DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101300028
28
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA visando retificar a Publicação relativa ao Relatório Técnico de Identificação
e Delimitação da Comunidade Quilombola Catuabo, realizada nos dias 20 e 23 de dezembro de
2013 (D.O.U. nº 247 e 248):
Onde se lê:
O Superintendente Regional do Incra no Estado de Sergipe, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do Artigo 119, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela
Portaria/MDA/n° 69, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU do dia seguinte; com
fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento
ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada
Superintendência o Processo Administrativo nº 54370.000784/2006-91, que trata da
regularização fundiária do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Catuabo,
localizado no município de Frei Paulo, Estado de Sergipe O território ora em processo de
regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela
Comissão Multidisciplinar do INCRA/SE , (...)
Leia-se:
O Superintendente Regional do Incra no Estado de Sergipe, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do Artigo 119, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela
Portaria/MDA/n° 69, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU do dia seguinte; com
fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento
ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada
Superintendência o Processo Administrativo nº 54370.000784/2006-91, que trata da
regularização fundiária do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Catuabo,
localizado nos municípios de Frei Paulo, Ribeirópolis e Nossa Senhora Aparecida, Estado de
Sergipe O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação realizado pela Comissão Multidisciplinar do INCRA/SE , (...)
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 135101
Nº 
Processo: 
21440002475202598. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços comum de vigilância
patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e
feriados, a serem executados na sede administrativa da CONAB no estado da Bahia -
SUREG/BA.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio, -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 10/10/2025) 135100-22211-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025
Processo nº. 21445.003619/2025-83. Contrato nº 032/2025. Pregão Eletrônico n.º
95011/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:
26.461.699/0119-72. Contratada: I9 Solutions - Solucoes Comerciais E Gestao De
Transporte Ltda., CNPJ: 11.735.329/0001-17. Objeto: Contratação, sob demanda e em
caráter eventual, de empresa especializada no transporte terrestre de passageiros, para
atender a demanda dos empregados da Sede da Superintendência Regional da Conab em
Minas Gerais em serviço, no âmbito do município de Belo Horizonte/MG e região
metropolitana. Fundamento legal: art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab (RLC). Dotação orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.33.xx, Programa de
Trabalho Resumido (PTRES) 229503, Ação Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDA D E ,
Fonte de recurso 1050, Plano Interno ADM UNIDADE., conforme Nota de Empenho n.º
2025NE000748. Valor estimado da contratação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo de
vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, de 10/10/2025 a
10/10/2030. Data da Assinatura: 10/10/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo
Marques Dumont, Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa, Gerente de
Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Benito Teixeira, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024
Processo SEI Nº 21220.000204/2024-10. Pregão Eletrônico Nº90.004/2024 - UASG:
135345. Extrato de Licitação Fracassada. Objeto da Licitação: Contratação de serviços de mão
de obra exclusiva, com fornecimento de materiais, destinados à limpeza e conservação das
Unidades Armazenadoras da Sureg-PI. Motivo: A presente licitação foi declarada fracassada,
tendo em vista que nenhuma das licitantes participantes atendeu integralmente às condições e
exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.
DEMERVAL ALVES DE MOURA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO
Processo 21453.000605/2025-17. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABAST EC I M E N T O,
CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: COBRARROZ COMERCIAL BRASILEIRA DE ARROZ LTDA,
CNPJ: 94.515.756/0003-89,
MUNICÍPIO: Dom
Pedrito/RS, CDA(s):
76.5641.0003-0 e
76.5641.0004-8. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou
embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas
governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da
Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000;
Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de
assinatura. Data da Assinatura: 19/09/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa Melo Junior -
Superintendente Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações. Pela Depositária:
Adriano Mallmann - Sócio-Administrador, Raquel Mallmann - Sócia, Guilherme Mallmann -
Sócio e Osmar Alfredo Mallmann- Sócio e Fiel Depositário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
COMPETIÇÃO PÚBLICA Nº 1/2025
A 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento
(Conab), 
por 
meio 
da
Superintendência Regional de Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo
21219.000106/2019-46, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo
Ato de Superintendência n.º 60/2024, de 24/12/2024, torna pública a homologação da
Competição Pública n.º 01/2025, referente à venda do imóvel localizado na Avenida
Farquar, n.º 3.423, Bairro Panair, no
município de Porto Velho/RO, conforme
especificações, exigências e condições estabelecidas no Edital, na qual sagrou-se vencedor
a pessoa jurídica Piarara Indústria de Alimentos Ltda, CNPJ 09.264.950/0001-06 , pelo valor
de R$ 2.750.000,00 (dois milhões setecentos e cinquenta mil reais).
ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES
Coordenador
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Telha, cimento,
areia e pedra - SRP - Lotes 1 e 2, através do Sistema de Registro de Preços, nº 075/24-
2504-2509-24-010-10-1. Decorrente
do Pregão
Eletrônico nº
90017/2025. Processo
CEAGESP nº 075/2024. Compromissária: ATUAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº
61.774.006/0001-00. Valor Total: R$ 120.915,60 (cento e vinte mil, novecentos e quinze
reais e sessenta centavos) nos termos do item 1. Vigência: 01 (um) ano a partir da data de
sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 30/09/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/24/002
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaboração de proposta da composição da cesta básica dos
biomas brasileiros, fundamentada na identificação de condições e aspectos regionais que
caracterizem e subsidiem a escolha dos itens"
NÚMERO DO CONTRATO: 12500349/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/10/2025 a 09/10/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Doraci Cabanilha de
Souza (CPF: ***.620.068 -**)
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/24/002
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaborar guia orientativo para a implementação de Bancos de
Alimentos, Restaurantes
Populares, Centrais
da Agricultura
Familiar e
Cozinhas
Comunitárias" .
NÚMERO DO CONTRATO: 12500347
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/10/2025 a 05/10/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação
Adequada e Saudável
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Lilian Fernanda Galesi
Pacheco (CPF: ***.267.198-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 550009
Nº
Processo:
23072.274690/2023-98.
Contratante: DEPARTAMENTO
DE
APOIO
A
COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 37.993.607/0003-91
- ASSOC AUXILIO A
MATERNIDADE A INFANCIA E ADOLESCENCIA. Objeto: O presente termo tem como objeto
a rescisão unilateral do contrato nº 79/2024, nos termos previsto na sua cláusula décima
segunda e fundamentado no inciso i, do art. 78, da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI
8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 108/2021 - UASG 550009
Nº
Processo:
71000.002420/2020-21.
Contratante: DEPARTAMENTO
DE
APOIO
A
COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 13.568.169/0002-75 - ASSOCIACAO CASA DO
OLEIRO. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato
nº 108/2021, nos termos previstos na sua cláusula décima segunda, nos termos do
inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/93. A presente rescisão tem efeito a contar de 10
de setembro de 2025, após solicitação da contratada sei n° (17491983).. Fundamento
Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 976339/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976339/2025, Nº Processo: 71000.058717/2025-55,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: CENTRO
DE
REABILITACAO JOVENS LIVRES, CNPJ/MF Nº 00.129.000/0002-77. Objeto "Promover o
custeio voltado à aquisição de equipamentos, visando à melhoria da infraestrutura da
instituição, à otimização de suas atividades e à oferta de um ambiente mais adequado e
acolhedor para os beneficiários.". Valor Total: R$ 100.068,39 Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Empenho n°:
2025NE000386, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258529, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41.
Vigência: 08/10/2025 a
08/10/2026, Data de Assinatura:
08/10/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: OSMAR GONÇALVES JUNIOR.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.080766/2025-74.
Inexigibilidade
Nº 192/2025.
Contratante: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 11.719.555/0001-04 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO PIAUÍ - IDASPI. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por
meio de 01 (uma) cota de patrocínio no Projeto "Empodera Comunidade", com previsão de
realização de 1º/10/2025 a 1º/12/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -
Inciso: CAPUT. Vigência: 09/10/2025 a 07/05/2026. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de
Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).

                            

Fechar