DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 134, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 12.322, de 19 de
dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024 (que
alterou o Decreto n° 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União em 11 de outubro de 2022), e a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág.
28, do dia 12 de abril de 2023,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01430.000399/2023-26,
resolve:
Art. 1º. Designar para a Comissão Avaliadora do Programa de Apoio à Tradução
e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior os seguintes membros:
I. Como presidente, Verônica de Oliveira Lessa, Coordenadora-geral do Centro
de Cooperação e Difusão da Fundação Biblioteca Nacional (CCD/FBN) SIAPE 2455360;
suplente: Camilla Ramos Ribeiro, Coordenadora de Cooperação Institucional (CCI/CCD/FBN)
SIAPE 2143245.
II. Para a Subcomissão de Seleção:
a) Naira Christofoletti Silveira, Coordenadora-geral do Centro de Pesquisa e
Editoração da Fundação Biblioteca Nacional (CPE/FBN) SIAPE 173846; suplente: Iuri
Azevedo Lapa e Silva, Coordenador de Pesquisa (CPE/FBN) SIAPE 1551555.
b) Igor Ximenes Graciano, Coordenador de Literatura da Secretaria de Formação
Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (MinC), SIAPE 1116802;
suplente: Maiesse Maria Corrêa Gramacho, Chefe de Divisão de Literatura (MinC), SIAPE
1281640.
c) Roberta Aguiar Cerri, Coordenadora de Temas Multilaterais da Secretaria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura (MinC), SIAPE 1821695;
suplente: Joaquim Otávio Melo Lima, Técnico de Complexidade Intelectual (MinC), SIAPE
1978121.
d) Cesar de Oliveira Lima Barrio, Chefe da Divisão de Ações de Promoção da
Cultura Brasileira (DCULT/MRE), SIAPE 1444737; suplente Thiago Antonio de Melo Oliveira
(DCULT/MRE), Subchefe da Divisão, SIAPE 2725348.
e) Luana Ferreira de Freitas, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Estudos da Tradução da Universidade Federal do Ceará (UFC), SIAPE 1331408; suplente:
Carlos Leonardo Bonturim Antunes, Professor Adjunto III (UFRGS), SIAPE 2035598.
f) Walter Carlos Costa, Professor Titular aposentado da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), SIAPE 1157914; suplente: John Milton, Professor Titular em Estudos
da Tradução (FFLCH-USP), CPF 010.***.***-25.
III. Para a Subcomissão de Habilitação:
a) Camilla Ramos Ribeiro (CCI/CCD/FBN), SIAPE 2143245; suplente Carolina
Peixoto da Silva (CCI/CCD/FBN), CPF 116.***.***-06;
b) Rodrigo Ramalho Giolito Ferreira (CPDC/CCD/FBN), SIAPE 1645574; suplente
Rose Dantas Motta da Silva (CCI/CCD/FBN), CPF 014.***.***-23.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 4.588, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº
28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 60041.000815/2025-094, resolve:
D ES I G N A R
o General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do
Exército Brasileiro, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no período
de 14 a 18 de outubro de 2025, durante o afastamento do País do titular da Pasta.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 4.600, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processos
Administrativo nº 60000.006767/2025-31, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE
AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para compor a
comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, a fim de acompanhar o Senhor Vice-
Presidente da República, em viagem oficial à cidade de Nova Delhi, na República da Índia,
no período de 14 a 18 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o
Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da
diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos
demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e
sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c",
combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 4.601, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o art. 7º e os incisos IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60041.000813/2025-10, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão (R/1) JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA, Intérprete do Ministério
da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, a fim de acompanhar o
Senhor Vice-Presidente da República, em viagem oficial à cidade de Nova Delhi, na
República da Índia, no período de 14 a 18 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com
ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da
partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da
viagem.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança
de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea
"c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas
atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.307/3PC2, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67564.006448/2025-99, da DIRAD, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a JOÃO CARLOS PEREIRA (Nr Ord 4507320),
SIAPE nº 0194510, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe " ES P EC I A L " ,
padrão V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 84090.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.308/3PC2, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.003692/2025-83, do IAE, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUÍS CARLOS DA SILVA BERNARDO (Nr Ord
4632257), SIAPE nº 1110958, no cargo de Técnico, código 406003, classe "ESPEC I A L " ,
padrão III, NI, de acordo com o Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103,
de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código
de vaga nº 92439.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 5.385/1PC, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e em cumprimento ao
constante no Processo n° 67050.011319/2025-11, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 205/1PC, de 21 de agosto de
2019, publicada no DOU n° 165, de 27 de agosto de 2019 e transcrita no BCA nº 153, de
29 de agosto de 2019, referente às dispensas de Função Gratificada, FG-4 e FG-5, dos
servidores da Carreira de Magistério Superior e Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, lotados na
AFA, CBNB, CTRB, ECE e UNIFA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP N° 3.083/1SC2, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o
disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de
julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67562.001718/2025-95,
resolve:
Designar o Cel Av R/1 EVANDRO CARLOS BARANZELLI (Nr Ord 2848651) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA DE
COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Oficial Instrutor, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.481, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na
República do Equador, com sede em Quito, o Cel Eng CARLOS EVANDO DOS SANTOS, a
partir de 28 de agosto de 2026.
2 - NOMEAR
para o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à
Representação Diplomática do Brasil na República do Equador, com sede em Quito, pelo
prazo aproximado de dois meses, o Cel Eng CARLOS EVANDO DOS SANTOS, a partir de 28
de agosto de 2026.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.488, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Eng (0937972941) CRISNALDO
MENESES LEAL, do Comando de Defesa Cibernética (Brasília-DF), para o cargo de Oficial
do seu Gabinete (CODOM 016261).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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