DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 819/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 819/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo
a ser firmado entre o Estado da Bahia/BA e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura
Sustentável do Estado da Bahia - Bahia Sustentável". PARTES: A República Federativa do
Brasil - RFB e o Estado da Bahia/BA. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº:
17944.001198/2025-58. VALOR: US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos
Estados Unidos da América). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 23 de setembro de 2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; e pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 917/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 917/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a
ser firmado entre o Estado de Alagoas/AL e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para destinação à Reestruturação de dívida do estado, no âmbito
do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas".
PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Alagoas/AL. INTERVENIENTE: O
Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA PROCESSO Nº: 17944.000906/2025-
33. VALOR: JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e hum bilhões, seiscentos e vinte e três
milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes). DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de
outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional,
MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL
DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR e pela CAIXA
o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 917/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 917/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a
ser firmado entre o Estado de Alagoas/AL e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para destinação à Reestruturação de dívida do estado, no âmbito
do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas".
PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Alagoas/AL. INTERVENIENTE: O
Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA PROCESSO Nº: 17944.000906/2025-
33. VALOR: JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e hum bilhões, seiscentos e vinte e três
milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes). DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de
outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional,
MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL
DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR e pela CAIXA
o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF
EXTRATO DO CONTRATO 9810-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9810-BR. FINALIDADE:
Financiamento do "Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia - Bahia
Sustentável". PARTES: O Estado da Bahia - BA e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.001198/2025-58. VALOR: US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 10 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador,
JERONIMO RODRIGUES SOUZA; pelo BIRD, o Sra. Diretora do Banco no Brasil, CECILE
FRUMAN; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 482/2025/CAFIN
VIGESIMA QUARTA ASSUNCAO
Espécie: Contrato 482/2025/CAFIN, da Vigesima Quarta Assuncao de Divida. PARTES: a
Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Empresa Gestora
de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 12.135.585,62 (doze milhões, cento e trinta e cinco mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) PROCESSO SEI-
17944.100854/2022-51, DATA CELEBRACAO: 09 de outubro de 2025; REPRESENTAN T ES :
pela Uniao, ROBERTO GONCALVES KASSOUF; Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA;
FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Diretor Presidente; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, pelo
FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS,Gerente de Centralizadora.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 493/2025/CAFIN
NONAGESIMA SEGUNDA NOVACAO
Espécie: Contrato 493/2025/CAFIN, da Nonagesima Segunda Novacao de Divida. PARTES: a Uniao
e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 9.577.584,25 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) PROCESSO SEI- 17944.002967/2025-
35, DATA CELEBRACAO: 10 de outubro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, CLARA MARCELLE
ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE HORTA
NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170008
Nº Processo: 10951.000678/2024-82.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de comutadores (switches) para as camadas
centrais (CORE), de distribuição e de acesso para a rede da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), incluindo solução de gerenciamento centralizado, garantia e assistência
técnica de 60 (sessenta) meses e treinamento, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a
02/10/2030. Valor Total: R$ 11.000.789,88. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Beberibe-
CE, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Beberibe-CE a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:03/10/2025; b) pela PGFN: 10/10/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Beberibe-CE, CNPJ nº 07.528.292/0001-89, o senhor Rinaldo
Nogueira Braga, Procurador-Geral do Município.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Cachoeira Dourada-GO, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Cachoeira Dourada-GO a fim de que sejam registrados
no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos
em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:08/10/2025; b) pela PGFN: 10/10/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Cachoeira Dourada-GO, CNPJ nº 00.079.806/0001-17, o senhor
Rodrigo Rodrigues Almeida, Prefeito do Município.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Moreno-PE, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Moreno-PE a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:25/07/2025; b) pela PGFN: 10/10/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Moreno-PE, CNPJ nº 11.049.822/0001-83, o senhor Edmilson
Cupertino de Almeida, Prefeito do Município.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Turvo-
PR, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Turvo-PR a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:02/10/2025; b) pela PGFN: 10/10/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Turvo-PR, CNPJ nº 78.279.973/0001-07, o senhor Antonio Marcos
Seguro, Prefeito do Município.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB), e a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 07 de outubro de 2025, pela
Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, e, em 09 de
outubro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Fundação Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos de Roraima, CNPJ no 05.652.279/0001-01, Senhor Wagner Severo Nogueira,
Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Instituto Água e Terra - PR.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 09 de outubro de 2025, pelo
Instituto Água e Terra - PR, e, em 09 de outubro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego,
Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Instituto Água e Terra - PR, CNPJ no 68.596.162/0001-
78, Senhor Everton Luiz Da Costa Souza, Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra - PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria
de Estado de Transformação Digital - RJ.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 01 de outubro de 2025, pela
Secretaria de Estado de Transformação Digital - RJ, e, em 09 de outubro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Secretaria de Estado de Transformação
Digital - RJ, CNPJ no 50.046.958/0001-91, Senhor Fernando Braga Martins, Secretário de
Estado de Transformação Digital.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 18220.101952/2023-15.
Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, passando sua
vigência de 24/11/2024 a 11/10/2025 para 24/11/2024 a 23/10/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021.
alteração qualitativa, com fundamento no art. 124, i, "a", da lei nº 14.133/2021, sem modificar
o objeto do contrato nem seu equilíbrio econômico-financeiro, no seguinte anexo:
• anexo vi - detalhamento do orçamento. Vigência: 24/11/2024 a 23/10/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.708.051.978,28. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
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