DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 611.453
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524484/2024.
Interessado: JEAN BAPTISTE HENRI LUCIEN MARIE MARTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 611.354
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524392/2024.
Interessado: KATHERINE DEL CARMEN ACOSTA ROJAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos,
tendo em
vista
o
descumprimento dos
Art.
65,
inciso IV
da
Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017 e Anexo I, itens 5, 6 e 9 da
Portaria nº 623/2020.
Código: 611.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524198/2024.
Interessado: LUIS MANUEL DE OLIVEIRA CURIOSO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020.
Código: 611.079
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524183/2024.
Interessado: MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA NETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 610.968
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524078/2024.
Interessado: MARTINA PIEPER KLEINHANSS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art.
221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524019/2024.
Interessado: KARSTEN PIEPER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 610.893
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524003/2024.
Interessado: IBRAHIM BOULAKJAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.791
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523901/2024.
Interessado: JOSELAIS DIEUJUSTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 8 Anexo I e Art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 610.451
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523636/2024.
Interessado: MARIA CELESTE MORENO SUAREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 610.434
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523619/2024.
Interessado: HAMZA IMRAN BUTT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 610.388
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523574/2024.
Interessado: PIQUININA OLIVEIRA N HADA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 610.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523497/2024.
Interessado: FABIO GEOVANE CAUXEIRO JAIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 610.216
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523438/2024.
Interessado: ROBERTO MINETTI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 608.856
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522440/2024.
Interessado: JUDE JEAN MARY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 602.624
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517241/2024.
Interessado: OMOTADE FRANCIS AJULEJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221,
Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 602.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517090/2024.
Interessado: YVENA LAURORE MALBRANCHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I,
Item 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 600.618
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515664/2024.
Interessado: SALMA RAI ALBALHA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 599.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515050/2024.
Interessado: JESSICA VILME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e,
quanto 
ao
mérito,
nego 
provimento,
mantendo
a
decisão 
recorrida
por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do
Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 598.212
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513816/2024.
Interessado: JINPING LIU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 597.035
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512779/2024.
Interessado: HANAA OMAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 596.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512725/2024.
Interessado: MAGDY NAGEH IBRAHIM YOUSSEF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não comprovar a residência por prazo indeterminado pelo período de
04 anos e certidão criminal negativa do país de origem, e portanto não atendendo às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.454
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512359/2024.
Interessado: CHRISTINA DEYRINGER XAVIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 inciso II da Lei nº
13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.