DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 195, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSEFA
GARDENIA
SOUZA
ALMEIDA,
***.269.735-**,
NZY9B93,
FRMEV03378462025, 606-82;
JOSE ROBERTO
TEIXEIRA, ***.866.636-**,
RMN4D31,
FRMEV03379342025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**, AXX5A77,
FRMEV03382992025,
606-82;
JOVANE
TENFEN,
***.725.789-**,
QEQ5B54,
FRMEV03385512025, 606-82; JOSENILSON ALEXANDRE DOS SANTOS, ***.652.281-**,
KAA7887, FRMEV03386592025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX1A30, FRMEV03382302025, 606-82; JOSUE
LOURENCO DA SILVA, ***.100.018-**, PRQ7A47, FRMEV03396372025, 606-82; JO S EC L E R
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.820.375/0001-60,
RAG3J22,
FRMEV03397162025, 606-82; JOVANDO CORREIA MENDES, ***.786.401-**, RRR3D20,
FRMEV03399342025, 606-82; JOSE ROMEU VICENTE, ***.779.019-**, QCG6F23,
FRMEV03399622025, 606-82; JOSE VANDERLEI BERSCH, 80.321.235/0001-14, IZL1F84,
FRMEV03400672025,
606-82;
IZL1F84,
FRMEV03401322025,
606-82;
HDI8B16,
FRMEV03404862025, 606-82; JOSUE FISCHER DA SILVA, ***.233.448-**, CVN0520,
FRMEV03403192025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46,
GFR7D53, FRMEV03403842025,
606-82; JOVENICE
DOS SANTOS,
***.402.705-**,
ODL0B05, FRMEV03407792025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, ***.300.591-
**, QPG5B68, FRMEV03409492025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA LTDA,
40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV03367292025, 606-82; JOSE VICENTE DE A R AU J O
GONCALVES, ***.888.108-**, AIE7J88, FRMEV03413152025, 606-82; JOSIAS SI LV A
SANTOS, ***.641.976-**, OWJ9H97, FRMEV03414452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAR9B90,
FRMEV03375692025,
606-82;
RRR1E25,
FRMEV03375472025,
606-82;
QCT6383,
FRMEV03399572025,
606-82;
RAV8G86,
FRMEV03399902025,
606-82;
QCJ7666,
FRMEV03400192025,
606-82;
SPR2H55,
FRMEV03400212025,
606-82;
SPD6G64,
FRMEV03400372025,
606-82;
QCK2E67,
FRMEV03401372025,
606-82;
RRU8F48,
FRMEV03407302025,
606-82;
SPU1E40,
FRMEV03408322025,
606-82;
SPO4H39,
FRMEV03408422025,
606-82;
RRM7E69,
FRMEV03407582025,
606-82;
MARLIZA
APARECIDA BOLZAN, 11.172.403/0001-34, RHX5J72, FRMEV03378722025, 606-82;
MARQUETTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
37.754.325/0001-70,
FSL4C86,
FRMEV03379902025,
606-82;
MARILDA
MEIRA
PRUDENCIO,
08.072.644/0001-05,
IDY6493, FRMEV03385832025, 606-82; MARIA
ROSA DA SILVA, ***.659.948-**,
EOE8D83, FRMEV03386472025, 606-82; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS
LTDA, 18.848.991/0001-22, RLB5J74, FRMEV03394062025, 606-82; MARIANO COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, GGE0G71, FRMEV03403822025, 606-82;
MARLI
APARECIDA
DOS
SANTOS
WAISS,
***.708.639-**,
MML5B36,
FRMEV03404732025, 606-82; MARIO HENRIQUE VAZ DE MELO CRUZ, ***.885.376-**,
HFD4J69, FRMEV03405852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03375012025,
606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32,
FRMEV03375792025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA,
06.536.715/0001-40,
SXV9I99,
FRMEV03378952025,
606-82;
MASTERCARGO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, RHX4C15, FRMEV03384302025,
606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV03384382025,
606-82; SXN3E32, FRMEV03398102025, 606-82; RYT4F94, FRMEV03400022025, 606-82;
SXX8G25, FRMEV03411712025, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA ,
