DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.209,
DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 71/2025/DINF_PerdaResidenc i a / CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência
concedida à imigrante MÁRCIA PATRÍCIA DAVID FORTUNATO FULA, RNM V117042L,
nacional da ANGOLA, nascido(a) em 26/10/1986, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.034526/2025-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.210,
DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 64/2025/DINF_PerdaResidenc i a / CG I L -
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda
da autorização de residência concedida à imigrante GISLENE LOPES DA SILVA MAREK,
passaporte nº U6079646, nacional da ÁUSTRIA, nascido(a) em 27/12/1970, filho(a) de
JOVIANO LOPES DA SILVA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08505.009567/2025-39.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.211,
DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida à imigrante MARCELA CLAROS VARGAS, RNM Y231248P, nacional
da BOLÍVIA, nascido(a) em 16/06/1987, filho(a) JORGE RAUL CLAROS BAUTISTA, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.006423/2025-84.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.212,
DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante CARLOS MANUEL DE MELO RIBEIRO, RNM V689458E,
nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 01/11/1953, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004311/2025-99.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 709.689
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600121/2025.
Interessado: JAN BENEDYKT ONOSZKO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56
e Item 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 626.183
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536297/2024.
Interessado: DJAMILA FORTUNATO PEDRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 613.985
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526514/2024.
Interessado: VICTOR MANUEL HUERTA ESPRONCEDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 613.935
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526469/2024.
Interessado: VALERIA GUADALUPE SANTANA GAGO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5, 6, 8, 9 e
13, Anexo I e Art. 5º e 56 da Portaria 623/2020.
Código: 613.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526301/2024.
Interessado: CAROLINA CAMPOS DE SIFUENTES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65, c/c o inciso III do
art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.556
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526169/2024.
Interessado: WENSLEY GUILLAUME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV e V, do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 13, Anexo
I e Art. 5º e 56 da Portaria 623/2020.
Código: 613.412
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526025/2024.
Interessado: MAHMOUD FAWAZ EL GHANDOUR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 613.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525938/2024.
Interessado: MI CAREME TCHENGANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 613.317
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525930/2024.
Interessado: LYNDSAY MICHELLE PHILLIPS SENGER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017
da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 613.224
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525837/2024.
Interessado: JOSEPH DUMESLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 613.165
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525781/2024.
Interessado: LUIS CARLOS BENITO PACHECO VARGAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 612.946
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525617/2024.
Interessado: ESDRAS CHAUVET.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 612.491
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525271/2024.
Interessado: LUCAS ANDRES GALARZA MARIANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 612.454
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525248/2024.
Interessado: YAMILA JOVA AGUILA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 13, Anexo I
e Art. 5º da Portaria 623/2020.
Código: 612.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525074/2024.
Interessado: MESLY NIUSVELY LOPEZ SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 611.672
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524642/2024.
Interessado: SHERISDAN DELGADO YUMAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I e Art. 7º, §2º, da
Portaria 623/2020.