DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.2. Candidatos às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência:
.
.201 - TPO - APOIO ADMINISTRATIVO
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Francisvaldo Silva Santos
.6620044187
.3
2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede
na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos
relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer
sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados
desistentes da vaga para a qual concorreram.
2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados
preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames
pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT.
2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não
comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou
assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº
01/2023.
2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência
deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou
o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de
perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.
3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.003906/2023-95
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA
do referido Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a VENDA DOS LOTES DE
BENS INSERVÍVEIS. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e
www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 13/10/2025 com a Abertura
e a Disputa marcadas para o dia 03/11/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente,
horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025
PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.001646/2025-85
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE
ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR OFERTA, cujo objeto é a VENDA
DO LOTE DE BENS MÓVEIS (SUCATA FERROSA DA EMBARCAÇÃO BRANAVE IV). O Edital
encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O
Acolhimento das Propostas terá início em 13/10/2025 com a Abertura e a Disputa
marcadas para o dia 04/11/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de
Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
RACLENIR LOPES GALVÃO JÚNIOR
Presidente da CPL
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
PROCESSO: 15000.002209/2024-61.
ESPÉCIE: celebram o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Associação dos Magistrados
Brasileiros.
OBJETO: cooperação mútua com a finalidade de integração institucional, com ênfase na
consecução de atividades culturais e acadêmicas conjuntas voltadas para realização de
conferências,
seminários, oficinas,
aulas,
debates,
estudos, concursos
e palestras,
destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
RECURSO: sem ônus.
DATA DA ASSINATURA: 19/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Eloy Amado (Eloy Terena), pelo Ministério dos Povos Indígenas
e Frederico Mendes Junior pela Associação Dos Magistrados Brasileiros (AMB)
ÍNTEGRA: a íntegra do instrumento está disponível no site do Ministério dos Povos Indígenas.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Maria do Socorro Pedroso Lima (NB:
6057444683, CPF: 485*****15, Protocolo: 857970056) comparecer às 15:40 do dia
16/03/2026 no INSS (R Floriano Peixoto, , Santarem/PA, CEP 68005060) para Perícia
Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Emelin Pereira de
Avila Pereira (NB: 5209751810, CPF: 014*****09, Protocolo: 915491071, Representante
