DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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311
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2025/SEMED. ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2025/FNDE
OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 49/2025-SEMED. CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º:
17.417.928/0001-79 OBJETO: Tem por objeto do
presente instrumento é a aquisição de aparelhos de arcondicionado, nas condições
estabelecidas no termo de Referência. DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$
1.695.875,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e oitocentos e setenta e cinco
reais) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código da Ficha: 866 Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: - 19 FUNDO MAN. DES. EDUC. BÁS. VAL. PRO. EDUC-FUNDEB Função: 12 -
Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0133 - PROMOÇÃO DA
APRENDIZAGEM, PERMANÊNCIA E DESEN. DOS ESTUDANTES Ação: 2127 - GESTÃO DO
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Elemento: 
4.4.90.52.48
- 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAL
PERMANENTE Fonte: 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
(Exerc.Corrente) Valor: R$ 1.695.875,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e
oitocentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: Paço do Lumiar- MA, 15 de
agosto de 2025.
Paço do Lumiar- MA, 15 de agosto de 2025.
Fábio Henrique Monteiro Ferreira
Secretário Municipal de Educação Paço do Lumiar/MA - SEMED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
56/2025/SEMED. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 3/2025/FNDE
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a sub-rogação do órgão contratante,
segundo a organização administrativa de Paço do Lumiar - MA, município responsável pela
solicitação da demanda e a CONTRATANTE referente ao instrumento nº56/2025- S E M E D,
que tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 3/2025 - FNDE para a
aquisição de equipamentos para cozinhas escolares (balança plataforma) para a rede
municipal de ensino de Paço do Lumiar - MA, nas condições estabelecidas no termo de
Referência. DATA DA ASSINATURA: Paço do Lumiar- MA, 27 de agosto de 2025.
Paço do Lumiar- MA, 27 de agosto de 2025.
Fábio Henrique Monteiro Ferreira
Secretário Municipal de Educação Paço do Lumiar/MA - SEMED Secretário
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025/SEMED. ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 3/2025/FNDE
OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 56/2025-SEMED. CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADA: M.K.R. COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º: 31.499.939/0001-76
OBJETO: à Contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos para
cozinhas escolares (Balanças) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço
do Lumiar - MA, nas condições estabelecidas no termo de Referência. DA VIGÊNCIA: 04
(quatro)
meses.
VALOR GLOBAL:
R$
90.200,00
(noventa
mil e
duzentos
reais)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código da Ficha: 603 Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: - 19 FUNDO MAN. DES. EDUC. BÁS. VAL. PRO. EDUC-FUNDEB Função: 12 -
Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0133 - PROMOÇÃO DA
APRENDIZAGEM, PERMANÊNCIA E DESEN. DOS ESTUDANTES Ação: 2205 - Manut e Func do
Ensino Fundamental Elemento: 4.4.90.52.48 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 1.500 - Recursos não vinculados de Impostos (Exerc. Corrente). Valor: R$ 90.200,00
(noventa mil e duzentos reais) DATA DA ASSINATURA: Paço do Lumiar- MA, 15 de agosto
de 2025. Paço do Lumiar- MA, 15 de agosto de 2025.
Fábio Henrique Monteiro Ferreira
Secretário Municipal de Educação Paço do Lumiar/MA - SEMED, Secretário
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
64/2025/SEMED. 
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 6/2025 OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 64/2025 -
SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADA: D3
ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º:
18.874.786/0001-31 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil
para Execução dos Serviços de Construção de Escola 05 Salas Padrão FNDE, localizada na
Vila Nazaré, Paço do Lumiar - Maranhão. DA VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR
GLOBAL: R$ 6.004.522,03 (Seis milhões quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e três
centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I: Código da Ficha: 571 Órgão: 02 - Poder
Executivo Unidade: 17 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 -
Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0132 - Ampliação do
Atendimento na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Ação: 1047 - Construção,
Ampliação, Reforma e Estrut. Das Unidades de Educação Básica Elemento: 4.4.90.51.00 -
Obras e Instalações Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos. CLAS S I F I C AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA II: Código da Ficha: 574 Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade: 17 -
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12 - Educação Subfunção: 361 -
Ensino Fundamental Programa: 0132 - Ampliação do Atendimento na Educação Infantil e
no Ensino Fundamental Ação: 1047 - Construção, Ampliação, Reforma e Estrut. Das
Unidades de Educação Básica Elemento: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 1.569 -
Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc. Corrente). DATA DA ASSINATURA: Paço
do Lumiar- MA, 08 de setembro de 2025. Paço do Lumiar - MA, 8 de setembro de 2025.
Fábio Henrique Monteiro Ferreira
Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA - SEMED, Secretário
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2025/SEMED. ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2023/FNDE OBJETO: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N.º
48/2025-SEMED.
CONTRATANTE:
Secretaria Municipal
de
Educação
-
SEMED.
