DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032480459202516. Objeto:
Contratação de serviços de
agenciamento de hospedagem em hotéis no estado de São Paulo, incluindo alimentação e
locação de auditório e equipamentos audiovisuais, nos termos da tabela do item 1.1 do
Termo de Referência e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. .
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 13/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol Srrf08
(SIASGnet - 10/10/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2025 (ACT), que entre si celebram o
Município de Eldorado/SP, CNPJ: 45.089.885/0001-85 e a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10.
2. OBJETO: o ACT nº 008/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.
4. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Noel Castelo da Costa,
representando o Município de Eldorado e o Delegado, auditor-fiscal Walmir Martinez
Thomaz, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP.
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da
SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, levo
ao conhecimento público que foram imputadas à empresa OURO BRANCO DA SORTE,
inscrita no CNPJ nº 25.982.206/0001-95, a penalidade de multa, com fundamento no inciso
III do art. 14-A da Lei nº 5.768, de 1971.
Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa no valor de R$
58.001,37 (cinquenta e oito mil e um reais e trinta e sete centavos), que deverá ser
recolhida por meio de GRU, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, sob o
código de recolhimento 18828-0 - Gestão 00001 - UG 170592.
O recurso ou comprovante de pagamento deverá ser protocolado eletronicamente no
Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-
br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento, cientifica-se de
que o débito poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do
art. 2º da Lei nº 6.830/1980, c/c a Portaria MF nº 75/2012 e Portaria PGFN nº 6.155/2021.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 19957.010205/2021-65.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 00.973.616/0001-49 - SOM
BERNARDO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de sonorização, gravação de som e
transcrição datilográfica para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Início dos efeitos
financeiros: 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.491,30. Data de
Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 19957.000479/2022-27.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 -
TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação
de serviços continuados de telefonista (operação de mesa telefônica) a serem executados
nas instalações da sede da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no Rio de Janeiro (CBO:
4222-05), com execução indireta mediante regime de empreitada por preço global. Início
dos efeitos financeiros: 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.259,52.
Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo CVM nº 19957.004408/2025-46
ESPÉCIE: Acordo de cooperação que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários
- CVM e o Instituto Pensar Agropecuária - IPA.
OBJETO: A cooperação técnica e educacional entre a CVM e o IPA, com vistas a fortalecer
o ambiente de fomento e estudos das cadeias do agronegócio, no âmbito do Direito e da
Economia, especialmente no que concerne ao acesso do setor ao mercado de capitais.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação do extrato do acordo
no Diário Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025.
ASSINAM: Pela CVM - Otto Eduardo Fonseca Albuquerque Lobo, Presidente Interino; e
pelo IPA - Tania Regina Zanella, Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.605883/2025-11.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 10.682.187/0001-04 - TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software, em todas as suas
fases e atividades correlatas, seguindo a metodologia da susep, baseada em práticas ágeis
de desenvolvimento de software. O pagamento será fixo por sprint executada, conforme o
timebox definido para cada sprint em dias, e de acordo com as condições e exigências
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2027. Valor Total: R$
5.042.522,53. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS
GARANTIDORES E GARANTIAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2024. Processo nº: 17909.000040/2024-14;
Objeto: Prorrogação do prazo de duração por 01 (um) ano e redução de 10% ao valor
inicial do Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A; Contratada: KTREE SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA; Prazo de duração:
26/10/2025 a 26/10/2026; Valor total: R$ 44.463,12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 19/2024. Processo nº: 17909.000449/2025-11;
Objeto: Prorrogação do prazo de duração por 01 (um) ano e acréscimo de 25% ao item 3
do Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A; Contratada: Microempresária individual GLAUCIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA
72437456104; Prazo de duração: 04/10/2025 a 04/10/2026; Valor total: R$ 15.750,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/2024
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 20/2024. Processo nº: 17909.000039/2024-81;
Objeto: Prorrogação do prazo de duração por 01 (um) ano e redução de 10% ao valor
inicial do Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A; Contratada: a TALENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA; Prazo de
duração: 09/10/2025 a 09/10/2026; Valor total: R$ 22.050,00.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Primeiro Apostilamento ao Contrato 15/2024. Processo nº: 17909.000196/2024-
97; Objeto: Reajuste de 5,31% ao valor inicial do Contrato. Contratante: Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: ATLAS GOVERNANCE
TECNOLOGIA LTDA; Prazo de duração: 20/08/2025 a 20/08/2026; Valor: R$ 1.539,12.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.916344/21
.M ES P
.PM Salvador/BA
.Altera 
vigência:
30/10/2026
.T Aditivo:03/10/2025
.
