DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.002130/2024-64.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 39.603.847/0001-04 - MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia voltados à elaboração de projetos, nas condições
estabelecidas no termo de referência, referente ao item 21 - rj do pregão eletrônico n.º
90003/2025, no valor de r$ 740.587,12 (setecentos e quarenta mil quinhentos e oitenta e
sete reais e doze centavos)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total: R$
740.587,12. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 48500.000954/2022-21.
Pregão.
Nº 5/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELETRICA.
Contratado: 
10.762.976/0001-55
- 
MINUTA
COMUNICACAO, 
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais em razão da
aplicação da reoneração gradual da folha de pagamento, em atendimento ao previsto
na lei n. 14.973/2024. Vigência: 10/10/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.423.910,31. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão da ANEEL ao Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025 celebrado
entre a União, por intermédio da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos e o Banco do Brasil S/A, visando a operacionalização do
"depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP
nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. O Termo de Adesão foi celebrado
entre a ANEEL e o Banco do Brasil S/A. Processo: 48500.025601/2025-87. Partes: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CNPJ: 02.270.669/0001-29 e Banco do Brasil S/A, CNPJ:
00.000.000/0001-91. Objeto: adesão à prestação de serviços constantes no Acordo de
Cooperação Técnica nº 42/2025, bem como todas suas Cláusulas e Anexos. Data de
Assinatura: 10/10/2025. Assinam o Acordo de Cooperação: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA
NETO, Diretor-Geral da ANEEL, CPF: 553.xxx.xxx-15 e RONALDO PIRES CAUPER, Gerente de
Negócios do Banco do Brasil S/A, CPF: 398.xxx.xxx-20.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
COMUNICADO Nº 102, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e
não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, para apuração dos
fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão:
I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação:
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
532 000 25 22 680578
448611.201399/2024-68
10.408.691/0001-10
J.R VILLAS GAS LTDA
221 000 25 22 684976
48611.200721/2025-12
35.950.812/0001-82
NASCIMENTO NATAL DA SILVA
532 000 25 22 689620
48611.200381/2024-49
48.049.179/0001-06
LAGOA DO GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
532 000 25 22 680574
48611.200246/2025-84
41.980.851/0001-25
REDE REAL DE POSTOS SANTA BARBARA LTDA
269 000 25 22 684519
48611.201652/2024-83
43.296.681/0001-90
COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO CRUZEIRO LTDA
532 000 25 22 686543
48611.200270/2025-13
07.779.798/0001-60
LEONARDO JOSÉ DANTAS CARNEIRO
A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse
módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei.
Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da
Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA CEP 41745-
001, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de
poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora.
Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº
2.953/1999.
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-
1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar
documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o
representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: copias_sjpba@anp.gov.br. Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500008153202557. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de suporte técnico com atualização de versão e de serviços de
configuração e parametrização do software Sysaid Enterprise Edition, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j - Glcc/sga, Asa Norrte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90015-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM: em caso de discordância entre as especificações do item no
CATMAT/CATSER e as especificações do Edital, prevalecerão as últimas. ALERTAMOS QUE
DEIXAR DE ENTREGAR OU DESISTIR DA PROPOSTA, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA LICITAÇ ÃO,
OU NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, PROVOCARÁ A ABERTURA DE PROCESSO
PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA VISANDO A APLICAÇÃO DE
SANÇÕES AO LICITANTE..
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 10/10/2025) 323028-00001-2024NE800006
COMUNICADO Nº 103, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi concluída a instrução dos processos administrativos sancionadores abaixo listados e que os respectivos interessados
ficam intimados a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste extrato
I. Relação de processos aguardando alegações finais:
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
261 000 23
34 655607
48610.224061/2022-22
09.082.373/0001-23
RENATA FRANZONI EIRELI
178 000 24
26 624436
48611.201579/2023-69
02.151.289/0001-75
CARUATAMA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
269 000 25
22 679670
48611.200301/2024-55
21.213.191/0001-40
JDN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
183 000 24
22 672206
48611.200750/2024-01
18.094.454/0001-34
DUBAI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
167 000 24
22 670665
48611.200199/2024-98
28.975.148/0001-60
AUTO POSTO MENEZES LTDA
269 000 24
22 665508
48611.200190/2024-87
13.587.164/0002-90
SANTO ANTÔNIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
532 000 25
22 680541
48611.201805/2024-92
03.067.694/0004-15
PORTAL DE ITAPUÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
183 000 24
22 665419
48611.200818/2024-44
26.718.857/0002-16
AUTO POSTO TRIUNFO LTDA
201 000 24
25 678261
532 000 25
22 680511
48611.201823/2024-74
30.582.737/0001-20
DFJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO COSTINHA V)
178 000 24
24 670438
48611.200408/2024-01
07.630.393/0001-66
LEITE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
201 000 24
28 659962
269 000 24
28 679643
48611.200972/2024-16
17.383.185/0001-63
COMBUSTIVEIS E DERIVADOS POTIGUAR EIRELI
280 000 24
23 662185
178 000 24
23 670444
178 000 24
23 677801
48611.200527/2024-56
05.339.264/0001-98
POSTO LITORAL ATLANTICO LTDA