DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA AGU Nº 562, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.097347/2025-51, resolve:
DISPENSAR
ALLAN LUIZ OLIVEIRA BARROS, matrícula Siape nº 1380327, Procurador Federal, do encargo
de substituto eventual de Procurador Nacional Federal, código FCE 1.15 (21015137), da
Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal
de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 563, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.097347/2025-51, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO MACIEL, matrícula Siape nº 1553425, Procurador Federal, para exercer o encargo
de substituto eventual de Procurador Nacional Federal, código FCE 1.15 (21015137), da
Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de
Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 567, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
no art. 3º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no art. 13 do Decreto nº
10.426, de 16 de julho de 2020 e o que consta do Processo Administrativo nº
00400.000895/2025-36, resolve:
AU T O R I Z A R
A celebração do acordo de cooperação técnica entre a Advocacia-Geral da União, o Ministério
dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria-Geral da
Presidência da República, o Conselho Nacional de justiça e o Ministério Público Federal com
a finalidade de promover a tradução e publicação da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) para línguas dos povos indígenas do Brasil e DESIGNA o titular
da Secretaria-Geral de Consultoria, Dr. FLAVIO JOSÉ ROMAN, para sua celebração.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 403, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26
de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00727.001510/2022-22, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação
a ALESSANDRA RODRIGUES FIGUEIRA,
Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1706842, para elaboração de elaboração de
dissertação de mestrado do curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Especialidade
Direito Administrativo, oferecido pela Universidade de Lisboa, durante o período de 20 de
outubro a 8 de novembro de 2025, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 409, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.856931/2025-41, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento
para estudo no
exterior a
RENATA MARIA DE
BRITO AZEVEDO,
Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1139052, para participar do curso Tutela
Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil,
promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/Itália, no período de 7 a 17 de
novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da
União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.814, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030607/2023-37, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
BRUNA DARONCH COELHO, Matrícula Siape nº 1915720, Advogada da União, do encargo
de substituta eventual de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014911), da
Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria Regional da União da
4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.815, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030607/2023-37, resolve:
D ES I G N A R
LAURA GARCIA WAIHRICH, Matrícula Siape nº 3412429, Advogada da União, para exercer
o encargo de substituta eventual de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02
(21014911), da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria
Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.829, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00466.000055/2025-17, resolve:
D ES I G N A R
LARISSA ROCHA SILVA, Matrícula Siape nº 1048251, Procuradora Federal, para exercer o
encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015183), da Procuradoria Federal no Estado de Roraima, da Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como
no documento nº 7056421, inserido no Processo SEI nº 00185.005462/2025-69, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor lotado
no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo
supracitados, no período de 10 a 14 de outubro de 2025, para assessorar o Senhor Presidente
da República em viagem internacional à cidade de Roma, República Italiana.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o documento nº (7057004), inserido no Processo SEI nº 00063.002819/2025-33, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos
servidores EDSON ANTONIO MOURA PINTO (CCE 2.15) - Assessor Especial da Ajudância
de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, JULIA CAMILO FERNA N D ES
SILVA (CCE 2.15) - Assessora Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
TAYNARA PRETTO TENÓRIO DA CUNHA (CCE 2.15) - Assessora Especial do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, CLÁUDIO ADÃO DOS SANTOS SOUZA (CCE 2.15) -
Assessor Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e HUGO LINS
GOMES FERREIRA (FCE 2.10) - Assessor Técnico do Cerimonial da Presidência da
República, lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
conforme documento e processo supracitados, para participarem do Fórum Mundial da
Alimentação (WFF), no período de 15 a 16 de outubro de 2025 na Cidade de Roma,
República Italiana, e dos Diálogos Transatlânticos: Transição energética, educação
ambiental e ODS, no período de 17 a 22 de outubro de 2025, na Cidade de Paris,
República Francesa.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO