DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101000110
110
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 595.689
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511779/2024.
Interessado: YAMID ENRIQUE NUNEZ DE LA ROSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 595.586
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511676/2024.
Interessado: GUILLAUME KEVIN DUVIGNAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 594.962
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511200/2024.
Interessado: MOHAMADOU HAROUNA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 594.940
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511185/2024.
Interessado: PAULINUS UGOCHUKWU DURU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 594.723
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511073/2024.
Interessado: JOSE JORGE VALDEZ PIZARRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239,
inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 594.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510550/2024.
Interessado: LOURDES EUGENIA PRESTES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 593.979
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510501/2024.
Interessado: CARLOS ALBERTO FIGUEROA PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 593.669
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510295/2024.
Interessado: HAZEM JAAFAR NAIM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 593.607
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510233/2024.
Interessado: KANI KAWA QADIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 593.469
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510122/2024.
Interessado: MAXIMILIAN DIETER FAHR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 593.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510117/2024.
Interessado: NADINE BEAUCIQUOT ANTOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 593.196
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509961/2024.
Interessado: ALBERTO CORREIA PEDRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 592.842
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509619/2024.
Interessado: CARLOS AGUSTIN GINÉ RUIZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 592.753
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509532/2024.
Interessado: ROSLENYN EVA OCAMPO GONZÁLEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 592.471
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509358/2024.
Interessado: MARCELA ALARCON DE LA VEGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 592.470
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509357/2024.
Interessado: NUSRAT JAHAN OPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e,
quanto 
ao
mérito,
nego 
provimento,
mantendo
a
decisão 
recorrida
por
descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V
do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 591.984
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509002/2024.
Interessado: SEVERINO CACUMA GOMES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 591.983
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509001/2024.
Interessado: PAULO JORGE GASPAR MENDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 591.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508481/2024.
Interessado: GARY HENNRY BATTE VILLANUEVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 591.287
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508447/2024.
Interessado: EMEKA CHUKWU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 590.388
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507824/2024.
Interessado: DANIEL DE JESUS DE LA PAZ BATISTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.