DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 194-A
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea
"c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes da Sociedade Civil do Conselho Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, para participar da II Conferência Mundial AFROMADRID 2025, com ônus, no
período de 11 a 18 de outubro 2025, inclusive trânsito, em Madri, Reino da Espanha:
ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA; e
NUNO COELHO DE ALCANTARA JUNIOR.
Brasília, 10 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Anielle Francisco da Silva
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349,
de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor SÁVIO DA SILVA COSTA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado na Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da
Conferência Mundial
de Inovação Agroalimentar
- WAFI
de 2025, sob
o tema
"Fornecimento 
Resiliente
de 
Alimentos 
para
a 
Transformação
dos 
Sistemas
Agroalimentares", da celebração do 120º Aniversário da Universidade Agrícola da China,
e do Seminário "Políticas Públicas e Marcos Legais no Combate à Fome e à Pobreza:
Experiências do Brasil e da China" - CAU, IPRCC, a realizarem-se na cidade de Pequim,
na República Popular da China, no período de 14 a 20 de outubro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 22 de outubro de
2025, inclusive trânsito,
com ônus para este Ministério,
conforme Processo nº
71000.100127/2025-32.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela 
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário 
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e 
Histórico do Brasil
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................