Legal: Luciana Ferreira Pereira de Avila, CPF 979*****53); Lourival Silva Sampaio (NB:
7142610078, CPF: 810*****20,
Protocolo: 462201551); Luiz Henrique
Barros (NB:
7142610655, CPF: 612*****00, Protocolo: 701551879); Julio Cesar Jara Ortigosa (NB:
7005814011, CPF: 017*****60, Protocolo: 1785154234); Elma Maria Nicolini da Silva (NB:
7141660373, CPF: 052*****90, Protocolo:
753933032); Cristobal Martinez (NB:
7138172495, CPF: 713*****16, Protocolo: 1519129452); Sebastiao Rita Borges (NB:
7130142252, CPF: 418*****91, Protocolo: 88010793); Yasmin dos Santos Alves Pereira
(NB: 1608860830, CPF: 058*****21, Protocolo: 97466476, Representante Legal: Rosangela
Aparecida dos Santos, CPF 038*****31); Ana Lucia Sousa Alves (NB: 7190126857, CPF:
567*****04,
Protocolo:
1901602245);
Jose Carlos
Gomes
(NB:
0837766176,
CPF:
781*****30, Protocolo: 1630767757); Cleuza Martins Vieira da Silva (NB: 7031313180,
CPF: 404*****49, Protocolo: 995902354); Joao da Silva Guimaraes (NB: 5329285816, CPF:
334*****49, Protocolo: 1663274025); Valdivina Ribeiro Furtado (NB: 1368581312, CPF:
000*****00, Protocolo: 1941957626); Paulo Iran Gualberto de Carvalho (NB: 1040000000,
CPF: 007*****39, Protocolo: 271600385, Representante Legal: Teresinha Rodrigues
Gualberto, CPF 161*****87); Sonia Maria de Aquino Souza (NB: 7127670766, CPF:
251*****28, Protocolo: 124090014); Vanessa de Oliveira Lima (NB: 2100128781, CPF:
033*****37, Protocolo: 677465433); Juliane Conceicao de Souza (NB: 2113746314, CPF:
041*****32, Protocolo: 217198440); Ester Xavier de Oliveira (NB: 2054896360, CPF:
040*****02, Protocolo: 724150561); Sara Gabriela de Souza (NB: 5358332002, CPF:
039*****10, Protocolo: 166547351); Sebastiana Maria Rangel Alves (NB: 7147154984,
CPF: 087*****01, Protocolo: 1313867277); Joana Eulice Silva (NB: 7132042670, CPF:
073*****20, Protocolo: 1447854328); Tereza Aparecida Batista da Silva (NB: 7132042352,
CPF: 027*****92, Protocolo: 1761167970); Lucia Maria Alves de Souza (NB: 7127293091,
CPF: 310*****15, Protocolo: 985945850); Kazukiyo Yokoki (NB: 7134429831, CPF:
117*****25, Protocolo: 226113459); Jose Francisco de Souza (NB: 7126929251, CPF:
011*****71,
Protocolo:
1046379223);
Ivan Alves Pequeno (NB:
1423454348,
CPF:
851*****04, Protocolo: 1526545780); Claudemir Barbosa dos Santos (NB: 5255839600,
CPF: 327*****03, Protocolo: 897229334); Anderson Viana Goncalves (NB: 6025638806,
CPF: 078*****28, Protocolo: 1840999463); Olgarina Ferreira da Silva (NB: 1561411792,
CPF: 560*****00, Protocolo: 1741464576); Tiago Alves Bastos Ferreira (NB: 5375842544,
CPF: 008*****03, Protocolo: 819118800, Representante Legal: Maria Alves Bastos, CPF
423*****91); Gilberto Inacio dos Santos (NB: 6090739280, CPF: 365*****04, Protocolo:
1908043706); Olinda Maria Felix Delgado (NB: 5426455054, CPF: 283*****00, Protocolo:
1419748059); Osvaldo Faustino da Silva (NB: 7127289809, CPF: 240*****04, Protocolo:
1820933137); Domingas de Almeida Alho (NB: 7148036608, CPF: 995*****49, Protocolo:
1709538016); Roniel de Souza Cordeiro (NB: 5444989626, CPF: 155*****07, Protocolo:
1688837754, Representante Legal: Cristiana de Jesus de Souza, CPF 048*****05); Antonio
Jose Barbosa (NB: 7132573544, CPF: 617*****90, Protocolo: 2074481613); Edionir de
Jesus da Cruz (NB: 7142452073, CPF: 171*****53, Protocolo: 1806879820); Jose Nildo da
Silva (NB: 0749242329, CPF: 234*****34, Protocolo: 1317336857); Maria da Paz de
Oliveira (NB: 7134429769, CPF: 021*****34, Protocolo: 550218182); Edson Santana (NB:
5531636837,
CPF:
072*****89,
Protocolo: 851799491);
