DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SOF/MPO Nº 376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços; e da Defesa; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da
Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Defesa; a Encargos Previdenciários da União; e às Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.317.453
.At i v i d a d e s
0032 21EP
Retribuição no Exterior
04 122
2.317.453
0032 21EP 0002
Retribuição no Exterior - Exterior
04 122
2.317.453
.
.
.
.F
.1-
P ES
.1
.90
.0
.3032
2.317.453
.TOTAL - FISCAL
2.317.453
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.317.453
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
630.938
.At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
12 331
630.938
0032 2004 0054
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso do Sul
12 331
630.938
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.8
.1004
630.938
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
630.938
.TOTAL - GERAL
630.938
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2801
Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica
Internacional
12.006.929
.At i v i d a d e s
2801 214J
Fiscalização em Metrologia e Qualidade
22 125
12.006.929
2801 214J 0001
Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional
22 125
12.006.929
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.32
.0
.3050
12.006.929
.TOTAL - FISCAL
12.006.929
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
12.006.929
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
56.822.966
.Operações Especiais
0032 0179
Pensões Militares da União
28 846
56.822.966
0032 0179 0001
Pensões Militares da União - Nacional
28 846
56.822.966
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.3023
56.822.966
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
56.822.966
.TOTAL - GERAL
56.822.966
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
398.181
.Operações Especiais
0032 0179
Pensões Militares da União
28 846
398.181
0032 0179 0001
Pensões Militares da União - Nacional
28 846
398.181
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1023
398.181
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
398.181
.TOTAL - GERAL
398.181