DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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336
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-082FMAS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2025/ADM
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela
Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe
correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação, publicada no
Portal https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma, objeto: CONTRATAÇÃO
DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO
ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA, COM FOCO NA CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO
TÉCNICO DE GESTORES E TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS), VINCULADOS À OFERTA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto
à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica
e Controladoria Geral,
ambas desta
Unidade Administrativa
Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: NOVOS CAMINHOS
CONSULTORIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS LTDA, CNPJ nº: 41.064.156/0001-13, com o valor
arrematado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) constantes nos Autos do
Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 54.000,00 (cinquenta e
quatro mil reais) nos Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de abril de 2021.
Tucumã - PA, 9 de outubro de 2025.
LÍVIA LIRA DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2025-083FME/2025
Processo Administrativo nº 231/2025/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
Secretaria Municipal de Educação, Tucumã - PA, torna público, para conhecimento dos
interessados que no dia 24 de outubro de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA
FORMA ELETRÔNICA com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço, tendo por
objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE
PONTO ELETRÔNICO FACIAL (REP-P), EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTE Nº
671/2021, COM FORNECIMENTO DE BOBINAS TÉRMICAS, E CONTRATAÇÃO DE
LICENCIAMENTO ANUAL DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PONTO (RHID), INCLUINDO LICENÇA
PRINCIPAL E ADICIONAIS, COM SUPORTE E ATUALIZAÇÕES, DESTINADOS A ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA
E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei
nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos
Pioneiros, 2º andar, Setor Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min
horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba
Licitações
da 
Prefeitura
Municipal
de
Tucumã-PA, 
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 9 de outubro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
7/2021-052FME, circulado no DOU, Seção 3, Nº 193, página 211, coluna 02, em 09 de
outubro de 2025, RETIFICA-SE,
Onde se lê: "QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210555",
Leia-se: "QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20210555". Tucumã -
PA, 09 de outubro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA. Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2025 AO CONTRATO Nº 20241233. Origem:
PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-074FME. Objeto:
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E
COMPONENTES DE INFORMÁTICA, ITENS FRACASSADOS E ANULADOS PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Partes: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CNPJ nº
29.182.845/0001-27 e a empresa PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA, CNPJ nº 18.023.458/0001-21,
FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 136 inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de
Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2025, cujo objetivo é a alteração do
disposto na Cláusula Sétima - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS FINANCEIROS,
prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar nova dotação orçamentária, conforme
o orçamento fiscal vigente: Data da Assinatura: 08 de outubro de 2025. Tucumã - PA, 09 de
outubro de 2025, CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 280323-001-PMVN. Contratante: Prefeitura Municipal de
Vigia, CNPJ nº 05.351.606/0001-95. Contratada: J VALE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ:
21.162.xxx/0001-70. Objeto:
Contratação
de
Empresa Especializada
para o
Fornecimento de Material Gráfico para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de
Vigia de Nazaré. Valor Total: R$ 187.992,00 (cento e oitenta e sete mil e novecentos e
noventa e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do
contrato. Data de assinatura do contrato: 27 de março de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 536-2025-DLCA ref. Pregão Eletrônico
033/2025 - SRP, Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa
especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha, objetivando atender as
necessidades da prefeitura, secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do
município de Viseu-PA. Vencedores: A Medical Medicamentos Ltda; CNPJ 28.692.942/0001-
05; Valor R$ 533.455,17; VS Delgado Comércio Eirelli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor R$
283.426,91; Alexon de J F Magalhaes Ltda; CNPJ 14.847.216/0001-00; Valor R$ 143.147,65,
Fields Tactical Partners Ltda; CNPJ 31.993.633/0001-71; Valor R$ 382.644,20 e Amena
Climatizacao Ltda; CNPJ 46.368.367/0001-63, Valor R$ 41.128,40, Valor global da ATA R$
1.383.802,33. Ass. 25/09/2025; vigência 1 ano.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Origem: Dispensa de Licitação nº 001/2024. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura
Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, representado pelo seu Prefeito, em
conivência com a Secretaria Municipal de Finanças, neste ato denominadas Contratantes,
torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato
Administrativo nº 354/2024/DLCA, objeto: Contratação de empresa jurídica, especializada
na implantação de licença de uso de software de sistemas de emissão de nota fiscal
eletrônica, visando atender as necessidades do Setor de Tributação, vinculado à Secretaria
de Finanças do Município de Viseu/PA, celebrado com a empresa Govti Conexao e Solucao
Eireli, CNPJ n° 04.568.900/0001-90, para fins de continuidade de prestação de serviços,
com vigência de 19/09/2025 a 31/12/2025, com fundamento nos art. 105 e 107 da Lei nº
14.133/2021.
Origem: Dispensa de Licitação nº 014/2023. O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura
Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, representado pelo seu Prefeito, em
conivência com a Secretaria Municipal de Administração, neste ato denominadas
Locatárias, torna pública a celebração do 2° Termo Aditivo de Prazo e 1° de Reajuste de
Valor ao Termo de Contrato Administrativo nº 405/2023/CPL, objeto: Locação de 01 (um)
Imóvel o qual destina-se para sediar o Departamento de Regularização Fundiária/ITERPA-
PA no Município de Viseu/PA, conforme Termo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a Instituto de Terras do Pará - ITERPA e a Prefeitura Municipal de Viseu/PA ,
celebrado com a Locadora, Emanuelly Soares Magalhães, CPF n° 053.XXX.XXX-71, para fins
de continuidade de prestação de serviços de locação de imóvel, com vigência de
18/08/2025 à 18/08/2026 e valor reajustado de R$ 2.693,44, sendo alterado em
5,625080%, com fundamento nos art. 57, II, e art. 65, § 1º, alínea "b" da Lei nº 8.666/93.
