DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
34
-
Processo
nº: 10830.728279/2018-16
-
Recorrente:
COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº: 10830.728287/2018-54
-
Recorrente:
COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.900462/2021-42 - Recorrente: CARTON-BOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.900461/2021-06 - Recorrente: CARTON-BOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10830.900463/2021-97 - Recorrente: CARTON-BOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10830.903158/2021-57 - Recorrente: CARTON-BOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10830.903159/2021-00 - Recorrente: CARTON-BOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10830.905073/2019-99 - Recorrente: CARTON-BOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.905074/2019-33 - Recorrente: CARTON-BOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10830.909578/2021-47 - Recorrente: CARTON-BOX
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10865.904097/2018-42 - Recorrente: MEDPORTO
ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10865.904096/2018-06 - Recorrente: MEDPORTO
ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10865.904098/2018-97 - Recorrente: MEDPORTO
ASSISTENCIA MEDICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo
nº:
10880.912426/2018-31
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº:
10805.900120/2019-15
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo
nº:
10805.900121/2019-60
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo
nº:
10805.900122/2019-12
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº:
10805.900123/2019-59
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº:
10805.900141/2018-50
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº:
10805.900671/2018-06
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº:
10805.900672/2018-42
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
-
Processo
nº:
10805.900673/2018-97
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
-
Processo
nº:
10805.901017/2019-92
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
-
Processo
nº:
10805.901018/2019-37
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
-
Processo
nº:
10805.901128/2018-18
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
-
Processo
nº:
10805.901341/2019-19
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº:
10805.902005/2018-02
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61
-
Processo
nº:
10805.902006/2018-49
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
-
Processo
nº:
10805.902007/2018-93
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
-
Processo
nº:
10805.902008/2018-38
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº:
10805.902574/2019-21
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
-
Processo
nº:
10805.902575/2019-75
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
-
Processo
nº:
10805.902938/2019-72
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
-
Processo
nº:
10805.902939/2019-17
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
-
Processo
nº:
10805.905498/2018-24
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
-
Processo
nº:
10805.905501/2018-18
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
-
Processo
nº:
10805.905502/2018-54
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
-
Processo
nº:
10805.905503/2018-07
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
-
Processo
nº:
10805.906281/2018-31
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
-
Processo
nº:
10805.906282/2018-86
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
-
Processo
nº:
10805.906283/2018-21
-
Recorrente:
TORCISAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
-
Processo
nº:
10880.912427/2018-85
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
-
Processo
nº:
10880.912428/2018-20
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
-
Processo
nº:
10880.912429/2018-74
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
-
Processo
nº:
10880.924320/2018-80
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
-
Processo
nº:
10880.939478/2018-54
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
-
Processo
nº:
10880.939479/2018-07
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
-
Processo
nº:
10880.939480/2018-23
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
-
Processo
nº:
10880.948073/2018-15
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
-
Processo
nº:
10880.979278/2018-34
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
-
Processo
nº:
10880.979279/2018-89
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85
-
Processo
nº:
10880.979280/2018-11
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86
-
Processo
nº:
10880.979281/2018-58
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
-
Processo
nº:
10880.988566/2018-80
-
Recorrente:
TORCISAO
TORNEADOS DE PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10920.906178/2019-56 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10920.906179/2019-09 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10920.906181/2019-70 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10920.906183/2019-69 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10920.906187/2019-47 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10920.906189/2019-36 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10920.906191/2019-13 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10920.906192/2019-50 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96
-
Processo
nº:
13888.903136/2019-03
-
Recorrente:
BONEMAQ
RESTAURADORA
DE
MAQUINAS
OPERATRIZES
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
97
-
Processo
nº:
13888.903135/2019-51
-
Recorrente:
BONEMAQ
RESTAURADORA
DE
MAQUINAS
OPERATRIZES
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
98
-
Processo
nº:
13888.903137/2019-40
-
Recorrente:
BONEMAQ
RESTAURADORA
DE
MAQUINAS
OPERATRIZES
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
99 - Processo nº: 13896.720766/2019-37 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13896.720765/2019-92 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13896.721144/2019-26 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13896.721150/2019-83 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 15504.723414/2016-82 - Recorrente: SENA-EAD - SERVICO
NACIONAL DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15504.723415/2016-27 - Recorrente: SENA-EAD - SERVICO
NACIONAL DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15504.723416/2016-71 - Recorrente: SENA-EAD - SERVICO
NACIONAL DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 16327.901293/2019-10 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 16327.901291/2019-21 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 16327.901292/2019-75 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 19613.738126/2022-94 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 19613.738112/2022-71 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 19613.738113/2022-15 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 19613.738115/2022-12 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 19613.738116/2022-59 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 19613.738118/2022-48 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 19613.738119/2022-92 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 19613.738120/2022-17 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 19613.738121/2022-61 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 19613.738123/2022-51 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 19613.738124/2022-03 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 19613.738127/2022-39 - Recorrente: LUIS DOS SANTOS
VOTORANTIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
121 - Processo nº: 10480.914373/2016-33 - Recorrente: CRISTALPET DO
BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10480.914374/2016-88 - Recorrente: CRISTALPET DO
BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10580.904928/2018-72 - Recorrente: CARDIOTORAX
COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA
BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10580.905325/2017-15 - Recorrente: CARDIOTORAX
COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO ESTADO DA
BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10730.900026/2015-53 - Recorrente: SINAF ASSISTENCIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10730.900027/2015-06 - Recorrente: SINAF ASSISTENCIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
127 - Processo nº: 10880.959225/2018-05 - Recorrente: SPENCER STUART
CONSULTORES GERENCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10880.971755/2019-02 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS
INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10880.979513/2019-59 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS
INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10880.979514/2019-01 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS
INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10880.991915/2019-21 - Recorrente: SPENCER STUART
CONSULTORES GERENCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 16327.901729/2018-90 - Recorrente: CAIXABANK BRASIL
ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 16327.901730/2018-14 - Recorrente: CAIXABANK BRASIL
ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 16327.901731/2018-69 - Recorrente: CAIXABANK BRASIL
ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
135
-
Processo
nº:
10835.900447/2018-59
-
Recorrente:
POTENSAL
NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136
-
Processo
nº:
10835.900448/2018-01
-
Recorrente:
POTENSAL
NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137
-
Processo
nº:
10835.900449/2018-48
-
Recorrente:
POTENSAL
NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138
-
Processo
nº:
10835.900450/2018-72
-
Recorrente:
POTENSAL
NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139
-
Processo
nº:
10835.901133/2018-73
-
Recorrente:
POTENSAL
NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140
-
Processo
nº:
10835.901134/2018-18
-
Recorrente:
POTENSAL
NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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