CONTRATADA: IVG
BRASIL LTDA,
pessoa jurídica
de direito
privado, CNPJ
n.º:
36.519.422/0001-15 OBJETO: contratação de serviços na Aquisição de Ônibus Escolar
Rural dos Tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE3, e Ônibus Urbano
Escolar do tipo ONUREA piso Alto e ONUREA tipo Baixo, pelos Estados, Distrito Federal
e Municípios para o Transporte Escolar diário de estudantes da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) de Paço do Lumiar-MA, nas condições estabelecidas no processo. DA
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. VALOR GLOBAL: R$ 12.428.812,25 (Doze milhões
quatrocentos e vinte e oito mil oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código da Ficha: 1209 Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: - 19 FUNDO MAN. DES. EDUC. BÁS. VAL. PRO. EDUC-FUNDEB Função: 12 -
Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0133 - PROMOÇÃO DA
APRENDIZAGEM, PERMANÊNCIA E DESEN. DOS ESTUDANTES Ação: 0000 - AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR Elemento: 4.4.90.52.48 - EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE Fonte: 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAF (Exerc.Corrente) Valor: R$ 12.428.812,25 (Doze milhões quatrocentos e
vinte e oito mil oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSI N AT U R A :
Paço do Lumiar- MA, 19 de agosto de 2025. Paço do Lumiar- MA, 19 de agosto de
2025.
Fábio Henrique Monteiro Ferreira
Secretário Municipal de Educação Paço do Lumiar/MA - SEMED, Secretário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
49/2025/SEMED. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2025/FNDE
OBJETO: 
EXTRATO 
DO 
1° 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
SUB-ROGAÇÃO 
DO 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 49/2025/SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação -
SEMED CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LT DA
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º: 17.417.928/0001-79 OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem como objetivo a sub-rogação do órgão contratante, segundo a
organização administrativa de Paço do Lumiar - MA, município responsável pela solicitação
da demanda e a CONTRATANTE referente ao instrumento nº49/2025-SEMED, que tem por
objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços nº11/2025-FNDE para a aquisição de
aparelhos de ar-condicionado. DATA DA ASSINATURA: Paço do Lumiar- MA, 27 de agosto de
2025. Paço do Lumiar- MA, 27 de agosto de 2025.
Fábio Henrique Monteiro Ferreira
Secretário Municipal de Educação Paço do Lumiar/MA - SEMED, Secretário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
48/2025/SEMED. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2023/FNDE
OBJETO: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 48/2025/SEMED. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação -
SEMED. CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º:
36.519.422/0001-15 OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objetivo a sub-rogação
do órgão contratante, segundo a organização administrativa de Paço do Lumiar - MA,
município responsável pela solicitação da demanda e a CONTRATANTE referente ao
instrumento nº48/2025-SEMED, que tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços
nº08/2023 - FNDE para a Aquisição de ônibus escolares para o transporte de alunos da
rede municipal de ensino de Paço do Lumiar - MA. DATA DA ASSINATURA: Paço do Lumiar-
MA, 27 de agosto de 2025.
Paço do Lumiar- MA, 27 de agosto de 2025. Fábio Henrique Monteiro Ferreira
Secretário Municipal de Educação Paço do Lumiar/MA - SEMED, Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025-SRP
Objeto: Construção da Creche de Educação Infantil - FNDE - Creche Tipo 2 - no
município de Pedro do Rosário/MA. Abertura: Data para cadastro de propostas a partir das
08:00 horas do dia 13/10/2025, Data para abertura de propostas e início dos lances a
partir 
das
08:00 
horas
do 
dia 
28/10/2025,
horário 
de
Brasília/DF, 
local
https://licitanet.com.br/. Tipo de Licitação: Menor Preço. Obtenção e Consulta de Edital: O
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no
Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00
às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no
site
do Licitanet,
os esclarecimentos
poderão
ser realizados
através do
e-mail:
Cplpedrodorosario@hotmail.com.
Pedro do Rosário-MA, 9 de outubro de 2025.
DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025.
A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de sua Secretária Municipal de
Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de
Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e sua Secretária Municipal de Saúde,
nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, tornam público aos interessados, que realizará às
09h00min (nove horas) do dia 24 de outubro de 2025, através do Bolsa Nacional de
Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA ,
com critério de julgamento MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de Formação Continuada, por Intermédio
de Realização de Treinamentos e Capacitações, para atender às necessidades Secretaria
Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; e,
Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº
14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada
pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto
Municipal nº 169/2023; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda
pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da abertura do certame, no endereço
eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.
Raposa/MA, 8 de outubro de 2025.
EDNALVA DA SILVA BARROS
Secretária Municipal de Assistência Social
VERISMAR GOMES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
AVISO DE
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº
006/2025 -
A
Prefeitura Municipal de São João Batista - MA, através da secretaria de educação,
torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da
Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006
e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade
Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NOS POVOADOS
BEIRA DA BAIXA, COROATA E CARNAUBAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA - MA.
A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico
www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada para 30 de outubro de 2025 às
14:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do
Município 
(https://www.saojoaobatista.ma.gov.br), 
pelo 
endereço
prefeiturasaojoaobatista@hotmail.com 
ou 
ainda 
pelo 
endereço 
Portal 
Licitanet,
www.licitanet.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
São João Batista - MA, 10 DE OUTUBRO DE 2025.
ARIONALDO MARTINS DOMINICI
Chefe de Gabinete