DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978525, Nº Processo: 47975200286202534,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO GENES I S
DE QUALIFICACAO - AGQ CNPJ nº 45498410000142, Objeto: Capacitar mulheres
empreendedoras do Distrito Federal, oferecendo assessoria técnica e fortalecendo suas
iniciativas, com foco na promoção da Economia Solidária, na geração de renda e no
desenvolvimento sustentável., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257676, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/10/2025 a 30/01/2026, Data de
Assinatura:
09/10/2025,
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO
CPF
nº
***.989.609-**, Convenente: DANIELA MOREIRA DE MENEZES CPF nº ***.342.001-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977559, Nº Processo: 47975200281202510,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRAL DE
COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL CNPJ nº 07293586000179,
Objeto: Realizar a Feira do Movimento Paul Singer De Economia Criativa e Solidária, com
espaço de comercialização para 100 empreendimentos individuais e coletivos da economia
popular solidária e capacitação de 200 beneficiários, por meio de oficinas e palestras sobre
gestão, marketing e sustentabilidade, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e
autogestão, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257655, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026, Data de Assinatura:
10/10/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: ARILDO MOTA LOPES CPF nº ***.260.778-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. José Carlos Monteiro
Gadelha, CPF nº xxx.290.542-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício
SEI Nº 74408/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 41/2007- SEMDESTUR/RO - SIAFI 594400,
processo nº 19958.202599/2025-08. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Saide Abrão, CPF nº
xxx.806.017-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
71509/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativas de comunicação via postal,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 049/2009 - Plataforma TransfereGov
725377, processo nº 19958.205002/2025-79. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento código 980113, Processo nº 19968.200177/2024-90. Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BAIA DE TODOSOS
SANTOS CNPJ nº 18.850.100/0001-72, Objeto: Promover a educação tecnológica e
qualificação profissional para 750 jovens de 16 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade
social, além de contribuir com inclusão no mercado de trabalho, no intuito de facilitar as
políticas públicas de geração de emprego e renda. Objetivando promover inclusão social
efetiva, tendo como base a articulação entre IBTS e MTE - Ministério do Trabalho e
Emprego, de forma a contribuir no acesso para Formação Inicial e Continuada ou
Qualificação Profissional, em oferta de cursos: informática, marketing digital, design digital,
Mídias Sociais, empreendedorismo de pequenos negócios, tecnologia e inovação, com
inclusão de 10% de vagas para pessoas com deficiência (PCD). Valor Total: 1.200.000,00,
Valor Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2025
- R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentario: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$
1.200.000,00, PTRES:
250512, Fonte
Recurso: 1049A000J5,
ND: 335041,
Vigência:
03/10/2025 a 03/10/2026, Data de Assinatura: 03/10/2025, Signatários: Concedente:
MAGNO LAVIGNE, Secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Convenente: OL DA I R
BOMFIM RAMOS, Presidente.
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2021 - UASG 264001
Nº
Processo:
47648.001166/2021-34.
Contratante:
FUNDACENTRO
-
FUND.JORGE
DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 05.775.256/0001-94 - PROQUEST LATIN AMERICA
SERVICOS E PRODUTOS PARA ACESSO A INFORMACAO LTDA. Objeto: Rescindir, de forma
amigável, o Contrato nº 14/2021 a partir de 18/10/2025. Fundamento Legal: LEI 8.666 /
1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Data de Rescisão: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.021596/2025. Objeto: Contratação de serviços para
elaboração de Projeto "As Built" de Arquitetura e Projeto Executivo de Segurança
Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para todas as edificações, de forma individual, sob
responsabilidade do Ministério dos Transportes em Brasília - DF, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 13/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/390004-3-90001-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 13/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será
realizada em grupo único, formado por 2 (dois) itens, conforme tabela constante no
Termo de Referência/Projeto Básico, devendo o licitante oferecer proposta para todos
os itens que o compõem..
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 10/10/2025) 390004-00001-2025NE111111
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.019249/2025-23.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens
aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento
de
passagem,
bem
como de
serviços
correlatos
para
atender
às
necessidades do ministério dos transportes, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$
8.034.314,06. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
AV I S O
ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DE PROPOSTA E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EDITAL Nº 04/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 173,
de 24 de julho de 2025, responsável pela concessão do sistema rodoviário BR-
153/262/GO/MG, vem a público informar a atualização do valor de Garantia da Proposta
e do Patrimônio Líquido mínimo, nos termos dos itens 7.1 e 7.12 do Edital e 7 do Anexo
do edital.