.912405/21
.MIDR
.PM Horizonte/CE
.Altera 
vigência:
23/11/2026
.T Aditivo:08/10/2025
.
.918002/21
.MAP
.PM Parelhas/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.Ex-Officio:01/10/2025
. .CR 
853065 
(OP
1046.994-67)
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Boa Vista
.Alteração 
do 
Item
SIGNATÁRIOS, subitem II
- CONTRATADO
.Termo 
Aditivo:
08/10/2025
. .CR 
929244 
(OP
1083.150-37)
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Boa Vista
.Alteração 
do 
Item
PARTÍCIPES , subitem II -
CO N T R AT A D O
.Termo 
Aditivo:
08/10/2025
. .CR 
944465 
(OP
1089.820-16)
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Boa Vista
.Alteração 
do 
Item
PARTÍCIPES , subitem II -
CO N T R AT A D O
.Termo 
Aditivo:
08/10/2025
.
.922455/22
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE LAGARTO/SE
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:30/09/2025
. .CR 
974614/25 
OP
1100436-15/25
.M C I DA D ES
.PM TRINDADE/PE
.Altera 
contrap: 
R$
1.067.804,70
.T Aditivo:09/10/2025
.
.952094/23
.M DA S C F
.PM LOGRADOURO/PB
.Altera 
contrap: 
R$
62.071,15
.T Aditivo
.
.914005/21
.M C I DA D ES
.PM Recife/PE
.Altera 
vigência:
29/03/2026
.T Aditivo:26/09/2025
.
.914965/21
.M C I DA D ES
.PM Recife/PE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:26/09/2025
.
.966155/2024
.M C I DA D ES
.PM 
ARAÇOIABA 
DA
SERRA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
27.286,78
.T Aditivo:09/10/2025
.
.934326/22
.MTUR
.PM Candelária/RS
.Altera 
contrap: 
R$
245,00
.T Aditivo:08/10/2025
.
.969143/24
.M C I DA D ES
.PM Bragança/PA
.Altera 
objeto:
Contratação de empresa
especializada 
para 
a
elaboração do projeto
executivo de macrod
.T Aditivo:08/10/2025
.
.943941/23
.M DA S C F
.PM Pedra Preta/MT
.Altera 
vigência:
28/11/2026
.T Aditivo:08/10/2025
.
.0352360-91/2011
.M C I DA D ES
.PM DE SANTO AMARO -
BA
.Alt. 
Vigência:
05/11/2025
.EX-OFICIO
.
.905895/20
.M ES P
.PM Cabeceiras/GO
.Altera 
vigência:
17/11/2025
.T Aditivo:30/09/2025
.
.911434/21
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba/SP
.Altera 
vigência:
24/04/2026
.T Aditivo: 09/10/2025
.
.911433/21
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba/SP
.Altera 
vigência:
24/04/2026
.T Aditivo: 09/10/2025
.
.935953/22
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia 
de
G u a ç u í / ES
.Altera 
vigência:
29/11/2026
.T Aditivo:09/10/2025
.
.0397867-64/15
.CAIXA
.PM 
Álvares
Machado/SP
.Altera 
vigência:
05/03/2026
.T Aditivo:07/10/2025
.
.947433/23
.M DA S C F
.PM Itapipoca/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:15/05/2025
.
.929225/22
.M C I DA D ES
.PM São Domingos do
N o r t e / ES
.Aplicação 
das 
regras
dispostas 
na 
Portaria
Conjunta 
Portaria
Conjunta 
MGI/MF/CGU
Nº 33, de 30 de ago
.T Aditivo:02/10/2025
.
.908786/20
.M C I DA D ES
.PM Dona Emma/SC
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:08/10/2025
.
.912238/21
.M C I DA D ES
.PM Dona Emma/SC
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:08/10/2025
.
.964553/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
contrap: 
R$
187.041,71
.T Aditivo:09/10/2025
.
.946172/23
.M DA S C F
.PM AGUA BRANCA/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 08/10/2025
.
.928477/22
.M C I DA D ES
.PM 
Presidente
Epitácio/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:09/10/2025