66.738.790/0001-15, TKF2E88, FRMEV03384922025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE
MADEIRA
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
03.489.469/0001-24,
QJH6984,
FRMEV03396262025, 606-82; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
17.792.723/0001-73,
FPW2A83,
FRMEV03398662025,
606-82;
MARTINI
MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0020-79,
RYD1B79,
FRMEV03399042025, 606-82; MATHEUS GIMENIS PALAVRO, ***.237.230-**, MML7D05,
FRMEV03399322025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RRN6C27, FRMEV03400332025, 606-82; SPM3E90, FRMEV03405542025, 606-82; RAN2339,
FRMEV03408172025, 606-82; QCI4462, FRMEV03411142025, 606-82; MARTINI MEAT S/A
ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03404492025, 606-82; MATHEUS
SCHMIDT, ***.653.409-**, AKU4I25, FRMEV03406602025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT,
***.215.640-**, IOA2G18, FRMEV03406772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
RRO0C05,
FRMEV03377942025,
606-82;
RAS5A98,
FRMEV03391862025,
606-82;
OBE3309,
FRMEV03400132025, 606-82; JOSE PEDRO DEMARCH, ***.407.059-**, LWU3617,
FRMEV03378532025, 606-82; JOSE ALVES MARTINS, 12.765.151/0001-10, DMM6H81,
FRMEV03383612025, 606-82; JOSE ROBERTO MATIAS DA COSTA, ***.670.431-**, AV V 0 C 2 6 ,
FRMEV03384032025,
606-82;
JOSE
MARCOS
LEAO,
***.968.191-**,
POG9C15,
FRMEV03386752025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82,
SPG1A02, FRMEV03387482025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, ***.300.591-**,
QPG5B68, FRMEV03395132025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15, SPO4I84,
FRMEV03395222025, 606-82;
SPO5E44, FRMEV03403342025,
606-82;
SPH1F70, FRMEV03367772025, 606-82; JORGIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ***.200.135-**,
HMN1D39, FRMEV03395302025, 606-82; JOSE ROBERTO RIBEIRO, 59.583.739/0001-16,
AUX9H37, FRMEV03398272025, 606-82; JORGE RAIMUNDO LOURES, ***.186.976-**,
HJD9295,
FRMEV03400932025,
606-82;
JOSE
OSVALDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28, RYB2B66, FRMEV03400962025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DELFINO
MARCONDES,
***.428.398-**,
IUT7H45,
FRMEV03407192025,
606-82;
IUT7H45,
FRMEV03407242025, 606-82;
JOSE PEREIRA
ALEXANDRE, ***.539.509-**,
CXA0D91,
FRMEV03408612025, 606-82; JORGE FERNANDO FERREIRA SOARES, ***.312.546-**,
BSG9I72, FRMEV03414272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 9 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRIA ALTISSIMO, ***.291.031-**,
NSB2D78, FRMEV03374302025, 606-82;
JORDAN
COMERCIO
E
LOGISTICA
LTDA,
17.928.184/0001-57,
OPK9D33,
FRMEV03375492025, 606-82; JONAS LUIS LORO LTDA, 12.857.640/0001-00, MKT7D30,
FRMEV03376252025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99,
QCE4H52, FRMEV03376542025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58,
IQB2A57, FRMEV03379082025, 606-82; HRO8I28, FRMEV03382072025, 606-82; J O N AT A S
ABRAO CATARINA DOS SANTOS, ***.579.456-**, ITI4F00, FRMEV03379172025, 606-82;
JONATHAN MELLO PONTES, ***.967.741-**, QBU1A44, FRMEV03386182025, 606-82;
JONATHAN XAVIER FERREIRA SANTOS, ***.278.341-**, OBH1G44, FRMEV03386662025,
606-82; JOEL JOAQUIM MENDES, ***.168.919-**, SXP7G21, FRMEV03392072025, 606-
82; INTECHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0001-20, TQS3H37,
FRMEV03396102025,
606-82; IRACEMA
- COMERCIO
DE
PRODUTOS NATURAIS
E
Fechar