DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 08500.006885/2023-26.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
SP.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por
objeto o reajuste dos valores referentes aos insumos de materiais contratados no âmbito
do contrato nº 18/2024 - sr/pf/sp, com fundamento na cláusula sétima do contrato e nos
arts. 91, v e 135 da lei nº 14.133/2021, em razão da variação de preços de mercado
apurada com base no índice ipca.
o reajuste foi calculado com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca)
acumulado entre setembro de 2024 e agosto de 2025, conforme demonstrado na
calculadora do cidadão do banco central do brasil, anexa aos autos, resultando em índice
de 5,130500%.. Vigência: 15/11/2024 a 15/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.935.132,80. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 14/2025.
Nº Processo: 08500.043848/2025-61.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
SP.
Contratado:
00.944.944/0001-17 - EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por finalidade corrigir erro material identificado na cláusula sétima - do
reajuste do contrato nº 14/2025, referente à data-base para aplicação do índice de
reajustamento de preços.
conforme apurado no relatório sei nº 142857486, a data originalmente indicada no
contrato — 05/09/2023 — não corresponde à efetiva data de consolidação do orçamento
estimado, que se deu em 22/04/2025, data da pesquisa de preços que fundamentou a
contratação.
nos termos do art. 92, §3º, da lei nº 14.133/2021, e conforme entendimento consolidado
pelo ofício nº 401/2025/dlog/pf, a data-base para fins de reajuste deve corresponder à
data do orçamento estimado, entendida como a data de assinatura do mapa comparativo
de preços.. Vigência: 11/09/2025 a 11/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
731.113,80. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.451, 10 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ Nº
60.860.087/0150-40, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/42315, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.460, 10 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa LABOR SEGURANÇA PATRIMONIAL, CNPJ Nº 08.366.070/0001-70, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/43236, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.509, 16 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa FUN HAUS BALADA LIBERAL E BAR LTDA, CNPJ Nº 47.157.804/0001-62,
ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/44520, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.510, 16 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica
a
empresa
SPP
EMPRESA
DE
SEGURANCA
PRIVADA
LTDA,
CNPJ
Nº
51.253.096/0001-30, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/44741, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.511, 16 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica
a
empresa
SPP
EMPRESA
DE
SEGURANCA
PRIVADA
LTDA,
CNPJ
Nº
51.253.096/0001-30, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/44743, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.514, 16 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica
a
empresa
BAZISUL
SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA
-
ME,
CNPJ
Nº
10.478.512/0001-11, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/45412, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob
pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS
N. Processo: 08219.001943/2019-24. O Presidente da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de
entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância,
conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo
relacionados. No caso de indeferido e/ou não conhecido o recurso de multa em 1ª
instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou
enviado via remessa postal para o endereço Av. Epaminondas Jácome, Nº 3017 - Bairro
Centro, Rio Branco / AC , CEP 69900-050, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico,
acessando a internet no sítio eletrônico www.gov.br/prf. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado;
cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando
pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso,
com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o
procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração
ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia
do CRLV. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico
www.prf.gov.br. No caso de indeferimento e/ou não conhecido o recurso de multa em 2ª
instância fica esgotada a instância administrativa. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e
data do julgamento:
1ª Instância: 08219.001779/2024-12, ANTÔNIO HAIRTON BERMEU GOMES,
DEFERIDO, 11/06/2025; 08219.002368/2023-63, RAYNER WILSON ARAUJO DO VALE,
INDEFERIDO, 04/09/2024; 08650.121443/2023-95, DANIEL DUARTE LIMA, INDEF E R I D O,
28/05/2024; 08219.001490/2024-01, JARDESON VENANCIO DO NASCIMENTO, DEFE R I D O,
25/10/2024;
08219.001891/2025-34,
RAIMUNDO
NONATO
VIANA
CAVALCANTE,
INTEMPESTIVO,
08/09/2025;
08219.000919/2024-35,
ERIVETE
SILVA
DE
SOUSA,
INDEFERIDO, 10/09/2024;
08219.002007/2020-74, EMANOEL
AMORIM RODRIGUES,
INTEMPESTIVO, 16/06/2025;
08219.000543/2025-40, ERICK
DAMASCENO DA
SILVA ,
INDEFERIMENTO, 16/06/2025; 08219.002293/2024-00, VALDECIR LUCAS DA SILVA ,
INDEFERIDO, 30/01/2025;
08650.206281/2024-45, ERIVAN
SANTANA DOS
SANTOS,
INTEMPESTIVO, 12/06/2025; 08650.030334/2023-60, JOSE
DE OLIVEIRA DE SOUZA ,
INDEFERIDO, 20/05/2024; 08219.003093/2022-02, CARLOS AUGUSTO DA COSTA PES C A D O R ,
INDEFERIDO, 16/07/2024; 08219.001954/2023-91, RAISSA KELEN FERREIRA DE LIMA ,
INDEFERIDO, 29/07/2024; 08219.001143/2023-90, JONAS DA CONCEIÇÃO AMARAL,
INDEFERIDO,
05/05/2025;
08219.000053/2024-62,
RAICARD
SILVA
DE
OLIVEIRA,
INDEFERIDO,
15/07/2024;
08219.000517/2023-50,
JEFERSON
SIQUEIRA
DA
SILVA ,
INDEFERIDO, 29/04/2024; 08219.001593/2024-63, FRANCISCO DA SILVA LIMA, I N D E F E R I D O,
11/06/2025;
08219.002503/2023-71,
JOSUE
FERREIRA
DA
CRUZ,
INTEMPESTIVO,
22/05/2024; 08219.001663/2023-01, LUCAS SILVA DO NASCIMENTO, INDEFERIME N T O,
27/05/2024. 2ª
Instância: 08219.000777/2023-25,
GLEICON RIBEIRO
VILAS BOA S ,
INDEFERIDO,
10/04/2025;
08219.002813/2019-17,
ALESSANDRO
LIMA
RODRIGUES ,
INDEFERIDO, 09/04/2025.