Cristiano Dutra Vale - Prefeitura Municipal de Viseu.
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ
04.873.618/0001-17, conivente com a Secretaria Municipal de Administração. Objeto:
Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha,
objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos que compõem a
esfera administrativa do município de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 537-2025-DLCA .
Contratada: A Medical Medicamentos Ltda; CNPJ 28.692.942/0001-05; Valor global de R$
18.618,61. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à
31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 544-2025-DLCA. Contratada: VS Delgado Comércio
Eirelli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$ 10.459,50. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº
551-2025-DLCA. Contratada: Alexon de J F Magalhaes Ltda, CNPJ 14.847.216/0001-00; Valor
global de R$ 150,10. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025
à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 557-2025-DLCA. Contratada: Fields Tactical
Partners Ltda, CNPJ 31.993.633/0001-71; Valor global de R$ 20.008,35. Fundamento Legal:
Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº
563-2025-DLCA. Contratada: Amena Climatização Ltda, CNPJ 46.368.367/0001-63; Valor
global de R$ 636,25. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025
à 31/12/2025. Fernando dos Santos Vale - Secretaria Municipal de Administração.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025- SRP
A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico 033/2025 - SRP, para a futura e eventual Contratação de empresa especializada
em fornecimento de materiais de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da
prefeitura, secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do município de
Viseu/PA, cujo objeto foi adjudicado às licitantes: A Medical Medicamentos Ltda; CNPJ
28.692.942/0001-05; 
Valor 
R$ 
533.455,17; 
VS 
Delgado 
Comércio 
Eirelli; 
CNPJ
12.665.218/0001-44; Valor
R$ 283.426,91;
Alexon de J
F Magalhaes
Ltda; CNPJ
14.847.216/0001-00; 
Valor 
R$ 
143.147,65, 
Fields 
Tactical 
Partners 
Ltda; 
CNPJ
31.993.633/0001-71;
Valor 
R$
382.644,20 
e
Amena
Climatizacao 
Ltda;
CNPJ
46.368.367/0001-63, Valor R$ 41.128,40. Valor global homologado R$ 1.383.802,33. Tudo
conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento,
constante do referido processo licitatório. Ass. 09/09/2025. Com fundamentação legal no
art. 71, "IV", Lei 14.133/21.
Viseu/Pa, 9 de outubro de 2025.
FERNANDO DOS SANTOS VALE
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº
11.984.819/0001-57. Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos Ambulância tipo A,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de
Saúde de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO 583/2025-DLCA. Contratada: Reavel Veiculos
Ltda, CNPJ 30.260.538/0001-04, valor global de R$ 451.500,00. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 07/10/2025 à 31/12/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº
11.984.819/0001-57, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
materiais de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias
e fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. TERMO DO
CONTRATO
Nº
540-2025-DLCA.
Contratada: A
Medical
Medicamentos
Ltda;
CNPJ
28.692.942/0001-05; Valor global de R$ 7.056,91. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art.
28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 547-2025-DLCA .
Contratada: VS Delgado Comércio Eirelli; CNPJ 12.665.218/0001-44; Valor global de R$
13.656,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à
31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 566-2025-DLCA. Contratada: Amena Climatização
Ltda, CNPJ 46.368.367/0001-63; Valor global de R$ 381,75. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
O Fundo Municipal de Saúde comunica aos interessados, que o Extrato de
Contrato, circulado na data de 30/09/2025 no D.O.U seção 3 Pág. 371, DOE pág. 376,
Diário do Pará pág. B10 e FAMEP pág. 162, está sendo retificado.
ONDE SE LÊ: 331/2025/DLCA, AGORA
LEIA-SE: 328/2025/DLCA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025
A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 036/2025, para Aquisição de 03 (três) veículos Ambulância tipo A, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de
Viseu-PA, cujo objeto fora adjudicado à licitante: Reavel Veiculos Ltda, CNPJ 30.260.538/0001-
04, com valor global de R$ 451.500,00. Tudo conforme o critério de julgamento previsto no
edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass.
16/09/2025. Com fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21.
Viseu/Pa, 9 de outubro de 2025.
KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES
Secretaria de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Cultura, CNPJ
50.736.264/0001-86, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento
de materiais de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da prefeitura,
secretarias e fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA .
TERMO DO CONTRATO Nº 543-2025-DLCA. Contratada: A Medical Medicamentos Ltda;
CNPJ 28.692.942/0001-05; Valor global de R$ 15.744,88. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº
550-2025-DLCA. Contratada: VS Delgado Comércio Eirelli; CNPJ 12.665.218/0001-44;
Valor global de R$ 7.049,12. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência:
25/09/2025 à 31/12/2025. TERMO DO CONTRATO Nº 556-2025-DLCA. Contratada:
Alexon de J F Magalhaes Ltda, CNPJ 14.847.216/0001-00; Valor global de R$ 314,25.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 25/09/2025 à 31/12/2025.
TERMO DO CONTRATO Nº 562-2025-DLCA. Contratada: Fields Tactical Partners Lt d a ,
CNPJ 31.993.633/0001-71; Valor global de R$ 3.780,30. Fundamento Legal: Lei

                            

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