DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.087220/2024-63.
Inexigibilidade
Nº 168/2025.
Contratante: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado:
30.635.285/0001-06 -
CAPITAL
DF
ADMINISTRAÇÃO DE
CENTRO
DE
CONVENÇÕES S.A.. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação
de espaço para evento de grande porte, com serviços associados de alimentação, limpeza,
link de internet, serviços médicos e brigadista, incluindo estrutura física, mobiliário e mão
de obra necessária para a efetivação dos serviços, para a realização da 14ª Conferência
Nacional de Assistência Social, a ser realizada entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, em
Brasília//DF, para um público estimado de 3.000 participantes, nos termos da tabela
abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/10/2025 a
09/10/2026. Valor Total: R$ 5.324.553,30. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 71000.066929/2022-63.
Dispensa. Nº 29/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.625.971/0001-06 - ITALIA
PARTICIPAÇÕES S/A. Objeto: ACRESCENTAR 1.302 m² distribuídos em dois pavimentos do
Edifício Montes, totalizando uma área privativa de 6.626,48 m² correspondendo a um
aumento de 24,45% (vinte e quatro inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula Sexta
- Preço, em função do acréscimo; ACRESCENTAR, sem acréscimo ao valor do contrato, a
área utilizável de 200 m² (duzentos metros quadrados), destinada a uso multifinalitário
como depósito, e um total de 200 (duzentas) vagas de garagem, sendo 81 (oitenta e uma)
localizadas no 2º subsolo e 119 (cento e dezenove) no térreo, à luz da Lei nº 8.245, de 18
de outubro de 1991 e do art. 65, inciso II, alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993; INCLUIR a
Cláusula de Multa Rescisória nos moldes da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e do
art. 65, inciso II alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 07/10/2025 a 05/07/2033.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.478.527,60. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893604/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mendes/RJ - CNPJ nº. 28.580.694/0001-
00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 893604/2019 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Mendes/RJ - CNPJ nº. 28.580.694/0001-00. PROCESSO: 71000.080667/2019-
44- DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 827912/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E STÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município Petropólis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/0001-
43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 827912/2016 para 31/12/2026. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município
de
Petrópolis/RJ
-
CNPJ
nº.
29.138.344/0001-43.
PROCESSO:
71001.001568/2016-51- DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente no Termo de
Fomento - Transferegov nº
966114/2024 (Processo nº 71000.024160/2024-78).
OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias
(OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Fomento, firmado
pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome e o Instituto Capim Santo.
VALOR: R$ 14.763,78 DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração
- Transferegov nº 945310/2023 (Processo nº 71000.067306/2023-99).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o
Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado
pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome - MDS e o Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e
Ambiental - CEAPS.
VALOR: R$ 198.039,34 (cento e noventa e oito mil, trinta e nova reais e trinta e quatro
centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE PENALIDADE
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, por
intermédio de seu Presidente, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI n.º
0052600.001303/2025-41, torna pública a aplicação à empresa INSTITUTO EVENTOS
AMBIENTAIS - IEVA, CNPJ nº 11.932.216/0001-01, da penalidade de multa no valor de R$
11.578,27 (onze mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos) e de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este
órgão pelo prazo de 1 (um) ano, pelas irregularidades ocorridas no Contrato 24/2023 (SEI
1671120), conforme art. 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/1993, com os devidos registros no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, a contar de 29/08/2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO N.º 18/2025 - UASG 183023
N.º Processo: 52600.004199/2023-84.
Dispensa N.º 195/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. TELEBRAS. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação de serviços de comunicação de dados, na
forma de instalação, manutenção e operação de circuitos digitais ópticos permanentes de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 20/2022.
N.º Processo: 52600.004023/2022-41.
Pregão. N.º 9/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato n.º 020/2022 (SEI n.º 1340412) por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2025 a 10/10/2026, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.° 8.666, de 1993, em consonância com a Nota Técnica n.º
11/2025/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2190461). Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.884,90. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/2024
No Extrato do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2024,
publicado no D.O.U. de 10-10-2025, Seção 3, Página 28: Onde se lê: Extrato de
Apostilamento nº 2/2024 - UASG 183025.
Leia-se: Extrato de Apostilamento nº 2/2025 - UASG 183025.
Em 10 de outubro de 2025
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023
No Extrato do Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 006/2023, publicado
no D.O.U. de 10-10-2025, Seção 3, Página 28: Onde se lê: Extrato de Termo Aditivo nº
3/2024 - UASG 183025.
Leia-se: Extrato de Termo Aditivo nº 3/2025 - UASG 183025.
Em 10 de outubro de 2025
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMOS DE RESERVA DE ÁREA N. 026/2006-SPR/CGPRI/COPEA E N. 21/2012-SPR/CGP R I / CO P EA
Termo de Rescisão Amigável. Processo n. 52710.002139/2003-36. Celebrado entre a
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e o Instituto de Pesos e Medidas
do Estado do Amazonas - IPEM/AM. Objeto: Termo de Rescisão Amigável dos Termos de
Reserva
de
Área
nº
026/2006-SPR/CGPRI/COPEA
e
21/2012-SPR/CGPRI/COPEA.
Fundamento Legal: Resolução CAS nº 102, de 30 de junho de 2021, e subsidiariamente, no
que couber, da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 07/10/2025.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 66/2022.
Nº Processo: 00135.214829/2022-86.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 66/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 11/10/2025 a 10/04/2026, nos termos do art. 57, §1º da lei
8.666/93. Vigência: 11/10/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
357.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
dados e de vazão assegurada, interligando o Data center da Superintendência do Rio Grande do
Sul (SURRS) do Inmetro, em Porto Alegre, às suas regionais localizadas em Caxias do Sul, Santa
Maria, Passo Fundo (2 circuitos), Pelotas, Santo Ângelo e o Posto de Fiscalização em Canoas,
usando a tecnologia SD-WAN, incluindo todos os equipamentos e implementos necessários à
entrega da solução, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/09/2025 a
12/09/2027. Valor Total: R$ 533.963,52. Data de Assinatura: 12/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto
914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa
Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a abertura de
processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir:
PROCESSO Nº 00135.229863/2025-06.
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto para
elaboração do design instrucional, compreendendo o desenvolvimento, a implementação e a
avaliação de materiais e estratégias de aprendizagem na modalidade EaD, com vistas à
qualidade das experiências educacionais e ao fortalecimento do engajamento do público-
alvo.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua
candidatura na plataforma Roster https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list
do dia 13/10/2025 até o dia 19/10/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em
desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos
currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do
MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047
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