DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 194
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 58
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 59
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 59
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 60
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 61
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 61
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 63
Ministério da Saúde................................................................................................................ 64
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 75
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 76
Ministério do Turismo............................................................................................................. 78
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 78
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 79
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 79
Ministério Público da União................................................................................................... 80
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 83
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 83
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 85
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 91
Editais e Avisos........................................................................................................................ 92
................................... Esta edição é composta de 94 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 9/10/2025 a
edição extra nº 193-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.205 - N O M EA R
VICTOR CARNEVALLI DURIGAN, para exercer o cargo de Diretor de Programa do Ministro de
Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.206 - DISPENSAR, a pedido,
PAULO HENRIQUE MENDES LEANDRO BESERRA da função de Subsecretário de Financiamento
Externo da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do
Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, a partir de 6 de outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 717, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
TIAGO CANTALICE DA SILVA TRINDADE para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13,
na Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 718, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
na Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria
de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 75, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso VI, combinado com o § 2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº
725, de 23 de maio de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
D ES I G N A R
WESLEY FERREIRA GOMES, para exercer o encargo de Substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa
Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 13 e 14 de outubro de 2025.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.773, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 3 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o disposto no Processo nº 00091.006636/2025-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a SELMA SANCHES, nascida em 17/01/1950,
na qualidade de cônjuge do servidor aposentado matrícula ABIN nº 911030, detentor do
cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "E", Padrão V, pertencente ao quadro
de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os arts. 18, §1º, inciso I, e 23 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11, e o art.
23, §2, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria começam a contar de 05 de junho de 2025,
data do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 3.785, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de
03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024,
observados os autos do processo em epígrafe, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,
a pedido, a contar de 06 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Oficial Técnico de
Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência
Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a)
servidor(a), matrícula nº 912858, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 561, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.008353/2025-71, resolve:
CO N V A L I DA R
todos os atos praticados por RENATA MOREIRA, matrícula Siape nº 1577400, Administradora,
no encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2102495), da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Diretoria de
Logística e Gestão Documental, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de
Consultoria, a contar de 26 de agosto de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS