DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO B
MODELO DE CERTIFICADO DE USUÁRIO FINAL (CUF)
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
CERTIFICADO DE USUÁRIO FINAL/END USER CERTIFICATE
Nº ______- CUF
. .1. Importador / Importer Nome/Name:_____________________
Endereço/Address:_____________________
.2. Exportador / Exporter Nome/Name:_______________________
Endereço/Address:___________________
. .3. Comprador Final / Final Purchaser Nome/Name: ____________________________________
Endereço/Address
____________________________________
.4.
Destinação 
Final
/ 
Final
Destination:
_______________________________________________________________________
_________________________________________________________________
. .5. Contrato nº / Contract No: _______________________
.Data / Date: ________________
AO GOVERNO _________________/TO GOVERNMENT OF _________________
. .ITEM ITEM
.D ES C R I Ç ÃO
D ES C R I P T I O N
.Q U A N T I DA D E
QUANTITY
.VALOR US$ VALUE US$
. .
.
.
.
O Comprador final especificado no item 3, por meio de seus representantes legais, certifica que o material acima descrito, terá a destinação constante do item 4/The final
purchaser named in item 3, through its legal agents, certifies that the above material will have the final destination described in item 4.
O Exército, por meio de seu representante legal, certifica o acima descrito/The Brazilian Army, through its legal representative, hereby certifies the above.
Local e data.
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
Autoridade militar competente
ANEXO C
RELAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS POR FAIXA
. .TIPO DE PCE
.GRUPO DE PCE
.Nº DE ORDEM
.CLASSIFICAÇÃO POR FAIXA
.NOMENCLATURA DO PRODUTO
. 1. ARMA DE
FO G O
1.1. ARMA DE
FO G O
.1.1.0010
.VERMELHA
.arma de fogo automática
.
.1.1.0020
.VERMELHA
.arma de fogo de repetição de uso permitido
.
.1.1.0030
.VERMELHA
.arma de fogo de repetição de uso restrito
.
.1.1.0040
.VERMELHA
.arma de fogo de valor histórico
.
.1.1.0050
.VERMELHA
.arma de fogo semiautomática de uso permitido
.
.1.1.0060
.VERMELHA
.arma de fogo semiautomática de uso restrito
.
.1.1.0070
.VERMELHA
.armamento pesado
.
.1.1.0080
.VERMELHA
.réplica de arma de fogo
.
.
.1.1.0090
.VERMELHA
.simulacro de arma de fogo
.
.1.2. ACESSÓRIO
.1.2.0010
.AMARELA
.acessório de arma de fogo
.
1.3. PEÇAS /
CO M P O N E N T ES
.1.3.0010
.VERMELHA
.cano de arma de fogo
.
.1.3.0020
.VERMELHA
.armação de arma de fogo
.
.1.3.0030
.VERMELHA
.ferrolho de arma de fogo
.
.1.3.0040
.VERMELHA
.tambor de arma de fogo
.
.1.3.0050
.VERMELHA
.suporte do tambor de arma de fogo
. .
.
.1.3.0060
.VERMELHA
.carregador de arma de fogo
. .2. ARMA DE
P R ES S ÃO
.2.1. 
ARMA
DE
P R ES S ÃO
.2.1.0010
.AMARELA
.arma de pressão
.
3.
E X P LO S I V O
3.1. EXPLOSIVOS
DE RUPTURA
.3.1.0010
.AMARELA
.ácido picrâmico(dinitroaminofenol)
.
.3.1.0020
.AMARELA
.ácido pícrico (trinitrofenol)
.
.3.1.0030
.AMARELA
.butiltetril (2,4,6-trinitrofenil-n-butilnitramina)
.
.3.1.0040
.VERMELHA
.ciclometilenotrinitramina (ciclonite; hexogeno; RDX)
.
.3.1.0050
.VERMELHA
.ciclotetrametilenotetranitroamina (HMX; homociclonite; octogeno)
.
