DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO VERTEX COMPANY BRAZIL
LTDA, CNPJ: 49.352.632/0001-03.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos
Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo
sancionatório n° 08016.016476/2025-61. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentação de Recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 200326
Nº 
Processo: 
08120000657202589. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Roçada, Capina, Corte de Grama e
o devido recolhimento /descarte quando necessário, com fornecimento de mão-de-obra,
materiais e equipamentos, para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/10/2025
das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90025-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 10/10/2025) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 696/2025 - Processo nº 08020.005921/2025-07.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-
27.Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 696/2025, em
referência.Data da assinatura: 08/10/2025.Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME
MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.Valor: R$
177.365,00 (cento e setenta e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais).
Espécie: Termo de Doação nº 694/2025 - Processo nº 08020.001904/2025-92.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60.Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ
nº 63.608.947/0001-08.Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
694/2025, em referência.Data da assinatura: 08/10/2025.Assinaturas: CAMILA PINTARELLI,
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do
Acre.Valor: R$ 1.008.496,92 (um milhão, oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e
noventa e dois centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Eletrônico nº 02/2023. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - Inbra-
Tecnologia e Defesa Industria e Comercio. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos
balísticos (colete, escudo e capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e
da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos
ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo 23 - Inciso: I.
Vigência: 16/08/2025 a 15/08/2026. Valor: R$ 519.400,00. Data da assinatura: 15/08/2025.
Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e José
Antonio da Silva Pinto, Representante da empresa.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Eletrônico nº 02/2023. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - Inbra-
Tecnologia e Defesa Industria e Comercio. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos
balísticos (colete, escudo e capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e
da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos
ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo 23 - Inciso: I.
Vigência: 11/09/2025 a 10/09/2026. Valor: R$ 274.400,00. Data da assinatura: 10/09/2025.
Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e José
Antonio da Silva Pinto, Representante da empresa.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO
Nº Processo: 08700.001448/2022-89. ACORDO DE COOPERAÇÃO 02/2025. ACORDO DE
COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA E ASSOCIAÇÃO NORTE NORDESTE DE DIREITO ECONÔMICO ANNDE. Objeto: O
presente instrumento tem por objetivo credenciar entidades privadas sem fins lucrativos cuja
atividade tenha pertinência temática com a política pública desempenhada pelo Cade de
promoção de defesa da concorrência, interessadas em patrocinar, incentivar ou apoiar eventos
institucionais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, tais como: palestras,
conferências, seminários, simpósios, congressos ou quaisquer eventos, nos termos do plano de
trabalho, fornecendo materiais ou serviços, mediante contrapartida e sem repasse financeiro
ao Cade, mediante celebração do presente Acordo de Cooperação. Vigência: O presente
Acordo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura,
quando não houver causa que enseje sua rescisão prematura, podendo ser prorrogado de
acordo com o disposto no parágrafo único do art. 21 do Decreto nº 8.726 de 2016. O
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA representado pelo seu Presidente
Gustavo Augusto Freitas de Lima, e pela Associação Norte Nordeste de Direito Econômico
ANNDE, representado pela Sra. Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli. Data de Assinatura:
09/10/2025 GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA PRESIDENTE 10 de outubro de 2025
EXTARTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº Processo: 08700.001448/2022-89. ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2025. ACORDO DE
COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA E ASSOCIACAO NACIONAL PELA SEGURANCA JURIDICA DOS JOGOS E APOSTAS
ANSEJA. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo credenciar entidades privadas
sem fins lucrativos cuja atividade tenha pertinência temática com a política pública
desempenhada pelo Cade de promoção de defesa da concorrência, interessadas em
patrocinar, incentivar ou apoiar eventos institucionais do Conselho Administrativo de
Defesa Economica - Cade, tais como: palestras, conferências, seminários, simpósios,
congressos ou quaisquer eventos, nos termos do plano de trabalho, fornecendo materiais
ou serviços, mediante contrapartida e sem repasse financeiro ao Cade, mediante celebração
do presente Acordo de Cooperação. Vigência: O presente Acordo de Cooperação terá
vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, quando não houver
causa que enseje sua rescisão prematura, podendo ser prorrogado de acordo com o
disposto no paragráfo único do art. 21 do Decreto nº 8.726 de 2016. O CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA representado pelo seu Presidente Gustavo
Augusto Freitas de Lima, e pela Associação Nacional Pela Segurança Jurídica dos Jogos e
Apostas ANSEJA, representado pela Sr. Andre Luiz Menezes Lins. Data de Assinatura:
09/10/2025 10 de outubro de 2025 GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA PRESIDENTE
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.001471/2025-79.
Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 31.748.238/0001-23 - M J F DE CARVALHO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de projeto
básico/legal de arquitetura e respectivos projetos complementares pré-executivos de
engenharia, acompanhados de memoriais das especificações e de planilhas orçamentárias,
com os quantitativos e preços unitários com o objetivo de subsidiar a elaboração do
projeto executivo e a execução da futura obra de modernização do auditório no 2° andar
do prédio da Superintendência do Ibama no estado do RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2025 a
07/04/2027. Valor Total: R$ 12.584,99. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.002377/2024-56.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 58.019.041/0001-00 - PRIMORDIAL FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
continuados de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra e
materiais necessários para a execução dos serviços, para atender a sede da Supes/RJ) e
suas unidades descentralizadas, Cetas/RJ) e UT2 - Angra dos Reis/RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$
645.650,88. Data de Assinatura: 29/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 02022.002113/2023-11.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANE I R O / R J.
Contratado: 01.274.719/0001-83
- LIDER
CONSTRUCAO E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 02/09/2025
até 02/09/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/09/2025 a
02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.652,96. Data de Assinatura:
01/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 02022.000553/2025-04.
Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JANEIRO/RJ. Contratado: 18.426.336/0001-86 - JC REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA .
Objeto: Créscimo quantitativo e qualitativo que consistente em substituição e
modernização de componente eletrônico para plena performance e funcionamento do
equipamento central de refrigeração, o que equivale a 19% (dezenove por cento) do valor
inicial atualizado do contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.539,80. Data de
Assinatura: 24/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 02022.002795/2023-62.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
37.240.096/0001-75 - J M FEITAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão de
reajuste do contrato administrativo de serviços n. 06/2024, conforme previsto na cláusula
sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, referente ao exercício de 2025.
Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.105,84.
Data de Assinatura: 29/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02022.003443/2020-81.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Concessão de repactuação do contrato administrativo nº. 01/2021, conforme
previsto na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados, referente ao exercício de
2025.
Valor Total
Atualizado do
Contrato:
R$ 588.501,58.
Data de
Assinatura:
10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 51/2025
Processo nº 02001.009416/2022-22. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 51/2025. PARTÍCIPES:
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e o ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. OBJETO: altera o item 2.2.2. da CLÁUSULA
SEGUNDA do Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2025. LEI DE REGÊNCIA: nº
14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: prazo indeterminado, nos termos do disposto no
§ 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. ASSINAM:
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama e TAÍSA MARA
MORAIS MENDONÇA - Secretária de Meio Ambiente do Estado do Amapá.