DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101000056
56
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 8. PROTEÇÃO
BA L Í S T I C A
8.1 BLINDAGEM
BA L Í S T I C A
.8.1.0010
.AMARELA
.blindagem balística opaca de uso permitido
.
.8.1.0020
.VERMELHA
.blindagem balística opaca de uso restrito
.
.8.1.0030
.AMARELA
.blindagem balística transparente de uso permitido
.
.8.1.0040
.VERMELHA
.blindagem balística transparente de uso restrito
.
.8.1.0050
.AMARELA
.colete balístico de uso permitido
.
.8.1.0060
.VERMELHA
.colete balístico de uso restrito
.
.8.1.0070
.AMARELA
.tecido balístico
.
.
.8.1.0080
.VERMELHA
.traje balístico antibomba
.
8.2 VEÍCULO
.8.2.0010
.VERMELHA
.veículo (viatura) blindado de emprego militar e/ou policial
.
.8.2.0020
.VERMELHA
.veículo automotor blindado especializado
.
.
.8.2.0030
.VERMELHA
.veículo automotor blindado não especializado
.
8.3
EQ U I P A M E N T O
.8.3.0010
.VERMELHA
.capacete balístico de uso permitido
.
.8.3.0020
.AMARELA
.capacete balístico de uso restrito
.
.8.3.0030
.AMARELA
.escudo balístico de uso permitido
. .
.
.8.3.0040
.VERMELHA
.escudo balístico de uso restrito
.
9. OUTROS
PRODUTOS
9.1. OUTROS
.9.1.0010
.VERMELHA
.arma química
.
.9.1.0020
.VERMELHA
.dispositivo para acionamento de minas
.
.9.1.0030
.VERMELHA
.equipamento especialmente projetado para produção de explosivos
.
.9.1.0040
.VERMELHA
.equipamento especialmente projetado para produção de agente químico de guerra
.
.9.1.0050
.VERMELHA
.equipamento especialmente projetado para direção e controle de tiro
.
.9.1.0060
.VERMELHA
.equipamento especialmente projetado para lançamento de foguetes ou mísseis
.
.9.1.0070
.VERMELHA
.equipamento especialmente projetado para transporte e lançamento de foguetes ou
mísseis
.
.9.1.0080
.VERMELHA
.equipamento para recarga de munições e suas matrizes
.
.9.1.0090
.VERMELHA
.equipamento para lançamento de minas
.
.9.1.0100
.AMARELA
.equipamento para visão noturna
.
.9.1.0110
.VERMELHA
.equipamento especialmente projetado para produção de armas e munições
.
.9.1.0120
.VERMELHA
.equipamento de controle de tiro de arma de fogo
.
.9.1.0130
.VERDE
.filtro de máscara contra gases de emprego militar
.
.9.1.0140
.VERMELHA
.lança-chamas de emprego militar
.
.9.1.0150
.VERMELHA
.propulsores para foguetes ou mísseis de qualquer tipo ou modelo
.
.9.1.0160
.VERMELHA
.peça para arma para guerra química
.
.9.1.0170
.VERMELHA
.peça especialmente projetada para equipamento de direção e controle de tiro
.
.9.1.0180
.VERMELHA
.peça especialmente projetada para veículo blindado de emprego militar e/ou policial
.
.9.1.0190
.VERMELHA
.peça especialmente projetada para veículo lançador de míssil ou foguete
.
.9.1.0200
.VERMELHA
.veículo especial para transporte de munição, míssil ou foguete
. .
.
.9.1.0210
.VERMELHA
.veículo projetado ou adaptado para lançamento de míssil ou foguete
ANEXO D
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONFERÊNCIA DE PCE
.
I M P O R T AÇ ÃO
.
Importação Simplificada de pessoa física
Importação por bagagem acompanhada de pessoa física
. .
.
.
.
. .
.Exportação
.
.
. .
.Viagem ao Exterior com PCE (saída temporária de pessoa física do país)
Requerimento nº _______
Sr Comandante da _____ Região Militar
_____________________(Interessado), portador(a) do Título / Certificado de Registro nº ______, CPF / CNPJ ______________________estabelecido(a) / residente em
________________________ (endereço completo, cidade - UF), representado(a) neste ato por __________________ (nome completo), seu/sua ___________________ (função),
___________________________(nacionalidade), CPF ________________, domiciliado(a) __________________________ (endereço completo, cidade - UF), vem pelo presente requerer a
autorização para proceder à seguinte conferência de PCE, por motivo de ________________ (Importação ou Exportação ou Viagem ao exterior com PCE):
LPCO nº (se for o caso):
Fatura comercial nº (se for o caso):
No caso de Importação, fazer constar:
Embarque efetuado em: DD/MM/AAAA
Data da descarga: DD/MM/AAAA
Local de descarga:
OU
No caso de Exportação, fazer constar:
A mercadoria após a inspeção será armazenada no (a) (tipo de instalação - depósito/armazém, etc.), localizado (endereço completo).
OU
No caso de Viagem ao exterior com PCE (saída temporária de pessoa física do país), fazer constar:
Data de saída e de retorno ao país:
Motivo:
a. Atividade (detalhar):
b. Instituição Organizadora:
c. Endereço:
d. Voo (se for o caso):
e. Rota (descrever o percurso até o destino):
f. Embarque (local, data e hora do embarque):
Nestes termos, pede deferimento.
Local e data
_____________________
Nome completo e função
* Anexar cópia dos documentos e do comprovante de pagamento da taxa de desembaraço.
ANEXO E
MODELO DE TERMO DE INSPEÇÃO DE PCE
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
TERMO DE INSPEÇÃO DE PCE
.
I M P O R T AÇ ÃO
.
Importação Simplificada de pessoa física
Importação por bagagem acompanhada de pessoa física
. .
.
.
.
. .
.Exportação
.
.
. .
.Viagem ao Exterior com PCE (saída temporária de pessoa física do país)
Aos dd/mm/aaaa, em cumprimento ao disposto na Portaria nº XXXX, de XX de XXXXX de 2025, eu, ______________________________________________________________,
abaixo assinado, compareci às instalações do (nome do porto, aeroporto, etc.), onde realizei a vistoria da mercadoria objeto conforme a tabela abaixo.
. .Nº da LPCO
.DESCRIÇÃO DO PRODUTO
.QNT.
.CO N FO R M E ?
. .
.
.
.SIM
.N ÃO
. .
.
.
.
.
( ) não tendo constatado qualquer irregularidade.
( ) tendo constatado a(s) seguinte(s) irregularidade(s):
. .CO N FO R M E
.MARCAÇÃO DE ARMA DE FOGO (Se for o caso)
. .
.A(s) arma(s) possui(em) o nome do importador, seguido do nome ou sigla do Brasil.
. .
.Toda(s) a(s) arma(s) possui(em) número de série na armação, cano e culatra (se móvel).
. .
.A(s) arma(s) possui(em) brasão do órgão público importador.
. .
.Há marcação do ano de fabricação na(s) arma(s).