DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.964288/24
.FNDE
.PM Teresópolis/RJ
.Altera 
repasse: 
R$
3.834.902,36 e objeto
:creche
tipo 2,
FNDE,
Estrada do castelo s/n,
Albuquerque
.T Aditivo:09/10/2025
.
.950004/23
.MTUR
.PM Cássia/MG
.Altera 
contrap: 
R$
30.765,34
.T Aditivo: 08/10/2025
.
.949347/23
.M C I DA D ES
.PM Peixe-boi/PA
.Altera 
contrap: 
R$
38.086,01
.T Aditivo:09/10/2025
.
.968987
.M C I DA D ES
.Secretaria de Recursos
Hídricos 
e 
de
Saneamento - SRHS/PE
.Altera conta Unidade
Executora: 
3080-
5.003000300240
.Sem 
TA 
(migração
conta NSGD)
.
.969070
.M C I DA D ES
.Secretaria de Recursos
Hídricos 
e 
de
Saneamento - SRHS/PE
.Altera conta Unidade
Executora: 
3080-
5.003000300488
.Sem 
TA 
(migração
conta NSGD)
.
.969087
.M C I DA D ES
.Secretaria de Recursos
Hídricos 
e 
de
Saneamento - SRHS/PE
.Altera conta Unidade
Executora: 
3080-
5.003000300470
.Sem 
TA 
(migração
conta NSGD)
.
.968984/2024
.M C I DA D ES
.Secretaria de Recursos
Hídricos 
e 
de
Saneamento - SRHS/PE
.Altera conta Unidade
Executora: 
3080-
5.003000300461
.SEM
TA (
migração
conta NSGD )
.
.951997/23
.M C I DA D ES
.IBIÚNA/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.TAditivo: 09/10/2025
.
.968722/2024
.M C I DA D ES
.Secretaria de Recursos
Hídricos 
e 
de
Saneamento - SRHS/PE
.Altera conta Unidade
Executora: 
3080-
5.003000300496
.SEM
TA (
migração
conta NSGD )
.
.930754/22
.M ES P
.PM Goianira/GO
.Altera 
vigência:
06/04/2026
.T Aditivo:09/10/2025
.
.942399/23
.MIDR
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
contrap: 
R$
68.256,22
.T Aditivo:09/10/2025
.
.962623/24
.M ES P
.PM Juiz de Fora/MG
.Altera 
contrap: 
R$
53.006,26
.T Aditivo:07/10/2025
.
.917243/22
.M C I DA D ES
.PM 
Governador 
Dix-
Sept Rosado/RN
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.Ex-Officio: 03/10/2025
.
.906825/20
.MIDR
.PM MULUNGU/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:30/09/2025
.
.949442/23
.M C I DA D ES
.PM Junqueirópolis/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:09/10/2025
.
.931256/22
.M DA S C F
.PM 
FEIRA 
DE
S A N T A N A / BA
.Altera 
vigência:
05/11/2026
.Ex-Officio:09/10/2025
.
.925733/21
.M C I DA D ES
.PM Junqueirópolis/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:09/10/2025
.
.922363/21
.MAP
.PM IRARÁ/BA
.Altera 
vigência:
05/11/2026
.Ex-Officio:09/10/2025
.
.886309/19
.MTUR
.PM 
Tuneiras 
do
Oeste/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:09/10/2025
.
.938838/22
.MAP
.PM PILÕEZINHOS/PB
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo:08/10/2025
.
.912717/21
.M C I DA D ES
.PM BANDEIRANTES/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:09/10/2025
.
.916054/21
.M ES P
.PM ARAPONGAS/PR
.Altera 
contrap: 
R$
100.848,19
.T Aditivo:09/10/2025
.
.909862/21
.M DA S C F
.PM Novo Aripuanã/AM .Altera 
vigência:
02/01/2026
.T Aditivo: 03/10/2025
.
.886875/19
.M ES P
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
01/02/2026
.T Aditivo: 29/09/2025
.
.886875/19
.M ES P
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
01/02/2026
.T Aditivo: 29/09/2025
.
.925965/22
.S U D ECO
.PM
São 
José
dos
Quatro Marcos/MT
.Altera 
vigência:
26/04/2026
.T. Aditivo: 09/10/2025
.
.967004/24
.M C I DA D ES
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
contrap: 
R$
18.804,23
.T Aditivo: 30/09/2025
.
.914654/21
.M DA S C F
.PM Novo Aripuanã/AM .Altera 
vigência:
02/01/2026
.T Aditivo: 03/10/2025
.
.970488/24
.M C I DA D ES
.PM Urandi/BA
.Altera 
contrap: 
R$
829.932,90
.T Aditivo: 09/10/2025
.
.955465/2023
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM
São 
José
dos
Pinhais/PR
.Altera 
contrap: 
R$
81.896,00
.T Aditivo:09/10/2025
.
.934951/22
.MIDR
.PM
SAO 
JOAO
DO
IVAI/PR
.Altera 
vigência:
11/10/2026
.T Aditivo:09/10/2025
.