.3.1.0060
.AMARELA
.cresilato de amônio (ecrasita)
.
.3.1.0070
.AMARELA
.cresilato de potássio
.
.3.1.0080
.VERMELHA
.dinamite
.
.3.1.0090
.AMARELA
.dinitrato de trietilenoglicol (TEGN)
.
.3.1.0100
.AMARELA
.dinitrobenzeno
.
.3.1.0110
.AMARELA
.etilenodiaminodinitrato (etilenodinitroamina)
.
.3.1.0120
.VERMELHA
.explosivo plástico
.
.3.1.0130
.VERMELHA
.A N FO
.
.3.1.0140
.AMARELA
.emulsão bombeada
.
.3.1.0150
.VERMELHA
.emulsão encartuchada
.
.3.1.0160
.VERMELHA
.lama explosiva
.
.3.1.0170
.VERMELHA
.gelatina explosiva
.
.3.1.0180
.AMARELA
.hexanitrocarbanilida
.
.3.1.0190
.VERMELHA
.hexanitrohexaazaisowurtzitana
.
.3.1.0200
.AMARELA
.nitrato de amila
.
.3.1.0210
.AMARELA
.nitrato de metila
.
.3.1.0220
.AMARELA
.nitroguanidina
.
.3.1.0230
.VERMELHA
.nitropenta (nitropentaeritrita; nitropentaeritritol; PETN; tetranitrato de pentaeritritol)
.
.3.1.0240
.VERMELHA
.nitrotriazolona (NTO)
.
.3.1.0250
.AMARELA
.picrato de amônio
.
.3.1.0260
.VERMELHA
.tetranitrometilanilina (TETRIL)
.
.3.1.0270
.VERMELHA
.triaminotrinitrobenzeno (TATB)
.
.3.1.0280
.AMARELA
.trinitroanilina (picramida)
.
.3.1.0290
.AMARELA
.trinitroanisol (eter metil-2,4,6-trinitrofenílico)
.
.3.1.0300
.AMARELA
.trinitrobenzeno
.
.3.1.0310
.AMARELA
.trinitrometacresol (2,4,6-trinitrometacresol, cresilita)
.
.3.1.0320
.AMARELA
.trinitronaftaleno (naftita)
.
.
.3.1.0330
.VERMELHA
.trinitrotolueno (TNT)
.
3.2. BAIXOS
E X P LO S I V O S
( P R O P E L E N T ES )
.3.2.0010
.AMARELA
.dimetil hidrazina assimétrica
.
.3.2.0020
.VERMELHA
.grão moldado (propelente) para foguete ou míssil
.
.3.2.0030
.AMARELA
.hidrazina
.
.3.2.0060
.AMARELA
.metilidrazina
.
.3.2.0070
.AMARELA
.nitrato de etila
.
.3.2.0080
.AMARELA
.nitroamido
.
.3.2.0090
.AMARELA
.nitrocelulose ou solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em
massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%
.
.3.2.0100
.VERMELHA
.nitrocelulose com teor de nitrogênio igual ou superior a 12,6%
.
.3.2.0110
.AMARELA
.pólvoras mecânicas
.
.3.2.0120
.AMARELA
.pólvoras químicas de qualquer tipo
.
.
.3.2.0130
.VERMELHA
.propelentes composite
.
3.3. INICIADOR
E X P LO S I V O
.3.3.0010
.VERMELHA
.acetileto de cobre
.
.3.3.0020
.VERMELHA
.acetileto de prata
.
.3.3.0030
.VERMELHA
.azida de chumbo
.
.3.3.0040
.VERMELHA
.azida de prata
.
.3.3.0050
.VERMELHA
.diazodinitrofenol(DDNP)
.
.3.3.0060
.VERMELHA
.diazometano (azimetileno)
.
.3.3.0070
.VERMELHA
.dinitrato de dietilenoglicol (DEGN)
.
.3.3.0080
.VERMELHA
.dinitroglicol