DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Impostos 542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.361.2001.2026
MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 500 Recursos não Vinculados de
Impostos 12.361.2001.2027 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 543 Transferências do
FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
ENTE 08.00 FUNDO MUN DE SAUDE - SEC.SAUDE 10.301.2002.1033 AQUISIÇÃO DE
VEICULOS/UTILITÁRIOS E EQUIPAMENTOS P/ SAÚDE 09.00 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SEC ASSIS SOCIAL 08.244.2003.1039 AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS P/
PROGRAMAS SOCIAIS 08.244.2003.2061 MANTER AS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.52.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE.. VIGÊNCIA: até o final do exercício
financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT
Nº 01070/2025 - 24.09.25 - F A COMERCIO LTDA - R$ 24.520,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10401/2025
Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Boqueirão/PB. Recursos:
Contrato Repasse Nº 1096785-57. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 4/2025.
Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos:.20.012 Secretaria Municipal da Infra-
Estrutura 15 451 1008 1012 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ou de Comunidades da
Zona Rural 4490.51 - Obras e Instalações 700 - Convênios União Recursos: Contrato de
Repasse nº 1096785-57/2024 - 965914. Vigência: até 17/02/2026. Partes Contratantes:
Prefeitura Municipal de Boqueirão e: CT Nº 10401/2025 - 17.09.25 - CONCRENOR
CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - CNPJ **.***.571/0001-** - R$ 687.332,26
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 4/2025, que objetiva:
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Boqueirão/PB. Recursos: Contrato
Repasse nº 1096785-57; Homologo a licitação, com base nos elementos constantes do
processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONCRENOR
CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - CNPJ: **.***.571/0001-** - R$ 687.332,26.
Boqueirão - PB, 17 de setembro de 2025.
JOÃO MARCOS DE FREITAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 6/2025. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA
PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-
CONDICIONADO E CÂMARAS FRIAS, INCLUINDO INSUMOS E ELABORAÇÃO DO PLANO DE
MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC), NAS EDIFICAÇÕES SOB RESPONSABILIDA D E
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006;
Decreto Municipal nº 017, de 29 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 111, de 30 de
Dezembro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. ARP 00006/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 10007/2025.
PARTES:
Fundo Municipal
de Saúde
de Cabedelo
e: ABSOLUTA
CONSTRUTORA,
REFRIGERACAO E LOCACOES LTDA - R$ 970.000,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da
data da publicação da ARP no PNCP. ÍNTEGRA DA ATA: Diário Oficial deste Órgão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ESTUDO TÉCNICO A CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS
LEVES,
MÉDIOS
E
PESADOS
PERTENCENTES
A
FROTA
MUNICIPAL,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 0013/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:
VIGÊNCIA: até 24/09/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Camalaú e:
CT Nº 0075/2025 - 24/09/2025 - AUTOPARTS COM DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS
LTDA - R$ 82.824,00 - VG: 24/09/2026;
CT Nº 0076/2025 - 24/09/2025 - MARIA DO S. OLIVEIRA DE SIQUEIRA ME - VG:
24/09/2026. Camalaú - PB, 24 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16699/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade de Licitação Nº 16322/2024. Partes: Sms/Pmcg E Ayda M S Nogueira
Assessoria Administrativa E Financeira. Objeto Contratual: Contratação de Assessoria
Administrativa E Financeira, Para Atender As Demandas Da Secretaria de Saúde de
Campina Grande-Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até
10/10/2026) E Valor (R$ 64.800,00). Fundamentação: Artigo 107, Da Lei Nº 14.133/2021.
Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes de
Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Ayda Marylac Souto
Nogueira. Data Da Assinatura: 08/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16119/2024/Sms/Pmcg Oriundo Do
Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 119/2023/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Joelson Tavares de
Almeida - Jta. Objeto Contratual: Aquisição de Proteínas, Tipo Frango Congelado (Peito,
Coxa E Sobrecoxa), Para Atender As Demandas Da Atenção Especializada Da Secretaria
Municipal de Saúde de Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual
Por Igual Período (Até 23/07/2026) E Igual Valor (R$ 588.400,00). Fundamentação: Artigo
57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Função Programática: 10.302.1015.2117. Código Da Despesa:
3390.30. Fonte de Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Joelson
Tavares de Almeida. Data Da Assinatura: 08/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16122/2024/Sms/Pmcg Oriundo Do
Pregão Eletrônico (Srp) N. 120/2023/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Allfamed Comércio
Atacadista de Medicamentos Ltda. Objeto Contratual: Aquisição de Medicamentos Do
Grupo Injetáveis Para Abastecimento Dos Hospitais Que Fazem Parte Da Secretaria de
Saúde de Campina Grande - Estado Da Paraíba. Objeto Do Aditivo: Prorrogação
Contratual Por
Igual Período (Até 12/04/2026)
E Igual Valor
(R$ 543.783,58).
Fundamentação:
Artigo
57,
Da
Lei
Nº
8.666/93.
Funcional
Programática:
10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes de Recursos: 16000000.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cristina Maria Dias Barbosa Dos Santos.
Data Da Assinatura: 08/10/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 20501/2024 Distratante: Prefeitura Municipal de Caraúbas. Distratada: LM2
ENGENHARIA LTDA - CNPJ n. 34.026.911/0001-00. Objeto: Pavimentação em Paralelepípedo
e Drenagem no Município de Caraúbas - PB, conforme Contrato N° 1087888-25/2023 -
SICONV 944763. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral. Fundamento: Art. 137, Inc. I e II, 138
Inc. I da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 11/09/2025. Signatário: Nerivan Alvares de Lima
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de formação continuada
com fins pedagógicos, voltada à recomposição da aprendizagem dos alunos da Rede
Municipal de Educação de Catolé do Rocha-PB, beneficiando todos os profissionais da
educação, com carga horária total de 40 (quarenta) horas/aula, durante o ano de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 29/2025. DOTAÇÃO: FPM/Fundeb e Outros;
12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manut. da Educ.
