DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 586.439
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504909/2024.
Interessado: DINEDA MENTOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Itens 6 e 13, Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 586.411
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504881/2024.
Interessado: FLORENTINO MARIO CHIPONGUE BIE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020.
Código: 586.363
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504834/2024.
Interessado: ERIC JOHN THOMPSON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Item 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 586.323
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504794/2024.
Interessado: NICKERSON DALICE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 586.267
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504738/2024.
Interessado: ROBERTO CUZCANO SAJAMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 586.265
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504736/2024.
Interessado: EVENS BRICE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 5
e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 585.974
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504518/2024.
Interessado: JOSÉ PEDRO DA SILVA PAULO DEMEYÈRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 585.951
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504506/2024.
Interessado: ZEINAB EZZEDDINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 585.838
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504431/2024.
Interessado: EMILIO GERONES MACIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 585.650
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504277/2024.
Interessado: ANTHONY OBI ANEKE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Item
5, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 585.642
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504271/2024.
Interessado: LUIS ALBERTO MENDOZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 585.352
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504101/2024.
Interessado: ADRIAN COBAS REMEDIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 585.236
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503975/2024.
Interessado: SAYUMI LIZ QUISBERT DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 584.975
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503724/2024.
Interessado: RAZA SAMI ULLAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I e Art.
51 da Portaria 623/2020.
Código: 584.743
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503553/2024.
Interessado: ABRAHAM DARTEY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 584.595
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503452/2024.
Interessado: MISAEL ANTONIO FRANCISCO MATIAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 584.450
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503328/2024.
Interessado: ANGELUZ TROCONIS RINCON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida
pelos seus próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 584.437
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503318/2024.
Interessado: ZAHER ALI EL ZEIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, do inciso III do Art. 239 do Decreto 9.199/2027; Itens 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 583.952
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502951/2024.
Interessado: GERMAN AGUSTIN ARIAS ORTIZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.814
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502859/2024.
Interessado: HAIDAR HALAWI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 583.604
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502737/2024.
Interessado: DHARA DEL CARMEN SANCHEZ SANCHEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.549
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502690/2024.
Interessado: ELIANGEL JESUS MALAVE SUAREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.