Rio Branco, Acre, 10 de outubro de 2025
UIRÁ VIANA VITORINO
Presidente da JARI/SPRF-AC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
588/CGGP, de 8 de março de 2019 e pela Resolução ANTT nº 3665/2011 e atualizações,
considerando que não foi interposta defesa da autuação ou que estas foram indeferidas
ou não conhecidas, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal,
NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO e/ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrente dos Autos de Infração
relacionados, lavrados com base no Decreto nº 96.044/88, atualizado pela Resolução nº
3665/2011 ou 5848/2019 da ANTT, que regulamenta o Transporte de Produtos Perigosos.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO e/ou RECURSO DA PENALIDADE,
conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital,
poderá o requerimento ser através de peticionamento eletrônico, (seguindo as instruções
do portal: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico), enviado via
remessa postal, ou ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverá ser juntado os
seguintes documentos: cópia do documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do
procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação;
cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial ou da existência de
doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. No caso do INDEFERIMENTO DE RECURSO
contra os Autos de Infração relacionados, sendo esta a última instância administrativa
recursal, tem até 30 dias contados da publicação deste edital para efetuar o pagamento
da multa. Esgotado tal prazo sem o referido pagamento, serão adotadas as providências
para inscrição do débito em Dívida Ativa da União. O processo encontra-se à disposição
para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua Governador José Sette, 176 - Ed.
Sede - Centro - Vitória/ES, CEP: 29010-480. A sequência de identificação dos dados da
notificação é: >>CNPJ/CPF, PROCESSO, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO
DEC. Nº 96044/1988 c/c Res. Nº 3665/2011 ou 5848/2019 - ANTT, VALOR
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
>>
124.***.***-71,
08667.010900/2022-57,
P1735618130921220021,
13/09/2021,
42
I
c
>>
57.450.090/0001-30,
08667.010693/2022-31,
P1070959170921123008,
17/09/2021,
42
II
b
>>
41.383.273/0003-01,
08667.001044/2023-20,
P1792988080621150014,
08/06/2021,
42
II
b
>>
39.640.230/0001-50, 08667.012965/2022-37, P2313289090621153001, 09/06/2021, 42 I c
>> 03.699.752/0001-80, 08667.010692/2022-96, P1070959170921123007, 17/09/2021, 42
I b >> 076.***.***-22, 08667.015352/2022-51, P1070959040621144007, 04/06/2021, 42 I
b >> 30.545.826/0001-05, 08667.011752/2022-98, P1735618060821164006, 06/08/2021,
42 II b >> 23.294.221/0001-15, 08667.012714/2022-52, P1461045090621083001,
09/08/2021,
42
I
b
>>
04.157.626/0002-48,
08667.010416/2022-28,
P1418400280821143508, 28/08/2021, 42 II b >> 124.***.***-71, 08667.010894/2022-38,
P1735618130921220015, 13/09/2021, 42 I c >> 36.680.893/0001-00, 08667.006828/2022-
63, P1970005120221091512, 12/02/2021, 42 II b >> 124.***.***-71, 08667.010898/2022-
16,
P1735618130921220019,
13/09/2021,
42
I
c
>>
30.545.826/0001-05,
08667.011758/2022-65,
P1735618060821164008,
06/08/2021,
42
II
b
>>
23.294.221/0001-15, 08667.012754/2022-02, P1461045090621083005, 09/06/2021, 42 I c
>> 39.640.230/0001-50, 08667.012971/2022-94, P2313289090621153003, 09/06/2021, 42
I b >> 30.545.826/0001-05, 08667.011770/2022-70, P1735618060821164012, 06/08/2021,
42 II b >> 04.927.116/0002-02, 08667.016606/2022-59, P1070877050521093001,
05/05/2021,
42
I
c
>>
34.274.233/0335-31,
08667.016609/2022-92,
P1070877050521093004,
05/05/2021,
42
II
b
>>
23.294.221/0001-15,
08667.012753/2022-50, P1461045090621083004, 09/06/2021, 42 I d >> 30.545.826/0001-
05,
08667.011768/2022-09,
P1735618060821164010,
06/08/2021,
42
II
b
>>
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