DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101000016
16
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
ALEXANDRE LOPES
LOURENÇO, Pesquisador em
Propriedade Industrial,
Diretor de
Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"Cerimônia de Depósito do Tratado de Budapeste", em Genebra, na Suíça, no dia 20 de
outubro de 2025, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
e da Missão de Cooperação Técnica Bilateral com o EUIPO, "Encontro Bianual da oriGIn",
em Alicante, na Espanha, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, promovida pelo
Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com ônus, cujo período de
afastamento é de 18 a 25 de outubro de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora MAYARA SILVA DE SOUZA, Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério,
para participar da 99ª Reunião Ordinária do Conselho Diretivo do Instituto Interamericano
da Criança e do Adolescente, em Comayagua, Honduras, no período de 12 a 17 de outubro
de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.231387/2025-85.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JOSÉ SARTO FULGÊNCIO DE LIMA FILHO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento Legislativo e Articulação
Parlamentar da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste
Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 346, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, MICHELLE CASSEMIRO DE FREITAS do cargo de Coordenadora
de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10, a contar de 06 de outubro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 347, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora abaixo relacionada para atuar como
Gestora Financeira Substituta, no âmbito da Unidade Gestora 810018 - Ouvidoria Nacional
dos Direitos Humanos - ONDH:
I - Gestora Financeira Substituta: Luciana Carvalho Cruz, CPF nº 022.XXX.XXX-96,
no período de 1º a 14 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 693, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23
de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de
2021, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.002306/2021-42.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 713, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto nos art. 33 e 34 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº
23123.006278/2025-66, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2025, a servidora
LARYSSA CARVALHO RODRIGUES, matrícula Siape nº 3413531, do cargo efetivo de
Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo nº 480, Classe A, Padrão II, código de vaga
nº 17252, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MEC nº 689, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de outubro de 2025, Seção 2, página 15, onde se lê: "ADRIANA VIEIRA
SAMPAIO AFFONSO DE VASCONCELOS", leia-se: "ADRIANA VIEIRA SAMPAIO AFFONSO".
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 499, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.045428/2025-12
.JOÃO AGUIAR DE PINHO
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 500, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.045663/2025-86
.ADINAIR VENTURA DA SILVA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 501, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.055543/2025-97
.MARILDA DE SOUZA OLIVEIRA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 503, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.055695/2025-90
.LAURA LINO VIEIRA DE SOUSA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 504, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo
de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na
Carreira do
Magistério do Ensino
Básico, Técnico
e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.048734/2025-01
.IRONILDA TEREZINHA BALDISSERA
.RO