.0350853-18/11
.M C I DA D ES
.PM 
Tangará 
da
Serra/MT
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo: 09/10/2025
.
.946331/23
.M DA S C F
.PM 
Barra 
do
Bugres/MT
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 09/10/2025
.
.907658/20
.M C I DA D ES
.PM 
Careiro 
da
Várzea/AM
.Altera 
vigência:
27/03/2026
.T Aditivo: 26/09/2025
.
.907760/20
.MIDR
.PM Epitaciolândia/AC
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 30/09/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 905551/2020/MTUR/CAIXA/ PM de Acopiara-CE. Contratante:
União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa, CNPJ
00.360.305/0001-04. Contratado: Município de Acopiara-CE, CNPJ 07.847.379/0001-19.
Objeto extinção contratual por expiração do prazo: 30/06/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE LICITAÇÃO CAIXA
- DISPUTA ABERTA Nº 50/0325
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 13.10.2025 a 03.11.2025, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no site www.clicleiloes.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) EDUARDO SCHMITZ, na RUA JORDANIA 507 SALA 02 - NACOES - BALNEARIO
CAMBORIU/SC - CEP: 88338-240 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias
úteis), e-maill: comercial@clicleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 03.11.2025, 10:00h, no site
www.clicleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é
efetuada a partir do dia 06.11.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para
os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 06/11/2025. Outras informações
nos telefones: 0800-000-1986, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias
úteis),e-mail: comercial@clicleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO FURQUIM
LTDA, CNPJ: 19.072.560/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL ,
aos
beneficiários
do Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONSULTORIOS INTEGRADOS
DE SAUDE LTDA; CNPJ: 08.021.550/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES ODONTOLOGIA: CIRURGIA E
TRAUMA BUCO MAXILO FACIAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o CLINICA DE RADIODIAG DR MARIO
MARCIO, CONTRATADO, CNPJ 23.554.314/0001-31. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de
01/08/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o HOSPITAL OTOCENTRO DE LONDRINA
LTDA, CONTRATADO, CNPJ 08.214.460/0001-24. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de
01/07/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o CLINICA DE OLHOS ENNIO COSCARELLI
LTDA, CONTRATADO, CNPJ 00.982.896/0001-51. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão Pacotes no Reajuste Anual 2025, com
vigência a partir de 01/08/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o CLINICA SAO CAMILO DIAG POR IMAGEM
LTDA, CONTRATADO, CNPJ 19.041.469/0001-05. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de
01/09/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 106/2025
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços ao plano
de saúde na(s) especialidade(s) CIRURGIA CARDIOVASCULAR , válido para o(s) município(s)
IMPERATRIZ/MA. O credenciamento deverá ser concluído até 90 dias contados a partir da
publicação deste edital. A relação de documentos necessários pode ser solicitada por meio
do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS
PARCEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE DA BAHIA, BA
- 2648, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA BARRO ALTO LTDA, código
30156009, CNPJ nº 05.454.785/0001-96, localizada na AV SANTANA, 21 - A - TÉRR EO,
CENTRO. BARRO ALTO/BA - CEP 44895-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.
RAFAEL MIRANDA NEIVA
Superintendente de Rede
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 977915/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENEVIDES-PA, CNPJ
05.058.466/0001-61, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO
MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA - PROJETO PADRÃO FNDE - TIPO II; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$
534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790332, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios
subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 08/10/2029 - 08/10/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e Luziane de Lima Solon Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 966162/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PLANALTINA-GO, CNPJ
01.740.422/0001-66, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE
PLANALTINA-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 487.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE000904, de 23/07/2024, e R$
5.896,00 de contrapartida. Vigência 06/10/2028 - 08/10/2025 VIVIANE QUADROS DOS
SANTOS e CRISTIOMARIO DE SOUZA MEDEIROS.
Contrato de Repasse nº 960260/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PLANALTINA-GO, CNPJ
01.740.422/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MTur, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO
MUNICÍPIO DE
PLANALTINA/GO; Programa
Turismo, Esse é
o Destino;
Valor: R$
1.314.585,00; dos recursos: R$ 1.299.585,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2024NE000090, de 28/05/2024, e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 06/08/2028 -
08/10/2025 VIVIANE QUADROS DOS SANTOS e CRISTIOMARIO DE SOUZA MEDEIROS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 980368/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SONORA-MS, CNPJ
24.651.234/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO BALNEÁRIO POR DO SOL NO MUNICIPIO DE SONORA/MS.; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 926.049,81; dos recursos: R$ 916.881,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000079, de 24/09/2025, e R$ 9.168,81 de contrapartida. Vigência 08/10/2028 -
08/10/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e MARIA CLARICE EWERLING.
Contrato de Repasse nº 980451/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA-MS,
CNPJ 03.173.317/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E/OU RECAPEAMENTO, EM
DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.106.608,65; dos recursos: R$ 1.053.913,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000862, de 24/09/2025, e R$ 52.695,65 de contrapartida. Assinado em 09/10/2025.
Vigência 09/10/2028. CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e Leandro Ferreira Luiz Fe d o s s i .