Cecilio
Agustin
Rojas (NB:
7146759084,
CPF:
110*****05,
Protocolo:
2106714191);
Lourival
Ferreira
(NB:
1473057938, CPF: 095*****72, Protocolo: 120610275); Luis Alberto Valadas Borrego
Linhan (NB: 7142375818, CPF: 669*****20, Protocolo: 1057170303); Isabel Ferreira de
Souza (NB: 7203302556, CPF: 837*****44, Protocolo: 485880497); Leonardo de Almeida
e Silva (NB: 5384823409, CPF: 005*****59, Protocolo: 1920199580); Angelo Vich (NB:
7134611613, CPF: 739*****68, Protocolo: 1920688924); Aly Carrera (NB: 7130904438,
CPF: 712*****42, Protocolo: 453566370); Antonio Medrano (NB: 7045147385, CPF:
707*****20, Protocolo: 1661109090); Maria Eudorina Martinez Malave (NB: 7088328780,
CPF: 708*****07, Protocolo: 766880012); Felix Ramon Rivero (NB: 7134613624, CPF:
712*****47, Protocolo: 538320765); Maria do Carmo Araujo (NB: 7134349773, CPF:
339*****87, Protocolo: 1236755465); Ramon Ventura Moreno (NB: 7094673419, CPF:
709*****04, Protocolo: 1478261692); Ludmila de Almeida Viana (NB: 6452132257, CPF:
186*****86, Protocolo: 1698447273); Henma Paredes Jimenez (NB: 7115299545, CPF:
707*****85, Protocolo:
1983123611); Omaira Josefina
Cedeno de
Medina (NB:
7142284405, CPF: 713*****60, Protocolo: 126914119); Jesus Rafael Cedeno Cedeno (NB:
7141935771, CPF: 713*****94, Protocolo: 947179883); Adrubal Adrian Fuentes Espana
(NB: 7141980858, CPF: 713*****47, Protocolo: 320552598); Karin Buhlmann (NB:
7156032934, CPF: 052*****55, Protocolo: 1186669430); Antonio Carlos Neri Santos (NB:
7148555966, CPF: 579*****15, Protocolo: 1837426403); Jose Francisco Hermenegildo
(NB: 7147700008, CPF: 235*****72, Protocolo: 1017160640); Barbara Santos Nascimento
(NB: 7158887279, CPF: 007*****74, Protocolo: 390533355); Maria Lucia da Silva Paloma
(NB: 7147689128, CPF: 538*****34, Protocolo: 1330474282); Nithelly Chrislley Machado
da Silva (NB: 1699682973, CPF: 044*****96, Protocolo: 1187295843, Representante Legal:
Maria Aparecida Machado, CPF 133*****98); Karla Vitoria Gomes Macedo (NB:
1698442782, CPF: 025*****71, Protocolo: 908600652, Representante Legal: Francisca
Atalliny Silva Macedo, CPF 012*****40); Carmen Fidela Jaramillo de Valdivieso (NB:
7143623793, CPF:
711*****98, Protocolo:
2119801834); Miriam
Perez Julio
(NB:
7141928350, CPF: 713*****10, Protocolo: 1528095318); Ercida Plaza (NB: 7111522355,
CPF: 710*****90, Protocolo: 285631829); Margarita Ferrer Flores (NB: 7137152237, CPF:
713*****74, Protocolo: 1985213813); Romulo Jose Fuentes Rojas (NB: 7145312060, CPF:
713*****10, Protocolo: 242947134); Rosa Angelina Medina Osio (NB: 7144938151, CPF:
713*****74, Protocolo: 123271970); Morela Del Carmen Valles de Arias (NB:
7156280865, CPF: 067*****91, Protocolo: 1969206335); Rigoberto Rafael Duarte (NB:
7134856667, CPF: 712*****98, Protocolo: 573721161); Yrma Coromoto de La Trinidad
(NB: 7115662526, CPF: 711*****22, Protocolo: 374386657); Isabel Atuesta de Lizardo
(NB: 7122496938, CPF: 711*****80, Protocolo: 529354898); Matheus Augusto Ferreira
Barros (NB: 5355990610, CPF: 977*****59, Protocolo: 1532922623, Representante Legal:
Ivanilce
de Paula
Ferreira
Nogueira, CPF
974*****34);
Ana
Maria Cardoso
(NB:
7082636068, CPF: 429*****34, Protocolo: 1338027711); Marcos Leandro dos Santos Silva
(NB: 1329369260, CPF: 965*****00, Protocolo: 674859637, Representante Legal: Geraldo
Manoel da Silva, CPF 288*****34); Leandro Alves Pereira (NB: 6077467107, CPF:
068*****07, Protocolo: 1942813648); Eunice Salazar de Albornoz (NB: 7109150241, CPF:
801*****88,
Protocolo:
1195747042);
Denilson
Pereira
(NB:
