DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 8.367, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos
no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes
Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor
em Casa).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a suspensão temporária, em parcela mensal única subsequente, da transferência a Estados e Municípios, de recursos destinados ao custeio de EMAD
e EMAP, incluídos no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, conforme
Anexos I ao IV desta Portaria.
Parágrafo único. Os Municípios listados nos Anexos I ao IV terão suspensão temporária de um mês em cada competência, devido à ausência de cadastro no SCNES nas
competências de março, abril, maio e junho de 2025, conforme comprovada ocorrência constante no NUP/SEI: 25000.153454/2025-70.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO I
MÊS SEM CADASTRO NO SCNES: MARÇO DE 2025
. .UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.CO N S Ó R C I O
.AMAZONIA
L EG A L
.G ES T ÃO
.C N ES
.INE
.EMAD I
.EMAD II
.EMAP
.PORTARIA 
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
.VALOR MENSAL
EMAD I
.V A LO R
MENSAL EMAD
II
.V A LO R
MENSAL EMAP
.VALOR MENSAL
T OT A L
. .MG
.313240
.Itajubá
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .MS
.500370
.Dourados
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PE
.260050
.Águas Belas
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2632950
.1521713
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .PI
.220270
.Cocal
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 5.579, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .RS
.430750
.Espumoso
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2935147
.2266938
.0
.1
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 44.200,00
.R$ 0,00
.R$ 44.200,00
. .SP
.351640
.Franco da Rocha
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.9422013
.1630628
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .SP
.354070
.Porto Ferreira
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2746999
.2395592
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .SP
.355650
.Várzea Paulista
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2071185
.2253402
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .SP
.350850
.Caçapava
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2025000
.1711105
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
. .SP
.350850
.Caçapava
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2025000
.1711113
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
. .T OT A L
.4
.1
.5
.
.R$ 260.000,00
.R$ 44.200,00
.R$ 39.000,00
.R$ 343.200,00
ANEXO II
MÊS SEM CADASTRO NO SCNES: ABRIL DE 2025
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.CO N S Ó R C I O
.AMAZONIA
L EG A L
.G ES T ÃO
.C N ES
.INE
.EMAD I
.EMAD II
.EMAP
.PORTARIA 
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
.VALOR MENSAL
EMAD I
.V A LO R
MENSAL
EMAD II
.V A LO R
MENSAL EMAP
.VALOR MENSAL
T OT A L
.
.MG
.313240
.Itajubá
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
.
.MS
.500370
.Dourados
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
.
.PE
.260050
.Águas Belas
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2632950
.1521713
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
.
.PI
.220270
.Cocal
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 5.579, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
.
.SP
.351640
.Franco da Rocha
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.9422013
.1630628
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
.
.SP
.354070
.Porto Ferreira
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2746999
.2395592
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
.
.SP
.355650
.Várzea Paulista
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2071185
.2253402
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
.
.SP
.350850
.Caçapava
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2025000
.1711105
.1
.0
.0
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 65.000,00
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 65.000,00
.
.SP
.350850
.Caçapava
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.2025000
.1711113
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
.
.T OT A L
.4
.0
.5
.
.R$ 260.000,00
.R$ 0,00
.R$ 39.000,00
.R$ 299.000,00
ANEXO III
MÊS SEM CADASTRO NO SCNES: MAIO DE 2025
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.CO N S Ó R C I O
.AMAZONIA
L EG A L
.G ES T ÃO
.C N ES
.INE
.EMAD I
.EMAD II
.EMAP
.PORTARIA 
DE
H A B I L I T AÇ ÃO
.VALOR MENSAL
EMAD I
.V A LO R
MENSAL
EMAD II
.V A LO R
MENSAL EMAP
.VALOR MENSAL
T OT A L
.
.MG
.313240
.Itajubá
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
.
.MS
.500370
.Dourados
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 3.949, DE 18 DE
JUNHO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00
.
.PI
.220270
.Cocal
.N ÃO
.N ÃO
.MUNICIPAL
.N/A
.N/A
.0
.0
.1
.PORTARIA GM/MS
Nº 5.579, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2024
.R$ 0,00
.R$ 0,00
.R$ 7.800,00
.R$ 7.800,00