DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 194-A
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Presidência da República
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM
INFRAESTRUTURA SOCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (CGFIIS), no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução CGFIIS nº 4, de 10 de outubro de 2025, torna público Edital de Chamamento
Público com o objetivo de selecionar PROPOSTAS de financiamento que visem a promover
investimentos em infraestrutura social, visando a ampliação do acesso a serviços públicos
essenciais em educação. São atos normativos e administrativos que disciplinam a aplicação dos
recursos do FIIS e que fundamentam a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro: Lei nº 14.947, de 02 de agosto de 2024,
Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, Resolução CMN nº 5.256, de 10 de outubro de
2025 e Resolução CGFIIS nº 1, de 2025, que aprova Plano Anual de Aplicação de Recursos do
FIIS. O
Edital estará disponível no
sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/fundos e na plataforma Transferegov.br, que pode ser acessada pelo endereço
portal.transferegov.sistema.gov.br. Prazos: a inscrição de propostas poderá ocorrer de 13/10 a
07/11/2025.
BRUNO MORETTI
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CGFIIS Nº 2, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL (CGFIIS), no uso das atribuições que lhe
confere a Resolução CGFIIS nº 4, de 10 de outubro de 2025, torna público Edital de
Chamamento Público com o objetivo de selecionar PROPOSTAS de financiamento de
investimentos em infraestrutura de atenção à saúde pública, primária e especializada, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São atos normativos e administrativos que
disciplinam a aplicação dos recursos do FIIS e que fundamentam a atuação do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro: Lei nº
14.947, de 02 de agosto de 2024, Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, Resolução
CMN nº 5.256, de 10 de outubro de 2025 e Resolução CGFIIS nº 1, de 2025, que aprova
Plano Anual de Aplicação de Recursos do FIIS. O Edital estará disponível no sítio
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/fundos 
e 
na 
plataforma
Transferegov.br, que pode ser acessada pelo endereço portal.transferegov.sistema.gov.br.
Prazos: a inscrição de propostas poderá ocorrer de 13/10 a 07/11/2025.
BRUNO MORETTI