DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
178 000 24
22 670406
48611.200141/2024-44
29.727.396/0001-55
JM DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI
201 000 25
23 678347
48611.200226/2025-11
51.867.697/0001-33
POSTOS VD7 LTDA
167 000 24
22 670668
48611.200268/2024-63
33.600.518/0001-15
RAFAELA JERONIMO DA SILVA
183 000 24
22 672200
48610.223804/2024-17
05.479.415/0003-75
GREGORIO MARTINS BARBOSA
As alegações finais deverão ser transmitidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente,
O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei.
Alternativamente, as alegações poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos
cuidados da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB),
Salvador-BA CEP 41745-001, devendo fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estarem acompanhadas da comprovação da capacidade do signatário
ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora.
Independentemente da apresentação de alegações finais pelo autuado, o processo será encaminhado para decisão em 1ª instância após decurso do prazo, nos termos dos art.
17 do Decreto nº 2.953/1999.
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso
público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão
juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo
Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas
poderão
ser
esclarecidas
através
do
e-mail:
copias_sjpba@anp.gov.br.
Informações
sobre
o
cadastramento
para
peticionamento
eletrônico:
cadastro_sei@anp.gov.br.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
COMUNICADO Nº 104, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes ou nulos, tendo sido determinado
o arquivamento dos autos
Como consequência da decisão de improcedência ou nulidade da autuação, nenhuma penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas abaixo com
base nos respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma manifestação dos interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após publicação deste extrato.
I. Relação de autuações julgadas improcedentes ou nulos:
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
123.000.23.34.641195
48620.204820/2022-11
46.064.061/0001-13
GRC GÁS 11 LTDA.
532.000.24.22.671864
48611.201985/2023-21
29.285.581/0001-37
I. R. DOS SANTOS
269.000.23.28.653960
48611.201401/2023-18
09.612.168/0001-22
POSTO QUALY LTDA EPP
183 000 24 23 662002
183 000 24 22 672182
48610.206928/2024-20
07.631.814/0001-73
ANTONIO AUGUSTO DA SILVA MERCEARIA
269 000 24 26 660250
48611.201574/2023-36
38.069.187/0001-52
M & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso
público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão
juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo
Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: copias_sjpba@anp.gov.br. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 323031
Nº
Processo:
48610209197202555.
Objeto:
Aquisição
de
consumíveis
laboratoriais (vidrarias e materiais de apoio) para o Centro de Pesquisas da ANP, incluindo
frete, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no Termo
de Referência.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 13/10/2025 das 09h00 às 17h00.
Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2025
às 10h30 no site www.gov.br/compras.
SORAYA XAVIER FRANCO
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 10/10/2025) 323031-32205-2025NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2025 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.006603/2025-13.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2025 a
08/10/2026. Valor Total: R$ 8.500,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90097 2025
Processo nº 48086.002027/2025-27
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de produtos químicos, para
atender a demanda dos laboratórios da REDE LAMIN da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I,
deste Edital.
Total de Itens Licitados: 20
Edital divulgação: 13/10/2025
Publicação PNCP: 13/10/2025
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 Abertura das Propostas:
24/10/2025 às 09h00 no sitewww.gov.br/compras.
FÁBIO JOSÉ DE FARIAS BEZERRA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2025
Processo Licitatório nº 48086.000133/2025-76. Pregão Eletrônico nº 90079/2025.
Objeto:
Contratação de
serviços gráficos
para impressão
em offset,
acabamento,
acondicionamento e transporte de cadernetas de campo, para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Goiânia - GO, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM. Empresa vencedora do Item 01: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA, CNPJ:
02.472.396/0002-86. Valor total do Item 01: R$24.110,00.
Rio de Janeiro-RJ, 10 de outubro de 2025
YURI LEONARDO DA SILVA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2025
Processo Licitatório nº 48086.009376/2024-99. Pregão Eletrônico nº 90083/2025.
Objeto: Contratação de serviços de confecção de materiais promocionais personalizados -
sacolas de algodão cru, canetas esferográficas com corpo em papel reciclado, adesivos em vinil
e camisetas com identidade visual institucional - para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Porto Alegre - RS, da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM. Empresa vencedora do Grupo 01: NASCIMENTO & QUEIROZ GRAFICA LTDA,
CNPJ: 48.139.913/0001-10. Valor total do Grupo 01: R$17.050,00.
Rio de Janeiro - RJ, 10 de outubro de 2025
YURI LEONARDO DA SILVA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025
Processo no 48086.004401/2025-29
Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de Argônio 5.0 e
Nitrogênio 5.0 para serem utilizados no espectrofotômetro de Emissão Atômica por Plasma
Acoplado Indutivamente (ICP-OES) PerkinElmer AVIO 500 (NR 600.85661768) instalado no
Laboratório de Análises Minerais-LAMIN-Caeté da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM.
NOME IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
CNPJ: 67.423.152/0001-78
VALOR R$ 121.356,00
ARLINDO JOSÉ JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PPSA
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL nº 001/2025.
A PPSA, por intermédio do Diretor-Presidente, no uso das suas atribuições,
HOMOLOGA
o
Resultado
Final
do Concurso
Público,
Edital
nº
001/2025,
para
preenchimento de vagas dos cargos de Advogado, Analista de Gestão Corporativa,
Analista de Tecnologia da Informação e Especialista em Petróleo e Gás, bem como para