5391880960,
CPF:
054*****48, Protocolo: 1936384148, Representante Legal: Pedrolina Pereira, CPF
239*****87); Antonio Feliciano Azeredo (NB: 7112180520, CPF: 713*****16, Protocolo:
921475945);
Magna
Reis
Barros (NB:
6014952946,
CPF:
038*****00,
Protocolo:
1777282989); Charles Campos Santos (NB: 7103671185, CPF: 080*****72, Protocolo:
1750473837); Marcelly Costa de Sousa (NB: 1348628160, CPF: 021*****93, Protocolo:
1503451587, Representante Legal: Veridiana Maria Machado Costa, CPF 827*****53);
Raimundo Iago Melo Chaves (NB: 1393600813, CPF: 030*****37, Protocolo: 2069600194,
Representante Legal: Smdeley Melo Chaves, CPF 833*****20); Luisa Josefina Garcia de
Lozano (NB: 7091548974, CPF: 707*****50, Protocolo: 1002108564); Josefina Mujica (NB:
7103761516, CPF: 708*****99, Protocolo: 1702699163); Valmores Eudomar Candurin (NB:
7129229250, CPF: 712*****94, Protocolo: 1954894448); Vitoria Aparecida da Silva (NB:
5357730896,
CPF: 044*****84,
Protocolo: 378261763);
Sonia
Maria Fumes
(NB:
7005512406, CPF: 053*****78, Protocolo: 1263432901, Representante Legal: Fabiana
Cristina Fumes, CPF 004*****09); Jaquielle Victoria Oliveira Gomes (NB: 7009118567, CPF:
610*****89,
Representante
Legal:
Benta
do
Livramento
Lobato
Oliveira,
CPF
832*****68); Jose Milton da Silva (NB: 1269328635, CPF: 011*****73, Representante
Legal: Airton Jorge da Silva, CPF 051*****00); Severina Ramos da Cruz Lima (NB:
5407423223, CPF: 286*****72); Abraao de Souza Santos (NB: 7143713210, CPF:
407*****91, Protocolo: 1200260447); Ligia Beatriz da Costa e Silva R Santos (NB:
6156232064, CPF: 079*****34, Protocolo: 351521958); Joel Aparecido da Silva (NB:
5528193431, CPF: 028*****40, Protocolo: 589553088); Alonso Pereira do Carmo (NB:
1392229208,
CPF:
076*****99);
Maria Celeste
Dellagnesi
(NB:
1713207360,
CPF:
283*****58, Protocolo: 528672946); Luiz Francisco Folch da Costa (NB: 7101911367, CPF:
233*****34, Protocolo: 1807146233); Jose Dilson Pereira dos Santos (NB: 1324119893,
CPF: 268*****51,
Protocolo: 1357177363);
Sergio Walison
Candido Pereira
(NB:
5297384172, CPF: 060*****13, Protocolo: 1607720999); Anderson Santana Rodrigues (NB:
5413581471, CPF: 025*****29, Protocolo: 1574784740); Maria Das Dores Farias da Silva
(NB: 7134234887, CPF: 870*****49, Protocolo: 246980911); Davi Ferreira de Amorim (NB:
1255401564, CPF: 853*****00, Protocolo: 22757077, Representante Legal: Ka t i j a n e
Machado Ferreira, CPF 738*****30); Laury Caporal Junior (NB: 1698997024, CPF:
467*****04, Protocolo: 793435620); Pietro Francesco Oliveto (NB: 5536850594, CPF:
380*****87, Protocolo: 749276316); Ligia Cristina Ferreira Batu (NB: 1997019091, CPF:
603*****04, Protocolo: 132031212); Alan da Cruz dos Santos (NB: 5427852154, CPF:
033*****90, Protocolo: 278966819); Victor Henrique Freire de Moura (NB: 5526751534,
CPF: 033*****79, Protocolo: 1606184703, Representante Legal: Adriana Freire Graff, CPF
006*****16); Miguel Teles de Araujo (NB: 7089228593, CPF: 079*****24, Protocolo:
678813208, Representante Legal: Adenilson de Araujo Melo, CPF 037*****82); Gustavo
Goncalves Nunes (NB: 7103445029, CPF: 091*****04, Protocolo: 1523977836); Cleber
Antonio da Silva (NB: 5334366217, CPF: 278*****50, Protocolo: 2033957238); Cleto de
Oliveira Nunes (NB: 7007231706, CPF: 334*****20, Protocolo: 1032592319); Joao Procopi
(NB: 7002451236, CPF: 120*****01, Protocolo: 1084279055); Daiane Pereira Martins
Gomes (NB: 7089255191, CPF: 004*****80, Protocolo: 1259728643); Jose Dalve Pereira
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