DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 85, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 14016/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a MACIEL DO CARMO, matrícula SIAPE nº
0664512, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia S - III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I, dos parágrafos
2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.005827/2025-88).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA LNA Nº 360, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
CC/PR nª 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 236,
de 16 de dezembro de 2022, e em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria MCTI nº 7.060, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor Alberto Rodriguez Ardila (SIAPE ****566) e
designado o
servidor Fabio Rafael Herpich
(SIAPE ****227) para
substituir nos
impedimentos dos Avaliadores Ad Hoc da Comissão de Avaliação de Mérito das Bolsas do
Programa de Capacitação Institucional - PCI, no âmbito do Laboratório Nacional de
Astrofísica, nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Portaria LNA nº 308, de 10 de
março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 92, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Designar CARLOS LUIS MENDES GUIMARÃES PINHEIRO, CPF ***.760.087-**,
para exercer, até 18 de outubro de 2025, o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Infraestrutura, código FCE 1.06,
da Diretoria do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria Técnico Científica, desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), nos afastamentos e impedimentos legais da
titular da função, EDIONE DO SOCORRO VASCONCELOS DE ALMEIDA, assim como na
vacância de substituto regular
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
do servidor público:
ANTONIO BELCHIOR JUNIOR, lotado no Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Engenharia Nuclear, do Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do
Workshop Inter-regional sobre Aspectos de Modelagem e Simulação no Desenvolvimento
de Reatores Modulares Pequenos (SMR) do Tipo Gen-IV, em Moscou, Rússia, de 01 a
09/11/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº
01342.004055/2025-47.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 103, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em
C&T, CPF: ***.942.063-**, para a função de substituta da Auditora-Chefe, código FCE 1.13,
deste Conselho (Processo SEI nº 01300.008977/2025-10).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 451, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.023342/2025-33, resolve:
Conceder pensão civil à senhora DELÍRIA MATHIAS SILVA, viúva do aposentado
PEDRO SILVA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 834***, a partir da data do óbito, 22 de agosto
de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020. SÔNIA
FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 452, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.013763/2024-96, resolve:
Conceder pensão civil, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da
data de publicação desta Portaria, à senhora DONIZETE APARECIDA BERNARDO, CPF
***810.798**, companheira do aposentado AMAURY DE CAMARGO LOPES, matrícula SIAPE
nº **167**, Carteiro, com fundamento legal na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004, com o art. 215, com inciso III do Art. 217, com o art. 219 e com o item "6", alínea
"b", inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observando o
disposto no art. 3º da EC 103, de 12 de novembro de 2019.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 980, de 24 de setembro de 2025, publicada no DOU
de 26 de setembro de 2025, Seção 2, Página 5, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREA
MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, e RONALDO NEVES DE MOURA
FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participarem da 43ª Reunião do Comitê Diretivo Permanente da CITEL, em Washington, DC,
Estados Unidos, no período de 4 a 8 de novembro de 2025, trânsito incluído, com
ônus."
Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREA
MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, e RONALDO NEVES DE MOURA
FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participarem da 43ª Reunião do Comitê Diretivo Permanente da CITEL, em Washington, DC,
Estados Unidos, no período de 4 a 9 de novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.049, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079852/2025-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARCELO MONTEIRO
MACÊDO, Analista Administrativo, e HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
Especialista em Regulação em Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da
9ª Reunião do Grupo de Trabalho de Estatística (GTE) da Associação dos Reguladores de
Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
(ARCTEL-CPLP), e do Workshop sobre Conectividade Universal e Significativa, a ser
promovido pela Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe (AGER) em parceria
com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), em São Tomé, São Tomé e Príncipe,
no período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 197, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471,
de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO BUENO DA SILVA para exercer a função de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Governança Interna e Transparência, da
Coordenação de Governança Interna e Transparência, da Coordenação-Geral da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 518, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de fevereiro de 2025, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e o processo SEI nº 01426.000050/2025-15, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CECÍLIA FÉLIX DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 218278,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica código FCE 2.02, no
Escritório Técnico da Região Serrana, da Superintendência do Iphan no Estado do Rio de
Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 522, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o processo SEI nº 01450.009927/2025-36, resolve:
Designar a servidora LAÍS SILVA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1041032, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 783,
da Divisão Técnica de Ouvidoria, unidade vinculada ao Gabinete da Presidência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 524, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações,
considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13
de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009853/2025-38,
resolve:
Designar a servidora ALINE BEATRIZ MIRANDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1216727, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código
FCE 1.13, UORG 530, da Coordenação-Geral de Promoção e Sustentabilidade, do
Departamento de Patrimônio Imaterial, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas
respectivas atribuições, ficando dispensado a servidora MARINA DUQUE COUTINHO DE
ABREU LACERDA, matrícula SIAPE nº 1821965, do referido encargo.
LEANDRO GRASS

                            

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