DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS COSTINHA LTDA
.12.778.220/0001-20
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13688138
. 1/2022
.07/04/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.439,84
.1.159,35
.9.395,92
.
.13688139
. 2/2022
.07/07/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.261,30
.1.159,35
.9.217,38
.
.13688140
. 3/2022
.07/10/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.072,33
.1.159,35
.9.028,41
.
.13688141
. 4/2022
.06/01/2023
.5.796,73
.0
.0
.1.883,36
.1.159,35
.8.839,44
.
.14765620
. 1/2023
.10/04/2023
.5.796,73
.0
.0
.1.708,88
.1.159,35
.8.664,96
.
.14765621
. 2/2023
.07/07/2023
.5.796,73
.0
.0
.1.519,90
.1.159,35
.8.475,98
.
.14765622
. 3/2023
.06/10/2023
.5.796,73
.0
.0
.1.339,62
.1.159,35
.8.295,70
.
.14765623
. 4/2023
.08/01/2024
.5.796,73
.0
.0
.1.178,48
.1.159,35
.8.134,56
. .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.000852/2024-39
.
.AUTO POSTO MOGEIRENSE LTDA
.01.604.613/0001-09
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14357742
. 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.117,85
.115,93
.813,45
.
.14357741
. 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.133,96
.115,93
.829,56
.
.14357740
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.151,99
.115,93
.847,59
.
.14357739
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.170,89
.115,93
.866,49
. .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002815/2024-65
.
.AUTO POSTO TEIXEIRA & CIA LTDA
.12.592.112/0001-68
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14536959
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
.
.14536961
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
.
.14536958
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
. .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002818/2024-07
.
.AUTOPOSTO ROLIUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
.49.308.226/0001-43
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.15155222
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.29,77
.25,76
.184,35
.
.15155220
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
.
.15155223
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
.
.15155221
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
. .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002819/2024-43
.
.D J COMBUSTIVEIS LTDA
.43.258.670/0001-15
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14910180
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
.
.14143447
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.41,85
.25,76
.196,43
.
.14910178
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
.
.14143446
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.46,05
.25,76
.200,63
.
.14143445
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.50,25
.25,76
.204,83
.
.14910177
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
.
.14910179
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.29,77
.25,76
.184,35
. .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002762/2024-82
.
.DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA COMBUSTIVEIS LTDA
.43.966.900/0001-09
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14853055
. 1/2023
.31/03/2023
.1.159,35
.0
.0
.341,78
.231,87
.1.733,00
.
.14853058
. 4/2023
.31/12/2023
.1.159,35
.0
.0
.235,7
.231,87
.1.626,92
. .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.002777/2024-41
.
.RODRIGO CEZAR DUARTE CARDOZO DE ALMEIDA - ME
.15.010.821/0001-86
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10640026
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.68,89
.25,76
.223,47
.
.10640025
. 2/2019
.28/06/2019
.128,82
.0
.0
.70,79
.25,76
.225,37
.
.10640024
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.72,68
.25,76
.227,26
. .Data dos Cálculos: 02/10/2025 Processo 02016.001873/2020-48
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
NINO TAVARES AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2025 - SUPES-PB
Processo nº 02016.000625/2022-41
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital; ou apresentarem impugnação a presente cobrança, ou solicitação de parcelamento, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º
do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
.
CONSOLIDADO EM:
. .
.
.
.(R$)
. CELIO CORDEIROS ALVES LTDA
CNPJ:
Crédito lançado em 12/05/2024, nº controle 16327134,
referente ao 1º trim/2022 ao 4º trim/2023, apto a
inscrição no cadin, Processo 02016.000952/2024-65
26/09/2025
. .
.10.XXX.781/0001-79
.
.1.364,96
. GN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS
LT DA
CNPJ
Crédito lançado em 09/05/2024, nº controle 16323969,
referente ao 2º trim/2021 ao 4º trim/2023, apto a
inscrição no cadin, Processo 02016.000916/2024-00
25/09/2025
. .
.31.XXX.653/0001-24
.
.11.836,18
. MARLOG MARAJO LOGISTICA E
SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 05.XXX.260/0001-50
Crédito lançado em 13/11/2024, nº controle 16434356,
referente ao 4º trim/2018 ao 3º trim/2023, apto a
inscrição no cadin, Processo 02016.002854/2024-62
02/10/2025
. .
.
.
.19.085,56
NINO TAVARES AMAZONAS