 - Processo Nº 2025.09.17.01. O Setor de Licitação de Orós/CE, comunica aos
interessados o Resultado da Fase Concorrência Eletrônica Nº 2025.09.17.01, cujo objeto é
a serviço de implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Orós (1ª
Etapa), conforme anexo, declarando: As Empresas Habilitadas:1. Conpate Engenharia LTDA
- CNPJ Nº41.320.417/0001-19, 2. Brimax Engenharia LTDA, CNPJ Nº 39.695.545/0001-03, 3.
WM Construcoes LTDA - CNPJ Nº02.364.381/0001-13, e As Inabilitadas:1. VAP Construcoes
LTDA - CNPJ Nº00.565.011/0001-19, 2. ARN Construcoes LTDA- CNPJ Nº11.477.070/0001-
51,
3. FF
Empreendimentos e
Servicos
- CNPJ
Nº23.103.016/0001-25, 4.
Branca
Infraestrutura e Servicos LTDA- CNPJ Nº01.204.150/0001-80, 5. Barbosa Construcoes e
Servicos LTDA- CNPJ Nº41.332.445/0001-56, 6. Meideiros Construcoes e Servicos LTDA-
CNPJ Nº07.615.710/0001-75, 7. DM Empreendimentos EIRELI, e 8. Projetar Construcao &
Empreendimentos LTDA- CNPJ Nº40.941.611/0001-59. Tudo conforme Ata de Julgamento.
O setor de licitação declara Aberto o prazo recursal conforme da Lei Federal nº
14.133/21.
Orós - CE, 8 de outubro de 2025
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.019/2025-CE
Concorrência Eletrônica Nº 09.019/2025-CE. O Município de Pacatuba, Ceará,
através da Secretaria de Saúde, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 27 de
outubro de 2025, receberá as propostas no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso
Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço
Global, tombada sob o n° 09.019/2025-CE, que versa acerca da contratação de empresa
para a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS Infantil, no Bairro
Jereissati III, em Pacatuba, Ceará. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas,
horário de Brasília, do dia 27 de outubro de 2025 e o início da sessão de disputa de lances
ocorrerá a partir das 11:00 (onze) horas, horário de Brasília, do mesmo dia. O Edital e seus
anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no
sitio:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no
site
da
Prefeitura Municipal de Pacatuba:
www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
(www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações
durante 
o 
expediente 
normal 
(08:00 
às 
16:00) 
ou 
pelo 
e-mail:
licitacao@pacatuba.ce.gov.br.
Pacatuba - CE, 9 de outubro de 2025.
PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025-SMS
Aviso de Chamamento Público - Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde -
Processo
Originário: Edital
de
Chamamento
Público
Nº 06/2025-SMS
-
Objeto:
Credenciamento de empresas de forma a
complementar os serviços da saúde
compreendendo: exames, laudos, especialidades médicas, pequenas cirurgias e plantões,
visando à assistência complementar aos usuários do SUS no Município de Poranga-CE -
Acesso do Edital: Av. Doutor Epitácio de Pinho, S/N, Eufrasino Neto, Centro, Poranga-CE,
Cep: 62.220-000;
https://licitacoes.tce.ce.gov.br -
Os(as) interessados(as) poderão
credenciar-se a partir do dia 08 de outubro de 2025 - Link de Acesso ao credenciamento:
Bolsa
Nacional 
de
Compras 
-
BNC
| 
www.poranga.ce.gov.br
|
https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br.
Poranga - CE, 9 de outubro de 2025
FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAÚJO.
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Transito, Cidadania, Segurança
e Serviços, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Instituto de
Previdência do Município de Quixadá, Fundo Municipal de Educação, Fundação Cultural de
Quixadá, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Secretaria de
Planejamento e Finanças, Secretaria de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência
Social, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Rural, Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 005/2025-DIV: Nº
005/2025-02SSPTC - Valor global: R$ 18.538,80; Nº 005/2025-04IPMQ - Valor global: R$
3.363,60; Nº 005/2025-09SAS - Valor global: R$ 15.179,04; Nº 005/2025-06SME - Valor
global: R$ 32.107,20; Nº 005/2025-13SAS - Valor global: R$ 41.894,40; Nº 005/2025-
14SEAD - Valor global: R$ 14.787,60; Nº 005/2025-16SAFDR - Valor global: R$ 11.294,52 -
Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, através de seu
representante legal, o Sr. Joao Paulo Estevam; Nº 005/2025-03SEDETEC - Valor global: R$
5.000,04; Nº 005/2025-15FCQ - Valor global: R$ 9.166,63 - Contratada: DB3 SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A, através de seus representantes legal, o Sr. Felipe Gonçalves
Matsunaga e Sr. Daniel Franco Camaroto Pinheiro; Nº 005/2025-05SME - Valor global: R$
165.999,96 - Contratada: CONECTA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, através de seus
representantes legal, o Sr. Antônio Reginaldo Pereira Fideles; Nº 005/2025-07SME - Valor
global: R$ 257.641,68; Nº 005/2025-11SEDUMA - Valor global: R$ 208.917,12 - Contratada:
T DE A AQUINO, através de seu representante legal, o Sr. Thiago de Alencar Aquino; Nº
005/2025-01FCQ - Valor global: R$ 833,33; Nº 005/2025-10SEPLAF - Valor global: R$
12.499,92 - Contratada: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, através de seus
representantes legal, o Sr. Felipe Gonçalves Matsunaga e Sr. Daniel Franco Camaroto
Pinheiro; Nº 005/2025-08SME - Valor global: R$ 10.800,00; Nº 005/2025-12SEDUMA - Valor
global: R$ 10.800,00 - Contratada: SOLUTION TECHNOLOGIA LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Tiago de lima carneiro. Objeto: contratação de empresa
especializada para o fornecimento de link de internet dedicado, com interligação por meio
de fibra óptica, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a
execução dos serviços, bem como o fornecimento de equipamentos em regime de
comodato, destinado ao atendimento das demandas das diversas secretarias do município
de Quixadá-ce. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente a data da assinatura. Assina pela contratante: Armstrong Braga Ferreira,
Marcelo Costa Correia, Adrycia Karoline Fernandes Silva, Verúzia Jardim de Queiroz,
Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, José Erismar Nobre da
Silveira Filho, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Juliana Rocha Carneiro Nicolau,
Francisco Fausto Nobre Fernandes. Data da assinatura dos contratos: 28 de agosto e
03,05,10,11,12,19,24,29 de setembro 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.09.29.2.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.09.29.2. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria da
Controladoria e Ouvidoria Geral e a empresa Elidiana Matias Duarte 03825732347, inscrita
no CNPJ n. 30.623.338/0001-60. Objeto: Aquisição de mobiliário, destinados ao
atendimento das necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de
Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Valderlândia Bernardo Silva e Elidiana Matias
Duarte. Data de Assinatura do Contrato: 09 de outubro de 2025.

                            

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