Infantil Creche - Rec Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar -
Rec. Próprios; 12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%;
12.361.0041.2290 - Manut. dos Rec. do VAAT - Ens. Fund. - Fundeb 30%; 12.361.0008.2218
- Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30%; 12.365.0041.2307 - Manut. da Educ.
Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT; 12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-
Escolar - Fundeb 30%; 12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Fundeb
30% VAAT; 12.361.0008.2338 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30% - VAAR;
12.361.0011.2233 - Manut. de Outras Fontes de Recursos do FNDE; 339039.00 - Outros
Serviços de Terceiros - PJ; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Vigência até
31/12/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº
140/2025 - 09/10/2025 - FUTURA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - R$ 461.000,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material elétrico e de Led e
acessórios para utilizar em decoração Natalina deste Município. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 43/2025. DOTAÇÃO: FPM/ICMS e Outros; 04.122.0002.2002 - Manut.
do Gabinete do Prefeito; 04.122.0003.2003 - Manut. da Sec. Municipal de Administração;
04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão; 12.361.0011.2013
- Manut. do Ensino Fundamental; 10.302.0017.2040 - Manut. dos Serviços de Saúde;
08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social; 13.392.0013.2029 - Manut. das
Atividades Culturais;
13.392.0013.2031 -
Apoio as
Festividades e
Comemorações;
15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manut.
da Sec.de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio; 04.122.0044.2397 - Manut. da Sec. de
Políticas Públicas e Gestão Governamental; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99
- Outros Materiais de Consumo; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; 339039.99
- Outros Serviços de Terceiros - PJ. Vigência até 31/12/2025. PARTES CONTRAT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e:
CT Nº 141/2025 - 09/10/2025 - ANALICE DA SILVA SOARES - R$ 53.252,00;
CT Nº 142/2025 - 09/10/2025 - COMERCIAL ANDRADE DE BRITO LTDA - R$ 37.977,75;
CT Nº 143/2025 - 09/10/2025 - LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -
EPP - R$ 8.391,00 e
CT Nº 144/2025 - 09/10/2025 - TRIUNFO ILUMINACAO LTDA - R$ 68.147,95.
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025
Convocação Prova de Conceito.
O Município de Catolé do Rocha-PB, através de sua Pregoeira Oficial, por este
termo CONVOCA o representante legal da empresa: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICO S
EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n° 27.390.761/0001-53, para apresentar junto a sede da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Catolé do Rocha-PB, situado à Av.
Venâncio Neiva, s/n, Centro, ou através do e-mail: semed@catoledorocha.pb.gov.br, num
prazo de 05 dias para apresentar Relatório de Prova de Conceito conforme disposto no
edital do Pregão Eletrônico nº 44/2025, cujo objeto é: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de plataforma em ambiente web, com licenciamento de
solução e tecnologias, incluindo suporte técnico e formação continuada, destinada a
atender as demandas pedagógicas, administrativas e de gestão da Secretaria Municipal de
Educação deste Município. O relatório apresentado será analisado pela Secretaria
Municipal de Educação, para a emissão de CERTIDÃO, atestando que a plataforma ofertada
atende e está em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência. A
Certidão é condição para homologação do processo e deverá ser enviada através do e-mail:
licitacao@catoledorocha.pb.gov.br. Fone: (83) 3441 1383.
Catolé do Rocha-PB, 9 de outubro de 2025.
JAILMA FRANCISCA DA SILVA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025
JUlgamento de Recurso Processo Administrativo N° 97/2025 Pregão Eletrônico nº 37/2025.
OBJETO:
Registro de
preços para
eventual
contratação de
empresa
especializada para o fornecimento e instalação de sistema de monitoramento em
diversas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deste Município. O Município
de Catolé Do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão dos recursos interpostos
pelas empresas NEW LINE SISTEMA DE
SEGURANÇA LTDA inscrita no CNPJ nº
00.555.766/0001-32
e
MONITORY
PLUS
SERVIÇO
DE
MONITORAMENTO
E
RASTREAMENTO LTDA inscrita no CNPJ nº 50.924.122/0001-42.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com os pareceres da
Controladoria Geral do Município, do Setor de Engenharia e a decisão da Agente de
Contratação recebe os recursos formulados pelas recorrentes, tendo em vista sua
tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, NEGAR
PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso da empresa NEW LINE SISTEMA DE
SEGURANÇA LTDA, em sua totalidade, uma vez que a ausência de demonstrações
contábeis
essências -
como
DRA, DMPL,
DFC
e
notas explicativas
configura
irregularidade substancial, não sendo possível o saneamento posterior sem afronta ao
edital e à legislação aplicável, tais argumentos foram capazes de levar a Administração
Pública Municipal a revogar o ato da Agente de Contratação que tornou as empresas
inabilitadas no processo e DAR PROVIMENTO e JULGAR PROCEDENTE ao recurso da
empresa MONITORY PLUS SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA, pois
tais argumentos
se mostrarem capazes
de reformar
a decisão da
Agente de
Contratação, tornando a empresa habilitada no certame. O teor dos julgamentos
encontra-se à disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da
PMCR.
Catolé do Rocha - PB, 9 de outubro de 2025.
LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM
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