Valor informado no item 7.1 do Edital = R$ 49.840.000,00;
Valor da Garantia de Proposta atualizado = R$ 55.154.319,58
Valor informado no item 7.1 do Anexo 5 do Edital: R$ 289.887.411,64;
Valor do Patrimônio Líquido mínimo atualizado: R$ 320.797.410,61
Índice de correção: 10,662760% - IPCA de MAIO/2023 até SETEMBRO/2025.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE
Presidente da Comissão de Outorga
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 04/2025 - A Comissão do Processo
Competitivo, constituída pela Portaria nº 205, de 02 de setembro de 2025, para conduzir
os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de
alienação de 100% (cem por cento) das ações da Autopista Fernão Dias S.A. (BR-
381/MG/SP), vem a público COMUNICAR que promoveu alterações no Edital do Processo
Competitivo nº 04/2025, no Anexo 02 - Cronograma do Edital, no Anexo 08 - Volume 3
(Documentos de Qualificação), no Anexo 13 - Termo de Integridade e no Termo Aditivo
AFD, conforme Informe Adicional publicado no dia 10 de outubro de 2025 na página
eletrônica destinada ao Projeto. Maiores informações estarão disponíveis no portal da
ANTT, www.antt.gov.br- Rodovias - Reestruturação de Contratos de Concessão.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga
COMUNICADO RELEVANTE Nº 6, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
EDITAL Nº 04/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº
173, de 24 de julho de 2025, responsável pela concessão do sistema rodoviário BR-
153/262/GO/MG, vem a público informar que foi publicada a ata de respostas aos
pedidos de esclarecimentos, acompanhada dos documentos editalícios devidamente
atualizados, assim como documentos complementares dos estudos de viabilidade.
Adicionalmente, a Comissão de Outorga vem a público informar que o
Ministério dos Transportes emitiu o Ofício nº 2030/2025/SNTR acerca da existência de
Edital de licitação em andamento no DNIT para a Ponte sobre o Rio Paranaíba, em
Itumbiara/GO, e seus acessos, na BR-153/GO E BR-153/MG, com resultado homologado
e em vias de contratação, conforme registros do portal oficial, no endereço
h t t p s : / / w w w 1 . d n i t . g o v . b r / e d i t a i s / c o n s u l t a / r e s u m o . a s p ? N U M I D Ed i t a l =10451 para o Edital
nº 0480/2024-12.
Nessa oportunidade, apontou também tratamento para a presente questão.
Assim, informou que "as obras da nova ponte deverão ser executadas pelo DNIT,
considerando o interesse público de entrega antecipada e ainda que as mesmas estão
incluídas no PAC".
Ressaltou que "havendo a entrega da obra pelo DNIT, se efetivamente
concluída, deverá ser promovido o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de
concessão, de forma a refletir a não execução da nova ponte pela concessionária,
lembrando da necessidade de arrolamento do bem posteriormente a execução da obra
pelo DNIT. No caso da ocorrência de problemas que impactem a conclusão da obra,
a Concessionária deverá dar continuidade a mesma. Quanto ao reforço da ponte
existente, não há previsão de execução de obras no âmbito do Edital nº 0480/2024-
12, devendo permanecer sob responsabilidade da futura Concessionária."
Dessa forma, cumpre destacar que:
1. Não foram efetuadas mudanças no PER, MEF ou Contrato acerca da
referida obra, recebendo esta o mesmo tratamento como se Obra Superveniente fosse,
por analogia ao disposto no contrato na subcláusula 8.7.
2. Divergem apenas as subcláusulas 8.7.1 e 8.7.3, uma vez que a obra está
atribuída à Concessionária no PER e, consequentemente, não há que se falar em
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato em favor da Concessionária caso esta
seja instada a realizar total ou parcialmente a obra, uma vez que sua execução já está
prevista na modelagem econômico-financeira. Quanto aos demais aspectos, deve-se
observar o disposto na subcláusula 8.7 e demais estipulações contratuais.
3. Caso a obra seja concluída pelo DNIT ou haja a execução parcial pela
Concessionária, há que se falar no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em
favor do Poder Concedente, de forma a refletir a não execução/execução parcial da
nova ponte pela concessionária, por meio
da aplicação do Fator D, conforme
subcláusulas 8.1.10 (ii) e 23.5.4 (ii). Haverá também, diante do caso concreto, a
ponderação acerca da antecipação dos custos com Conserva e Manutenção do trecho
ampliado, podendo haver reequilíbrio econômico-financeiro relativo a estas obrigações,
até o limite do ano em que seria originalmente entregue, uma vez que já há previsão
para este custo após o prazo previsto no PER (5º ano). Tal cálculo será realizado pela
ANTT após a conclusão e o recebimento da obra.
4. Se houver a necessidade de execução, total ou parcial da obra, por parte
da Concessionária, haverá a possibilidade de aplicação do Fator A, caso a conclusão
seja realizada antes do prazo estipulado originalmente no PER, ou seja, antes do 5º
Ano de Concessão, mediante prévia autorização da ANTT.
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