DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 19.863, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria
MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os
Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.025220/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA
AMIGOS DO RÁDIO - ARDCAR executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 6434/2022, publicada no Diário
Oficial da União em 23/08/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
01250.039227/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA SANTOS
DUMONT, N° S/N para Rua Presidente Costa e Silva, N° S/N, na localidade de PALMITAL/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 24° 53'
19"S e longitude 52° 11' 46"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 19.864, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.023954/2025-26, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VAMOS CONSTRUIR
ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 568/2005, publicada no
Diário Oficial da União em 23/11/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 378/2007, publicado no Diário Oficial da União em 24/12/2007,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.000441/1999, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua Belém, s/n - Centro para Rua Arapongas,
44 - Centro, na localidade de ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
25°25'10"S e longitude 52°50'20"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 19.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.024853/2025-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CIDADE DE SANTOS executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria
de Autorização nº 296/2013, publicada no Diário Oficial da União em 01/10/2013, e
aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 270/2015, publicado
no Diário Oficial da União em 04/12/2015, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53000.013825/2010, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Rua Guaiao, 66 - Aparecida para Alameda Armenio Mendes, 66 - Aparecida, na
localidade de SANTOS/SP..
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
23°58'43"S e longitude 46°18'33"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 19.900, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.022207/2025-71, resolve:
Art. 1o
Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA
COLORADENSE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 13100/2024, publicada no Diário
Oficial da União em 14/05/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53115.006485/2023-19, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia
BR 435 - km 04, s/nº - Zona Rural para Linha 176 - km 3, s/nº - Zona Rural, na localidade
de Colorado do Oeste/RO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 13°
08' 02"S e longitude 60° 30' 35"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.838 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS PENINSULA
LTDA, CNPJ nº 07.498.233/0001-05, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 14.839 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ASSOCIACAO DE PRATICOS DO ESTADO DE
SERGIPE, CNPJ nº 13.046.495/0001-31, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 14.840 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade RECAULEM - RECAPAGEM E PNEUS LTDA,
CNPJ nº 07.133.350/0001-75, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização.
Nº 14.841 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL E AGROECOLOGIA SAPUCAIA, CNPJ nº 02.398.317/0001-53, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 14.842 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade LMC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº
03.008.027/0001-19, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente Substituto
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.776 - Expedir autorização a JOSE ROSARIO XAVIER, CPF nº ***.422.915-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 14.778 - Expedir autorização a RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA, CNPJ
nº 03.730.337/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 14.779 - Expedir autorização a GESTAO PS-ZES SPE LTDA, CNPJ nº 62.462.496/0001-72,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.781 - Expedir autorização a ARIANNE GIORDANI SEIFERT, CPF nº ***.951.419-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.783 - Expedir autorização a EURICO NUNES DA SILVA FILHO, CPF nº ***.407.794-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.784 - Expedir autorização a RENATA FURTADO MACHADO, CPF nº ***.424.767-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.785 - Expedir autorização a AMDTECH SOLUTION LTDA, CNPJ nº 22.406.299/0001-11,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente Substituto
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.746 - Expedir autorização a AIRMONT MONTAGEM, MANUTENCAO E COMERCIO DE
PARTES E PECAS DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 33.205.805/0001-20, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.747 - Expedir autorização a RENATO DEOLINDO DOS SANTOS, CPF nº ***.042.295-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 14.750 - Expedir autorização a ANTONIO DE ALMEIDA CARNEIRO, CPF nº ***.354.615-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.814 - Processo nº 53504.009907/2025-96: FERNANDO JOSE DIB, CPF nº ***.441.308-**.
Nº 14.815 - Processo nº 53504.009908/2025-31: JOSE RINALDI DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº
***.589.458-**.
Nº 14.817 - Processo nº 53504.009936/2025-58: TRANSIRE COMERCIO E SERVICOS DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.603.135/0001-68.
Nº 14.818 - Processo nº 53504.009951/2025-04: EDILSON DE OLIVEIRA LOPES, CPF nº
***.767.188-**.
Nº 14.819 - Processo nº 53504.009962/2025-86: GERALDO RIBEIRO JUNIOR, CPF nº
***.327.228-**.
Nº 14.820 - Processo nº 53504.009968/2025-53: AGUINALDO DE PAULA, CPF nº
***.405.268-**.
Nº 14.821 - Processo nº 53516.003860/2025-18: AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA,
CNPJ nº 07.872.967/0001-02.
Nº 14.822 - Processo nº 53516.003861/2025-62: RANGEL LIRA DA COSTA, CPF nº
***.397.629-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.596, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.005919/2016-51. Extinguir,
por cassação, a
"Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à
entidade ARIOVALDO MARANGONI CORREIA, CPF: ***.569.438-**, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***23964***, expedida através
do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data
de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do banco de dados do
Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do
serviço atrelado, sendo este o Serviço de Rádio do Cidadão (400) - FISTEL nº
***12144***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como,
da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequência".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente