DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Observações:
Eu, ________________________________________________, declaro que acompanhei a vistoria realizada pelo Fiscal Militar e estou de acordo com as informações descritas
neste Termo.
_______________________ - ___, ___ / ___ / 20___
(Assinatura/ Idt / CPF do Fiscal Militar)
(Assinatura/ Idt / CPF Interessado)
ANEXO F
AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPORTAÇÃO DE PROTÓTIPO DE PCE
.
.AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPORTAÇÃO
. .
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CO LO G
DFPC
.Autorização nº _______________, de ____/____/____
Autorizo: ___________________ Ch Div Ct
.
Q R CO D E
. .1.IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
. .Empresa:
. .Nº TR: CNPJ: Região Militar de Vinculação:
. .Endereço:
. .Telefone:
.e-mail:
. .2.REFERÊNCIA
. .Requerimento nº____________ , de ____/____/____
. .3.PROTÓTIPOS AUTORIZADOS
. .a. Autorizo a empresa requerente a exportar, em caráter excepcional, os protótipos abaixo relacionados, conforme o art. 33, do Anexo I, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de
2019.
. .Nº DA AUTORIZAÇÃO*
.CÓDIGO DO PCE
.NOME PROTÓTIPO
(CONFORME AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELA DFPC)
.MODELO OU CÓDIGO
.QTD
. .
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.b. Finalidade da Exportação: (Justificativa)
. .4 . O B S E R V AÇÕ ES
. .
. .5. VALIDADE
. .Este documento é válido até ____/____/____
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Ofício n° 09120.200270/2025-93, da Divisão do Mar, da Antártida e do
Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE)
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações
Exteriores (DMAE/MRE)
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do
Navio "Sv. Sv. Kiril I Metodii", pertencente ao Estado Búlgaro, ao porto de Salvador-
BA, no período de 6 a 9 de dezembro de 2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 27, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Fax AGBR n° 60/25, da Adidância Naval junto à Embaixada da Argentina no Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da Argentina no Brasil
1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n°
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria
Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de
2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO as visitas do Destructor A.R.A.
"LA ARGENTINA", pertencente à Armada da República Argentina, ao porto de Natal-RN, no
período de 27 a 30 de agosto e ao porto de Fortaleza-CE, no período de 23 a 27 de
outubro, ambas do corrente ano.
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 21/2025.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.602, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, conforme o
disposto no art. 11, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.424, de 27 de outubro de 2022, que
dispõe sobre o Regulamento da Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000312/2025-69,
resolve:
Conceder
a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
I - às seguintes Organizações Militares:
2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral;
1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel); e
Base Aérea de Canoas;
II - às seguintes personalidades militares estrangeiras:
General do Ar RODOLFO DANIEL PEREYRA MARTÍNEZ (Uruguai); e
Contra-Almirante ANTÓNIO DUARTE MONTEIRO (Cabo Verde);
III - às seguintes personalidades militares:
General de Exército Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves;
General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos;
General de Exército Hertz Pires do Nascimento;
General de Divisão ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA;
General de Divisão HELDER DE FREITAS BRAGA;
General de Divisão JULIO CESAR PALÚ BALTIERI;
