DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora GISELE ANE BORTOLINI,
Coordenadora-Geral de
Promoção da
Alimentação Saudável
do Departamento
de
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar do Fórum Global do Milan Urban
Food Policy Pact - MUFPP, a realizar-se na cidade de Milão, na República Italiana, no
período de 13 a 17 de outubro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 18 outubro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.091476/2025-56.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 199, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.087774/2025-41, resolve:
Designar, o servidor CLÁUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Acompanhamento Judicial, da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Legislativo e Judicial, do Departamento de Regulação de Benefícios Assistenciais, da
Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 200, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.091789/2025-12, resolve:
Designar, a servidora LUDMILA QUITÉRIA SOUZA DOS SANTOS GOUVEIA, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Acompanhamento Legislativo, da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Legislativo e Judicial, do Departamento de Regulação de Benefícios Assistenciais, da
Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 201, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.095446/2025-19, resolve:
Designar, o servidor WEDERSON RUFINO DOS SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, do Departamento de Gestão de
Benefícios Assistenciais,
da Secretaria Nacional
de Benefícios
Assistenciais, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 211, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de
02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de
20 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
71000.097028/2025-66, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TELMA CRISTINA MEIRELES MOREIRA, matrícula SIAPE
nº 1702078, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, para exercício junto ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 494, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.095186/2025-81, resolve:
Dispensar a servidora DANIELA CORDEIRO LÊDA, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Avaliação Econômica, da Coordenação de Compras e Licitações, da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de outubro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial - INPI, para participar da Cerimônia de Depósito do Tratado de
Budapeste e da Missão de Cooperação Técnica Bilateral com o "EUIPO", em Genebra,
Suíça, e em Alicante, Espanha, respectivamente, no período de 18 a 25 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.084175/2025-94).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 642, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.009436/2025-65, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 13 a 25 de outubro de 2025, RICARDO KROPF
SANTOS FERMAM para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de
Acreditação 
do
Inmetro, 
código
FCE 
1.13,
em 
seus
impedimentos 
legais
e
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO PARA O INMETRO,
OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-
VIAGEM SERÃO PAGOS PELO PROJETO ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I N.º 003/2023 (INMETRO X SARTORI IMPLANTES),
na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º
8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao
servidor:
RICARDO DOS SANTOS, Técnico em Metrologia e Qualidade, n.º 1972104, para
representar o Inmetro, participando do programa de treinamento e atualização sobre
equipamento Simulador de Joelho ADL da Advanced Mechanical Technology Inc. (AMTI),
em Boston, Estados Unidos, no período de 12 a 17 de outubro de 2025. (Processo SEI n.º
0052600.007579/2025-32).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA INMETRO/COGEP Nº 30, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela alínea "f" do Art. 1º da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada
no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo n.
0052600.009273/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a JACKSON FRANÇA DA SILVA,
matrícula SIAPE n. 448693, CPF 546.XXX.XXX-82, ocupante do cargo de Técnico em
Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Inmetro, com
fundamento no artigo 20, incisos I ao IV e inciso I do § 2°, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
CATIA VALDMAN, Pesquisadora em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Padrões,
Classificação e Informação Tecnológica de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas
de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar do "Comitê de Padrões da Organização Mundial de Propriedade
Intelectual", que ocorrerá em Genbra, na Suíça, de 10 a 14 de novembro de 2025,
promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período
de afastamento é de 08 a 16 de novembro de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no
uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do
servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais,
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Cerimônia de
Depósito do Tratado de Budapeste", em Genebra, na Suíça, no dia 20 de outubro de
2025, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da
Missão de Cooperação Técnica Bilateral com o EUIPO, "Encontro Bianual da oriGIn", em
Alicante, na Espanha, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, promovida pelo
Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com ônus, cujo período
de afastamento é de 18 a 25 de outubro de 2025, já computados os dias de
trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

                            

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