Vice-Almirante JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO;
Major-Brigadeiro do Ar CLAUDIO WILSON SATURNINO ALVES;
Vice-Almirante (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS;
Vice-Almirante (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS;
Brigadeiro de Infantaria JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ OLIVEIRA;
Contra-Almirante (IM) MARCELLO NOGUEIRA CANUTO;
General de Brigada R/1 WILLIAN KOJI KAMEI;
Capitão de Mar e Guerra (T) ALDNER PERES DE OLIVEIRA;
Coronel de Infantaria (EB) WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR;
Coronel de Artilharia FREDMAR CABRAL DE OLIVEIRA JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL;
Coronel de Infantaria (EB) NILSON VIANA GRAMOSA;
Capitão de Mar e Guerra GUSTAVO PAZINATO DA CUNHA;
Coronel de Artilharia PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA;
Coronel de Infantaria (FAB) GUSTAVO DO AMARAL GAMA;
Coronel de Infantaria (EB) NELSON PEREIRA PINTO HOMEM;
Coronel Aviador HERÁCLITO MOREIRA DE SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR;
Coronel Aviador R/1 HAMILTON LIMA DA ROCHA CALLADO JÚNIOR;
Capitão de Fragata (T) DANYELLE VALERIO SOUSA;
Capitão de Fragata (IM) VICTOR LUIZ BRAZ DE ALMEIDA;
Capitão de Fragata (IM) CLAUDIO JOSÉ DE MELO FERREIRA;
Tenente-Coronel Aviador PEDRO FABIANO FIGUEIRA PEÇANHA;
Capitão de Fragata (T) ELIAS FERREIRA DA SILVA;
Capitão de Corveta (T) ELIZABETH FERREIRA PINTO;
Major Aviador VITOR ALMEIDA FREITAS;
Major Aviador MATEUS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA;
Capitão de Corveta (AA) AMARO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR;
Capitão de Corveta (IM) JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO FILHO;
Major Aviador VINICIUS MORENO;
Capitão-Tenente RAFAEL DE SÁ PRATA;
Capitão-Tenente (T) THAILINE YTAINÁ SOARES FEITOSA;
Capitão QAO LUCIVAL DA SILVA CASTRO;
Capitão-Tenente (AA) RAIMUNDO ARCENIO CANTANHEDE FILHO;
Capitão QAO HUMBERTO JEAN DA COSTA MOTA;
Capitão QAO EDSON JORGE DOS SANTOS;
Capitão QOEA CTA R/1 JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA;
Segundo-Tenente QAO WAGNER DE SOUZA COUTINHO;
Suboficial (MO) JÚLIO CESAR PEREIRA;
Suboficial (ES) JACKSON ALVES DE BARROS JUNIOR;
Suboficial (AR) FÁBIO JUNGER;
Suboficial (ES) MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA;
Suboficial (ES) LUIS HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO;
Suboficial (ES) RODRIGO DE AZEREDO FREITAS;
Suboficial (MO) MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR;
Suboficial (AR) KLEBER DA SILVA SOARES;
Suboficial R/1 (FAB) GLADISTON LUCAS ANDRÉ DA SILVA;
Primeiro-Sargento SAD EVELYN FERREIRA BRAGA RAMOS;
Primeiro-Sargento SAD JANAÍNA DIAS DE SOUSA SANTOS;
Primeiro-Sargento (PL) LEANDRO FARIA MICHEL;
Primeiro-Sargento (PL) CARLOS EDUARDO SILVA LIMA;
Primeiro-Sargento (AR) ANDRÉ VITOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA;
Segundo-Sargento SAD GLAUBER BORGES DA ROCHA;
Segundo-Sargento SAD RODRIGO ROMERO;
Segundo-Sargento SAD FERNANDA DE LIMA JACOBINA BERNINI;
Segundo-Sargento SAD HUDSON FIGUEIREDO BALDUINO;
Segundo-Sargento (MR) LOURIVAL ALMEIDA PEREIRA JÚNIOR;
Segundo-Sargento (EL) UARLAS MIRANDA DOS SANTOS;
Segundo-Sargento (PD) THOMAS SOUZA LEÃO DE LIMA;
Terceiro-Sargento (AD) HELLEN LOPES BERNARDO CABRAL; e
Terceiro-Sargento (AR) GABRIEL ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO;
IV - às seguintes personalidades civis:
Senador da República ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO;
Embaixador CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY;
Embaixador FLAVIO MAREGA;
Embaixador MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO;
Senhora JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES;
Senhora LAYLLA EMANUELLA NEPOMUCENO DOS SANTOS;
Senhora SILVANIA APARECIDA FERREIRA ALVIM; e
Senhor LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE